Normatizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, Selo Digital ganha mais agilidade

13 de abril de 2016

13_04_16_Selo_DigitalO Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, normatizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB), ganhou uma nova funcionalidade para consulta pública dos atos selados. Desde de 2014, o Selo Digital é uma realidade em todos os cartórios extrajudiciais do Estado. Só que antes, caso determinado usuário, por exemplo, necessitasse consultar 25 selos, este teria que realizar 25 vezes um mesmo procedimento. Agora, este mesmo usuário bastará realizar apenas um único procedimento.

Antes, o usuário tinha necessariamente que consultar individualmente cada selo, digitando não só sua numeração e respectivo validador, bem como digitar um código captcha – ferramenta que serve como forma de evitar que softwares “robôs” realizem o preenchimento automático de formulários.

Agora, todas as codificações dos selos digitais podem ser feitas em um único campo e selecionando um campo para indicar que não é um robô. “Desta forma, otimizamos a conferência e obtenção da informação, notadamente por parte de órgãos públicos e instituições bancárias que fazem o uso frequente e rotineiro desses dados”, explicou o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ-PB, Sebastião Alves Cordeiro Júnior.

O Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, instituído pela Lei Nº 10.132, de 06 de novembro de 2013, é uma solução tecnológica que tem por objetivo principal aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, garantindo a transparência e segurança jurídica aos atos dos Cartórios Extrajudiciais.

A falta de aplicação do selo eletrônico, por parte dos Cartórios Extrajudiciais, constitui ilícito administrativo, sendo considerada falta grave a ser apurada na forma da lei, e sujeitando o titular da serventia às penalidades da Lei Federal nº 8.935/1994, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro, além das sanções civis e criminais.

Combate à criminalidade – Em janeiro deste ano, o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial mostrou, também, sua importância no combate à criminalidade, quando agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam uma dupla de estelionatários com cartões de créditos de diferentes lojas, cartões bancários, certidões de nascimento, CPFs, RGs, carimbos e selos de autenticação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Tudo falso.

A falsidade foi constatada pela polícia devido ao grau de transparência implementado pelo código alfanumérico gerado eletronicamente. “Este código é um identificador único, vinculado a cada ato notarial e registral praticado, por qualquer Cartório no âmbito do Estado da Paraíba”, explicou o juiz corregedor, Meales Melo.

A operação da PRF aconteceu na BR 101, em Mamanguape, no Litoral Norte paraibano. De acordo com informações da PRF, com a dupla foram encontrados mais de 20 documentos falsos. Os documentos foram encontrados no interior de um veículo. Os presos, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Mamanguape.

Por Fernando Patriota