‘Carta de Barreirinhas’ sugere mais apoio às Corregedorias de Justiça de todo o País

25 de novembro de 2015

8979_des-Arnobio-Alves-TeodosioDepois de debater durante três dias sobre os principais problemas enfrentados pela Justiça de primeiro grau, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, acompanhou seus colegas de todo o País e assinou a Carta de Barreirinhas/MA, documento final do 70º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge).

Dentre os destaques da Carta de Barreirinhas, a sugestão às presidências dos Tribunais de Justiça do Brasil a “prestar todo o auxílio material, financeiro, tecnológico e de pessoal necessário às Corregedorias da Justiça para o adequado desempenho de suas elevadas missões institucionais e também apoio a todos os projetos que objetivem melhorias na prestação dos serviços jurisdicionais”

O Colégio de Corregedores formalizou a sugestão de projetos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visem o aumento da produtividade da Justiça do primeiro grau de Jurisdição e o cumprimento das metas nacionais. Durante o 70º Encoge, foram apresentadas diversas iniciativas executadas pelos tribunais de Justiça, sempre voltadas para o tema do Encontro; “O Futuro da Justiça: perspectivas em um cenário desafiador”.

Os corregedores decidiram ainda, por meio da Carta, “concitar o CNJ a prestar apoio aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, com a realização de ações intergerenciais junto aos governos Federal, Estadual e Municipal, com vistas a viabilizar e facilitar o cumprimento de sua missão institucional muito importante para a melhoria do sistema carcerário do Brasil”.

Confira a Carta de Barreirinhas na íntegra:

“O Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil reunido na cidade de Barreirinhas/MA, nos dias 18 a 20 de novembro de 2015, durante os trabalhos do 70º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), com o escopo de apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências e discutir a temática “O Futuro da Justiça: Perspectivas em um cenário desafiador” deliberou unanimemente:

Encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para conhecimento, análise e adoção em nível nacional, o Provimento de nº 35/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, com vistas a subsidiar a normatização de critérios para aferição do merecimento de magistrados para fins de promoção, remoção e acesso;

Sugerir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a promoção, em nível nacional, de projetos como o Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1 (do TJDFT), a Comissão Sentenciante (da CGJMA), SIGEXTRA (da CGJRO), Aprimorar (CGJSC) e Atualizar (CGJGO) que visem o aumento da produtividade da Justiça do Primeiro Grau de Jurisdição e o cumprimento das Metas Nacionais, em especial, na otimização dos trabalhos realizados e no saneamento de varas com elevadas taxas de congestionamento;

Exortar as Presidências dos Tribunais de Justiça do Brasil a prestar todo o auxílio material, financeiro, tecnológico e de pessoal necessário às Corregedorias da Justiça para o adequado desempenho de suas elevadas missões institucionais e também apoio a todos os projetos que objetivem melhorias na prestação dos serviços jurisdicionais;

Reiterar a proposição formulada no 69º Encoge no sentido da dilação do prazo de vacatio legis do novo Código de Processo Civil;

Estimular a utilização, no âmbito da Justiça Estadual, do sistema de reconhecimento biométrico facial para benefício de pena, nos moldes do atualmente utilizado na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), promovendo ações gerenciais junto ao Ministério da Justiça;

Reiterar o apoio às iniciativas do Poder Judiciário e de suas associações na luta para aprovação da PEC 63 que trata do adicional por tempo de serviço para a Magistratura Nacional como forma legítima de valorização da carreira;

Concitar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prestar o devido e necessário apoio aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF´s, com a realização de ações intergerenciais junto aos governos Federal, Estadual e Municipal, com vistas a viabilizar e facilitar o cumprimento de sua missão institucional muito importante para a melhoria do sistema carcerário do Brasil”.

Por Fernando Patriota