Ofício Circular nº 163/2020 – Informação de dados de conta corrente no Banco do Brasil para cadastramento no SIAF e recebimento dos valores pelo FARPEN.

Senhores Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Paraíba,

Clicar no link abaixo para informar, no prazo de um dia, os dados de conta corrente no Banco do Brasil para cadastramento no SIAF e recebimento dos valores pelo FARPEN:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScgtJPztYizsm-000CivWaiBmbuEczIUfULTfAjVMmjQ8ePWA/viewform

Concurso Serventias Extrajudiciais – Ato da Corregedoria Nº 01/2020 – Procedimentos para Investidura

Certidões negativas de débitos de serventias extrajudiciais vagas – Concurso

Relatórios de receitas das serventias extrajudiciais vagas – Concurso

Relação de receitas e despesas das serventias extrajudiciais vagas – Concurso

 

Provimento CNJ nº 77/2018 – Links para emissão de Certidões pelos Interinos

Objetivando facilitar o acesso aos links informados no Ofício Circular nº 08/2019, oriundo do Gabinete da Juíza Corregedora do Grupo II desta Corregedoria, segue lista dos links para emissão de certidões pelos interinos de serventias extrajudiciais.

1.Certidão cível e criminal da Justiça Estadual
https://app.tjpb.jus.br/certo/paginas/publico/solicitarCertidao.jsf

2.Certidão cível e criminal da Justiça Federal

http://certidao.jfpb.jus.br/certidaoInter/emissaoCertidao.aspx

3.Certidão eleitoral, inclusive criminal

http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

4.Certidão do conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão

*A certidão deve ser apresentada quando o interino possuir formação acadêmica para a qual exista conselho ou órgão profissional.

5.Certidão do Tribunal de Contas da União e do Estado

https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/home.faces

https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf

6.Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis e por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade

http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form

Novo telefone da DITEC

O serviço de atendimento aos usuários de Tecnologia da Informação do TJPB está disponibilizando o novo número telefônico de contato, a Central de Serviços passa atender aos usuários através do número 3142 – 0881.

Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudiciais – Novembro/2019 (art. 82, CNE)

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba disponibiliza abaixo os links dos modelos de atos administrativos (Portaria Administrativa, Edital, Termo de Abertura da Audiência Pública, Ata), bem como do novo questionário padrão para a Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudiciais do ano de 2019 (art. 82 do Código de Normas Extrajudicial).

 

Ofício nº 188/2018/GDC – Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudiciais – 2018 (UNIFICADO)

 

Correição 2019 – Modelos de atos (Portaria, Edital, Termo de Audiência, Ata) – versão PDF

Correição 2019 – Modelos de atos (Portaria, Edital, Termo de Audiência, Ata) – versão editável

 

Correição 2019 – Questionário padrão CGJPB – versão PDF

Correição 2019 – Questionário padrão CGJPB – versão editável

 

 

 

CGJ-PB edita o Provimento nº 048/2018

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba editou o Provimento CGJ nº 048, de 10 de outubro de 2018, alterando o Código de Normas Extrajudicial, diante de necessidade de adequação à Lei n.° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Confira o provimento na íntegra aqui.