Evento debate implantação da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional da Paraíba

25 de abril de 2023

Palestra do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi

Uma nova fase do processo de implantação da Central de Regulação de Vagas foi inaugurada na tarde desta segunda-feira (24), com o seminário sobre o projeto-piloto a ser instituído no Estado da Paraíba, proferido pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A Paraíba será o segundo estado a implantar a Central, que já funciona no Maranhão.

A Central de Regulação de Vagas é uma das 29 ações simultâneas do Programa Fazendo Justiça, com incidência em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. O modelo consiste em repensar e qualificar o Sistema Prisional, com uma metodologia humanizada, com ocupação proporcional permanente das unidades prisionais, de acordo com diagnóstico da realidade do estado.

Ao explicar o tema, o desembargador Luís Lanfredi teceu um breve histórico da situação carcerária no país, destacando a preocupação do CNJ em atacar o problema da superlotação do sistema prisional.

“Apostamos nas autoridades locais e no compromisso dos paraibanos com a qualificação do sistema de justiça que é muito importante para a segurança da população. A ideia é o compromisso com a ressocialização; a metodologia é racionalizar melhor o uso das vagas no sistema prisional”, ressaltou.

Juíza corregedora Aparecida Gadelha

A juíza corregedora Aparecida Gadelha, coordenadora do Grupo de Trabalho de Regulação de Vagas na Paraíba, elencou os passos dados até o momento desde a criação do GT. Para a magistrada, a regulação proposta busca solucionar a superpopulação carcerária, agregando dignidade e eficiência ao cumprimento da pena.

“Para isso, teremos que nos manter unidos num processo dialógico constante entre o TJPB, a CGJ, o GMF, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e as Secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança, na compreensão das especificidades e das limitações de cada um para podermos avançar. É um projeto desafiador, mas possível, factível”, defendeu.

O evento foi aberto pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, integrou a mesa de honra.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), Joás de Brito Pereira Filho, disse que a Central de Regulação de Vagas é um significativo passo na humanização do sistema prisional.

Também compuseram a Mesa o vice-presidente do TJPB desembargador Marcos William, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, o coordenador estadual da Infância e Juventude, desembargador Romero Marcelo, o diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital, o desembargador Fred Coutinho, a coordenadora da Infância e Juventude do TJ do Acre, Waldirene Cordeiro, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Neto, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, João Alves, a defensora Pública-Geral, Maria Madalena Abrantes, a coordenadora do Núcleo de Execução Penal da Defensoria, Iara Bonazzoli, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Alexandre Trineto

Por Gabriela Parente