A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba reuniu, na tarde dessa quinta-feira (24), representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB – PB) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) com o objetivo de iniciar os debates sobre a uniformização de procedimentos para os casos em que os magistrados precisam indicar um advogado para atuar em algum ato processual. A indicação possui previsão legal e ocorre em situações excepcionais, quando a Defensoria não pode atender em virtude de carência de pessoal. O profissional nomeado é chamado de ‘defensor dativo’ e é remunerado pelos cofres públicos.
A regulamentação de critérios objetivos para a indicação, com a fixação de uma tabela de honorários e a existência de rodízio de profissionais que atuarão nos casos, foi vista com bons olhos por todos os participantes. Conforme solicitado pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, a partir de agora, serão providenciados os estudos em relação ao impacto econômico da medida, visto que as despesas são pagas pelo Estado.
Ao conduzir a reunião, o juiz corregedor Fábio Araújo afirmou que o diálogo marca o início de uma revolução silenciosa, que vai ter um impacto positivo na vida do jurisdicionado. “A reunião girou basicamente em torno dos critérios para uniformizar a forma de indicação de advogados e, assim, construirmos em conjunto este mecanismo, que vem auxiliar a Defensoria Pública no que diz respeito à prestação da assistência judiciária”, defendeu.
O juiz esclareceu, ainda, que o defensor dativo funciona apenas em determinados atos, não em todo o processo, participando, geralmente, de uma audiência, uma defesa ou da interposição de um recurso, sem ferir a independência da Defensoria Pública, que é o órgão com a atribuição de defender os interesses dos hipossuficientes.
Também participaram da reunião de trabalho a juíza corregedora Aparecida Gadelha, o diretor da CGJ, Fernando Antério, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, o defensor público-geral, Ricardo Barros, o corregedor da Defensoria, Alípo Bezerra e o assessor jurídico daquele órgão, Ianco Cordeiro.
Por Gabriela Parente