Corregedor de Justiça da Paraíba participa do 75º ENCOGE e destaca alguns temas
Entre os pontos discutidos, o corregedor-geral da Paraíba destacou as boas práticas existentes no âmbito dos Tribunais de todo o Brasil, a exemplo da CENTRASE – Central de Cumprimento de Sentenças. A sistemática é utilizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e foi instituída pela Resolução nº 805/2015 do TJMG. Conforme foi apresentado, segundo o desembargador José Aurélio, trata-se de um núcleo de apoio às varas cíveis e da fazenda pública que processam feitos, exclusivamente, em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou já delimitada em liquidação.
Quanto aos cartórios, surgiu a orientação das Corregedorias em busca de uma metodologia interna de trabalho, com práticas produtivas, visando a otimização do tempo e dos serviços que são realizados nesse ambiente de trabalho, visão corroborada pelo desembargador José Aurélio da Cruz.
Outro destaque do corregedor paraibano foi o debate sobre a repressão contra fraudes em demandas repetitivas nos Juizados Especiais, verdadeiras litispendências no intuito de conseguir liminares, apoiadas em documentos forjados, com falsidade ideológica, com alteração ainda de conteúdos para fins de ingressos dessas ações repetidas, tudo eivado de fraude processual.
Também houve, no Encontro, o compartilhamento de informações sobre a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que é uma entidade civil, sem fins lucrativos, e se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade. A APAC também socorre as vítimas, se mostrando como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e do Executivo. Tem como filosofia “Matar o criminoso e salvar o homem”, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada pelo respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.
Por Gabriella Guedes