Representantes do Comitê Gestor Estadual do Plano Social do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica se reuniram, na tarde do dia 03/09/2015, na sede da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, para discutir medidas de colaboração e articulação entre os diversos órgãos públicos, organizações sociais e iniciativa privada, buscando potencializar esforços no intuito de ampliar o acesso à documentação básica e erradicar o sub-registro no Estado da Paraíba.
O Comitê Estadual é formado por representantes de diversos órgãos e entidades, dentre eles diversas Secretarias de Estado (Desenvolvimento Humano, Saúde, Educação, Segurança), Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Paraíba, através de sua Corregedoria Geral de Justiça, INTERPA, FAMUP-PB, além de representantes da ANOREG/PB e ARPEN/PB.
A Corregedoria Geral de Justiça foi representada no evento pelo Juiz Corregedor Auxiliar, Dr. Meales Medeiros de Melo, responsável pela fiscalização extrajudicial, além do Gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJPB, Dr. Sebastião Alves Cordeiro Júnior e do Supervisor Francisco Paulo Ferreira Lavor Filho.
“O papel da Corregedoria de Justiça é de contribuir com o Comitê, direcionando esforços concretos para erradicar essa triste realidade ainda presente no Estado, que é a existência de pessoas sem registro civil de nascimento”, afirmou o Juiz Corregedor Auxiliar Dr. Meales Medeiros de Melo.
Na ocasião, vários encaminhamentos foram definidos e efetivados, tendo a Corregedoria de Justiça apresentado medidas para identificação de populações sem registro civil de nascimento, além de medidas para a implantação das Unidades Integradas nas maternidades do Estado, que possibilitarão a lavratura do registro ainda na maternidade, antes da alta hospitalar, em todo o Estado da Paraíba. Atualmente esse serviço público é realizado em regime de plantão, em alguns hospitais e maternidades de João Pessoa e Campina Grande.
O Comitê se reunirá novamente no próximo dia 05/11/2015, para reavaliar as medidas determinadas e dar continuidade aos projetos de ampliação de acesso à documentação básica e erradicação do sub-registro no Estado.
Documentação Básica – As ações do Comitê visam facilitar a obtenção dos seguintes documentos: I – Primeira Certidão de Nascimento; II – Cadastro de Pessoas Físicas; III – Carteira de Identidade ou Registro Geral – RG; IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
Semana Estadual de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica – para atingir os objetivos do Comitê Gestor Estadual, foi instituída a Semana Estadual de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, que corresponde a 1ª semana do mês de abril, para realização de ações conjuntas e articuladas entre o Estado, Municípios e entidades da sociedade civil, visando orientar e universalizar o acesso à documentação básica.