Uma nova fase do processo de implantação da Central de Regulação de Vagas foi inaugurada na tarde desta segunda-feira (24), com o seminário sobre o projeto-piloto a ser instituído no Estado da Paraíba, proferido pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A Paraíba será o segundo estado a implantar a Central, que já funciona no Maranhão.
A Central de Regulação de Vagas é uma das 29 ações simultâneas do Programa Fazendo Justiça, com incidência em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. O modelo consiste em repensar e qualificar o Sistema Prisional, com uma metodologia humanizada, com ocupação proporcional permanente das unidades prisionais, de acordo com diagnóstico da realidade do estado.
Ao explicar o tema, o desembargador Luís Lanfredi teceu um breve histórico da situação carcerária no país, destacando a preocupação do CNJ em atacar o problema da superlotação do sistema prisional.
“Apostamos nas autoridades locais e no compromisso dos paraibanos com a qualificação do sistema de justiça que é muito importante para a segurança da população. A ideia é o compromisso com a ressocialização; a metodologia é racionalizar melhor o uso das vagas no sistema prisional”, ressaltou.
A juíza corregedora Aparecida Gadelha, coordenadora do Grupo de Trabalho de Regulação de Vagas na Paraíba, elencou os passos dados até o momento desde a criação do GT. Para a magistrada, a regulação proposta busca solucionar a superpopulação carcerária, agregando dignidade e eficiência ao cumprimento da pena.
“Para isso, teremos que nos manter unidos num processo dialógico constante entre o TJPB, a CGJ, o GMF, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e as Secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança, na compreensão das especificidades e das limitações de cada um para podermos avançar. É um projeto desafiador, mas possível, factível”, defendeu.
O evento foi aberto pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, integrou a mesa de honra.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), Joás de Brito Pereira Filho, disse que a Central de Regulação de Vagas é um significativo passo na humanização do sistema prisional.
Também compuseram a Mesa o vice-presidente do TJPB desembargador Marcos William, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, o coordenador estadual da Infância e Juventude, desembargador Romero Marcelo, o diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital, o desembargador Fred Coutinho, a coordenadora da Infância e Juventude do TJ do Acre, Waldirene Cordeiro, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Neto, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, João Alves, a defensora Pública-Geral, Maria Madalena Abrantes, a coordenadora do Núcleo de Execução Penal da Defensoria, Iara Bonazzoli, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Alexandre Trineto
Por Gabriela Parente