Para o segundo semestre, o Órgão Correicional pretende fiscalizar os mais de 500 cartórios que perfazem o extrajudicial do Estado
Corregedoria Geral de Justiça
Buscando orientar os gestores das unidades judiciárias e servidores quanto a necessária organização cartorária, atenção às normas concernentes ao processo judicial eletrônico e cumprimento processual em tempo útil, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba se fez presente em várias comarcas do Estado. Foram 11 visitas em 10 comarcas, realizando correições, inspeções e revisões, no primeiro semestre de 2017. O balanço foi apresentado pela Diretoria da Corregedoria, e disponibilizado nesta sexta-feira (4).
“O objetivo da Corregedoria é fazer com que a tutela jurisdicional do Estado não reste prejudicada, por conta de uma justiça tardia. Procuramos avançar num trabalho de fiscalização e orientação, mas de forma prudente e sensata e utilizando de bom senso razoável. Foram, aproximadamente, 30 mil processos verificados”, ressaltou o corregedor-geral, desembargador José Aurélio da Cruz.
O corregedor-geral enfatizou, ainda, que a sua gestão se baliza nos princípios de fiscalizar, orientar, avançar sempre, porém de forma equilibrada e, sobretudo, valendo-se da comedida prudência, levando em consideração a atual força de trabalho que conta o Judiciário paraibano.
Esse trabalho é realizado por uma equipe de seis servidores lotados na Corregedoria, e tem a supervisão dos juízes-corregedores Herbert Luna Lisboa, Ricardo da Costa Freitas e Silmary Alves de Queiroga Vita, sendo presidido pelo desembargador José Aurélio da Cruz, corregedor-geral de Justiça do Estado.
Em fevereiro, foi feita inspeção nas comarcas de Alhandra, 3ª Vara Mista de Sapé e Belém. Em março, a Corregedoria procedeu com auditagem em todas as comarcas do Estado, num total de 77.
As comarcas de Alagoa Grande, Itabaiana e Mamanguape foram inspecionadas em abril. No mês de maio, foi feita revisão de correição nas comarcas de Catolé do Rocha e Pilões. A Corregedoria, no mesmo mês, também inspecionou a 2ª Vara da Comarca de Mamanguape.
Já em junho, foi a vez da Comarca de Alagoinha ser inspecionada. Em Campina Grande, foi realizada correição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Durante o mês de julho, o Órgão encerrou os trabalhos de revisão na comarca de Alhandra, o de inspeção, na de Teixeira, e o de correição, na Comarca de Rio Tinto. Os respectivos relatórios estão em fase final de consolidação dos dados.
Segundo semestre – A Corregedoria pretende estabelecer um novo marco: dar início a uma fiscalização nos mais de 500 cartórios que perfazem o extrajudicial do Estado, passando a diligenciar, no local. “Essa fiscalização, além de observar a necessária organização cartorária nessa seara, também tem o objetivo de melhorar as metodologias de trabalho, visando atender aos interesses de toda a população”, ressaltou.
Projetos – A Corregedoria avança, também, na execução do Programa Moradia Legal. Esse projeto tem a finalidade da regulamentação fundiária e o desenvolvimento social nas cidades.
“A Corregedoria ambiciona o fomento, a facilitação, o estímulo, a consecução de medidas jurídicas, ambientais e urbanísticas com a finalidade de regularizar núcleos urbanos informais consolidados nos municípios”, informou o diretor da Corregedoria, Sandrius da Gama Carvalho.
O primeiro Município que implementou esse projeto foi Alhandra, garantindo à população de baixa renda o direito ao registro dos imóveis em situação irregular, dentre outros objetivos relacionados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.
Segundo o diretor, outros municípios estão com seus processos encaminhados para a efetivação desse projeto: João Pessoa, Alagoinha, além da Companhia Estadual Habitação Popular (CEHAP).
Regulamentado pelo Provimento nº 024/2017, outro projeto do desembargador José Aurélio que repercute, dada a sua relevância no mundo operacional do Direito, foi a implantação do “Recurso Virtual do Malote Digital na comunicação do Poder Judiciário com a esfera Policial”.
“Trata-se das comunicações das prisões em flagrante delito, iniciativa que resulta em economia de tempo e dinheiro, com respeito, sobretudo, à sustentabilidade ambiental”, informou o diretor. De acordo com a Corregedoria, também é possível, dessa forma, alcançar uma maior celeridade na remessa das comunicações dos flagrantes, otimizando a realização das audiências de custódia, bem como de outros atos da Justiça.
O Órgão Correicional implementou, também, a efetiva aplicabilidade da Resolução nº 014/2015 da Presidência do TJPB, regramento legal que dispõe acerca dos critérios objetivos para aferição do merecimento com relação à promoção de magistrados e acesso ao 2º grau de jurisdição do Judiciário Paraibano.