Relatórios de pagamentos da prestação de contas referente ao mês de maio foram homologados na manhã desta terça-feira (15) em reunião realizada pelo Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), presidido pelo Corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho.
Durante a 181ª reunião do Conselho, foram verificadas pendências nos documentos apresentados por 75 cartórios, cujos pagamentos ficarão condicionados à solução das mesmas. O número diminuiu em relação ao mês passado, quando 127 cartórios estavam nesta situação.
De acordo com a Lei nº 7.410/03, que criou o Farpen, por meio de recursos do Fundo, é feita, mensalmente, a contraprestação do Poder Público aos registradores civis pela realização de atos gratuitos à sociedade, como registro de nascimento, certidão de óbito, entre outros. Os atos são informados pelos delegatários de registro civil ao Conselho, que homologa os relatórios e os envia para pagamento.
Outro ponto destacado na reunião foi a renda mínima destinada a garantir o funcionamento dos cartórios do Estado por meio de recursos oriundos do Farpen. Para aprofundar os estudos sobre a matéria, uma comissão deverá ser formada, conforme sugestão feita pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano, acatada pelos demais membros.
“As comissões geram debates importantes, em que nascem soluções criadas pela base”, defendeu o Corregedor Fred Coutinho, ao recomendar que o pedido seja protocolizado formalmente perante a CGJ a fim de que seja instituído o grupo de trabalho, que deverá contar, também, com o apoio técnico do Tribunal de Justiça, da Anoreg e da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen).
Também participaram da reunião o juiz corregedor Ely Jorge Trindade; o diretor da CGJ, Fernando Antério; o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves; o presidente da Anoreg, Germano Toscano de Brito, que fez a exposição da prestação de contas; o coronel Adalberto Paiva dos Santos (gerente da Associação) e o presidente da Arpen, Manfredo Goes.
Por Gabriela Parente