O Sistema de Protocolo Judicial Integrado permite o recebimento, via sistema de controle processual, de petições e documentos físicos destinados a quaisquer órgãos de Primeiro ou Segundo Graus da Justiça estadual. A resolução nº 3/2015, da presidência do TJPB, implantou a nova ferramenta para ampliar os meios de acesso à Justiça e aprimorar os controles de recebimento de petições protocoladas.

Conforme informações da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, o projeto ainda não se encontra totalmente implantado em todas as comarcas do Estado, existindo uma previsão de que em março a implantação seja concluída.

Atualmente, o Sistema já funciona em várias comarcas, inclusive Campina Grande, Mamanguape, Sousa, Belém, Esperança, entre outras. O Juiz Corregedor Auxiliar Meales Melo explicou a importância do Protocolo Judicial Integrado. “Antes todas as petições entregues nas comarcas não recebiam nenhum tratamento, não havia nenhuma espécie de controle, eles tramitavam sem qualquer espécie de acompanhamento”. O magistrado ainda afirmou que a situação preocupava a Corregedoria, que junto com a DITEC, procurou equalizar esse problema. “A partir de agora, todo e qualquer documento, ao chegar ao Poder Judiciário paraibano, é registrado pelo sistema de controle processual, que faz um acompanhamento deste documento até que ele seja anexado ao processo”, destacou.

Em cada comarca e edifício judicial vai existir um setor, a critério da Diretoria, que será responsável pelo recebimento de todos estas petições. Servidores e gestores poderão controlar as pendências existentes, obtendo segurança no gerenciamento dos documentos, já que é o próprio sistema que registra o momento exato em que estes documentos chegam ao Judiciário.

De acordo com Ney Robson, diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, o servidor fica ciente de que existe um documento para ser juntado aos autos. “Ele pode se certificar do decurso dos prazos com mais segurança, pois tem essas informações imediatas, evitando trabalhos desnecessários”, finalizou.