Nesta segunda-feira (27) o Corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, realizou reunião com os registradores de imóveis de João Pessoa, Walter Ulisses, Júnior Evangelista (Registrador Substituto do Cartório “Eunápio Torres”) e Germano Toscano, presidente da ANOREG-PB. Participaram ainda da reunião os juízes corregedores Herbert Lisboa e Ricardo Freitas, além do notário, Carlos Ulisses.

A pauta foi a Regularização Fundiária Urbana tratada pela Medida Provisória n.º 759/2016. O corregedor-Geral ressaltou a necessidade de fomentar, facilitar e estimular a consecução de medidas jurídicas, ambientais e urbanísticas com a finalidade de regularizar núcleos urbanos informais consolidados no Município de João Pessoa.

Para tanto, anunciou que fará reunião com representantes dos órgãos do Município com atuação na área de habitação social, objetivando firmar acordo de cooperação no sentido de implementar programa para a efetivação desse projeto. “O direito à moradia digna é garantido pela Constituição Federal como direito fundamental, segundo o artigo 6º da CF/88”, afirmou o desembargador José Aurélio da Cruz.

O papel social do registrador é imprescindível à realização da regularização fundiária de interesse social, uma vez que os primeiros atos registrais decorrentes do projeto de regularização são gratuitos, conforme disciplina a referida Medida Provisória.

O desembargador José Aurélio e o juiz Corregedor, com atuação na área de registros públicos, Herbert Lisboa, observaram que a Corregedoria pretende avançar no acompanhamento dos projetos de regularização, orientando os registradores a respeito da função social das serventias extrajudiciais, sobretudo no que diz respeito às atribuições dos Oficialatos de Registro de Imóveis na política de regularização fundiária urbana de interesse social, voltada para a população carente.

Marcus Vinícius