Os presentes tiveram até o dia 4 de dezembro para apresentar sugestões e críticas às propostas de minutas. Nesse dia 18 de dezembro, às 14h, uma nova reunião terá vez na Corregedoria Geral de Justiça, para a conclusão dos termos dos documentos.
De acordo com o corregedor, todo o estudo para a implementação das Centrais vem sendo feito junto aos notários e registradores, de forma democrática e compartilhada, a fim de que o serviço seja prestado de forma eficiente, oferecendo mais celeridade à prestação jurisdicional. “Após a edição dos provimentos, a fiscalização do serviço também ficará a cargo da Corregedoria. Com este ato, estaremos dando cumprimento a mais uma determinação da Corregedoria Nacional de Justiça”, pontuou.
Na ocasião, o juiz-corregedor José Herbert Luna Lisboa explicou que a Corregedoria Nacional, através do ministro Noronha, estabeleceu um sistema eletrônico de registro, recomendando, então, que as Corregedorias estaduais trabalhem no sentido de criar centrais eletrônicas para a operabilidade dos serviços prestados pelos registradores.
“Com as centrais, o juiz poderá, por exemplo, solicitar uma penhora de seu gabinete, via online. A parte que quiser extrair uma certidão também poderá fazer isso sem precisar se dirigir ao balcão do cartório”, exemplificou o magistrado.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano de Brito, o sistema consolida todos os atos notariais e registrais feitos no Brasil, tornando as informações mais acessíveis e o serviço mais célere.
“É importante, porque interliga todos os Poderes e todo o sistema governamental. As pessoas também estarão integradas e poderão acessar qualquer informação sobre registro imobiliário, civil, de nascimento, títulos e documentos, civil de pessoa jurídica, protestos e sobre todas as nossas atividades. Tudo será mais fácil e acessível. Não será da noite para o dia, mas, estamos tomando todas as providências”, informou o presidente da Anoreg.