Os integrantes da comissão encarregada de promover estudos e direcionamentos sobre a instalação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública na Capital e em Campina Grande debateram, na tarde dessa terça-feira (13), a possibilidade de transformação de unidades judiciárias em Juizados, bem como os impactos decorrentes desta medida. A comissão foi instituída pelo Corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, que conduziu a reunião.
Além do Corregedor, o grupo é formado pela juíza corregedora, Maria Aparecida Gadelha, e pelos magistrados Giovanni Porto (auxiliar da Presidência do TJPB), Max Nunes (presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba), Ruy Jander Teixeira da Rocha (Diretor Adjunto do Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande) e Antônio Carneiro de Paiva Júnior (Diretor Adjunto do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa).
“A ideia é enfrentarmos a matéria com estudos e dados técnicos e buscarmos soluções para essa lacuna existente no Judiciário estadual da Paraíba. O presidente é sensível ao assunto e queremos colaborar com a gestão em prol do Judiciário como um todo”, afirmou Fred Coutinho.
De acordo com a juíza corregedora Aparecida Gadelha, a instalação dos Juizados exige, também, a prévia criação dos cargos indispensáveis ao funcionamento da unidade, o que está impedido por força de lei federal no momento, por conta do contexto atual de pandemia. Já a transformação e o remanejamento de cargos seriam medidas viáveis, que podem ser executados por meio de resolução pelo próprio TJPB, especialmente na Comarca de Campina Grande, onde existe Unidade Judiciária não provida.
Na ocasião, os presentes analisaram o rito diferenciado do juizado fazendário; percentuais de processos em tramitação nas Varas da Fazenda Pública cujas matérias caberiam aos Juizados – cerca de 88% do acervo na Capital e 54% em Campina Grande – possibilidade de esforços concentrados, entre outras questões.
Outro assunto abordado foi o impacto nas Turmas Recursais, que julgarão os recursos oriundos dos Juizados Fazendários. Os presentes decidiram aprofundar o estudo sobre o índice de recorribilidade atual nos processos das Varas da Fazenda para elaborar a proposta ideal de incremento do número de assessores nas Turmas. Outros estudos também serão apresentados na próxima reunião, a ser realizada na terça-feira (20), com dados específicos de cada Vara da Fazenda Pública.
“Estamos fazendo um levantamento sólido e consistente, com a participação dos principais atores da área. Ao final, vamos elaborar um documento com o entendimento da comissão e as sugestões a serem encaminhadas à Presidência”, reforçou o Corregedor-geral, desembargador Fred Coutinho.
Por Gabriela Parente