Aviso : Auditagem Março/2020
Comunicamos que o formulário de auditagem referente ao mês Março/2020 já esta disponível.
Informamos, todavia, que a listagem dos processos que receberam provimento de auditagem PjE 1o grau estão também disponibilizado no SAO – Sistema de Apoio Operacional, cujo acesso já foi concedido a Magistrados e Chefes de Cartório.
Corregedoria/Ceja inicia digitalização de processos relacionados à adoção internacional em CG
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça está realizando a digitalização de todos os processos de adoção internacional constantes na Paraíba. Até o momento, o trabalho foi concluído nas comarcas de Bayeux, Cabedelo e Cruz do Espírito Santo, com um total de 1.125 feitos virtualizados. Recentemente, a ação foi iniciada na Comarca de Campina Grande, onde se encontra em execução.
De acordo com a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, a medida auxilia na documentação dos dados e ajuda as pessoas adotadas na busca por suas famílias biológicas, facilitando o acesso a qualquer informação sobre o conteúdo dos feitos, de forma rápida e eficiente.
“Como são processos volumosos e que requerem maior atenção – por conta da história contida neles e que, em algum momento, pode haver necessidade de disponibilizar para o adotado – estamos realizando, também, uma restauração dos feitos e, não apenas, a digitalização”, acrescentou.
A medida cumpre o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o direito do adotado de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.
Ana Cananea revelou, ainda, que existem, atualmente, 15 processos de pessoas que foram adotadas em busca de informações sobre suas famílias biológicas. Na maioria dos casos, a procura exige um intenso trabalho investigativo, visto que muitas crianças foram adotadas com poucos dias de nascidas, às vezes, apenas com o nome e o local em que foram deixadas para a adoção.
Também há processos de adoção internacional a serem digitalizados nas comarcas de Alagoa Grande, Alhandra, Areia, Bananeiras, Cabedelo, Mamanguape, Picuí, Remígio, Santa Rita, São João do Cariri, Sapé, Serraria, Solânea, Taperoá e Umbuzeiro.
Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB
Um ano da gestão 2019/2020: Corregedoria inicia digitalização dos processos de adoção internacional
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça tem auxiliado na busca pelas famílias biológicas daqueles que foram adotados por estrangeiros. Para isso, a Comissão iniciou a digitalização de todos os processos de adoção internacional, oriundos das Comarcas de Alagoa Grande, Alhandra, Areia, Bananeiras, Cabedelo, Mamanguape, Picuí, Remígio, Santa Rita, São João do Cariri, Sapé, Serraria, Solânea, Taperoá e Umbuzeiro. Já foi concluída a digitalização de 821 processos da Comarca de Bayeux.
De acordo com a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, os processos foram digitalizados e indexados em ferramenta da Corregedoria, que auxiliará, de forma rápida e eficiente, no acesso à qualquer informação sobre o conteúdo dos feitos.
Por meio do Provimento CGJ/TJPB nº 053/2019, assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, alterou-se a redação do Capítulo XII, Título VI, Livro II, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, regulamentando a implantação da Central Compartilhada de Serviços Eletrônicos dos Registros de Imóveis do Estado da Paraíba (eRIPB). O ato também dispõe que a Central funcionará por meio de aplicativo disponível na internet.
Outra medida foi a adoção do Sistema Eletrônico de Auditagem, que trouxe economia significante ao Judiciário. Dentro da evolução do Sistema Audit-CGJ 1.0, desenvolvido pela equipe de Expediente e Tecnologia da Informação da Corregedoria, em parceria com a Ditec do TJPB, os juízes das varas em auditagem passaram a responder a questionários eletrônicos. A primeira auditagem eletrônica aconteceu em março de 2019.
Segundo o corregedor-geral Romero Marcelo, a economia é significativa. “Na auditagem presencial era necessário que as equipes da Corregedoria se deslocassem por todo o Estado, de unidade em unidade judiciária, para efetivá-la. Hoje, nós fazemos de forma remota. Isso significa uma economia sem precedentes”, enfatizou.
De acordo com o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto, o sistema está previsto no artigo 19 do Código de Normas Judicial da Corregedoria e permitirá um levantamento prévio dos processos paralisados há mais de cem dias em todas as unidades judiciárias. Para a juíza-corregedora Silmary Alves de Queiroga Vita, o fato de o procedimento ser realizado sem os deslocamentos não afastará a Corregedoria das comarcas, pois as visitas continuarão a ocorrer para outras ações.
O juiz-corregedor Marcos Coelho de Salles destaca, também, que o questionário a ser preenchido pelos magistrados e chefes de cartórios aborda temas relacionados à realização de audiências, expediente forense, pontualidade e outras questões relacionadas à infraestrutura da unidade, para que a Corregedoria possa montar um grande banco de dados sobre uma visão mais completa de todas as unidades judiciárias da Paraíba.
Por Gilberto Lopes/Gecom-TJPB
CGJ lança Recomendação aos juízes com competência de Registro Público para chamada nominal de nubentes
A Corregedoria-geral de Justiça lançou a Recomendação CGJ/PB nº 01/2020, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (18), na qual orienta aos juízes de Direito, com competência de Registro Público, que procedam a chamada nominal dos nubentes nas celebrações de casamentos.
O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, considerou a necessidade de uniformizar e dar total publicidade ao procedimento adotado nas celebrações dos casamentos realizados em todo o Estado da Paraíba, em consonância ao que dispõem os artigos 1.533, 1.534 e 1.535 do Código Civil.
A norma, no artigo 1º, além de recomendar aos juízes de Direito do Estado, com competência de Registro Público, que procedam a chamada nominal dos nubentes no ato da celebração de casamento, orienta que confiram a presença das testemunhas, nos termos do artigo 1.535 do Código Civil.
A Corregedoria-Geral de Justiça é o órgão de fiscalização, normatização e orientação administrativa das atividades das unidades judiciais do Estado da Paraíba.
Por Gabriella Guedes – Gecom/TJPB
Mensagem de final de ano do Corregedor Geral de Justiça
Corregedoria-Geral de Justiça regulamenta Central Compartilhada de Registros de Imóveis da Paraíba
A Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB regulamentou a implantação, por meio do Provimento CGJ/TJPB nº 053/2019, da Central Compartilhada de Serviços Eletrônicos dos Registros de Imóveis do Estado da Paraíba – eRIPB. O documento considera o Provimento nº 47/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do dever da implantação de um sistema de registro eletrônico que seja integrado aos demais sistemas de cada estado e do Distrito Federal. A normativa foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (11).
De acordo com a publicação, a Central será operacionalizada, na Paraíba, em plataforma única e integrada obrigatoriamente por todos os Oficiais de Registro de Imóveis do Estado. A ferramenta terá o propósito de armazenar, concentrar e disponibilizar informações, bem como efetivar as comunicações obrigatórias sobre os atos praticados nos serviços de registro de imóveis, além da prestação dos respectivos serviços por meio eletrônico e de forma integrada.
Segundo a juíza-corregedora Silmary Queiroga, a Central destina-se ao intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral. “Além disso, também é destinado à recepção e ao envio de títulos em formato eletrônico e à expedição de certidões e a prestação de informações”, enumerou.
A eRIPB terá funcionalidades, tais como Protocolo Eletrônico de Títulos, destinado à postagem e ao tráfego de traslados, certidões e outros títulos, públicos ou particulares; Certidão Eletrônica; Pesquisa Eletrônica de Bens e Direitos, que permite a qualquer pessoa acessar a Central mediante prévio cadastramento e devida identificação, para verificação da existência e da localização de quaisquer atos praticados pelos oficiais de registro de imóveis do Estado, pesquisando-se por CPF ou CNPJ; Mandado Judicial Eletrônico ou Mandado Online; Ofício Eletrônico; entre outras.
O Provimento também dispõe que a Central funcionará por meio de aplicativo, disponível na internet. “A normativa entrará em vigor em 90 dias, contados da data de sua publicação para fins de adequação dos serviços extrajudiciais”, informou a juíza-corregedora.
Para ler o Provimento nº 53/19 da CGJ/TJPB na íntegra, clique aqui.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
Corregedoria atualiza valores do Selo Digital, dos emolumentos cobrados pelos cartórios e do Farpen
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinou o Ato nº 01/2019, atualizando os valores do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial e dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais, As novas taxas passam a vigorar em 1º de janeiro ( clique aqui para ver tabelas com valores ). O Ato será publicado do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (11).
O Ato atualiza, ainda, os valores correspondentes às Contribuições ao Custeio dos Atos Gratuitos, praticados pelos Registradores Civis, que constituem receita do Farpen (Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais), nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 7.410/2003.
Na decisão, o desembargador Romero Marcelo explica que o artigo 1º da Lei Federal nº 10.169/2000 estabelece que os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, de forma que deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados.
Informa que foi considerado, ainda, o disposto no artigo 11 da Lei Estadual nº 8.721/2008, que trata do índice de atualização anual dos emolumentos disposto nas Tabelas B, C, D, E, F, G e H da Lei Estadual nº 5.672/1992 (Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais), bem como que os valores correspondentes à Contribuição ao Custeio dos Atos Gratuitos devem ser reajustados sempre nos mesmos índices e datas de atualização da Tabela de Emolumentos.
Clique aqui para baixar a tabela de emolumentos 2020
Por Gilberto Lopes/Gecom-TJPB
Transparência: Ceja disponibilizará dados sobre adoção e acolhimento semestralmente
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-geral de Justiça (CGJ), lançará relatórios de acompanhamento das adoções e acolhimentos na Paraíba semestralmente, segundo informou o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto. O material está disponível no portal do Tribunal de Justiça (https://corregedoria.tjpb.jus.br/relatorios-ceja/) para atender pesquisas acadêmicas e utilização pelos magistrados, que poderão baixar gráficos e planilhas. “Trabalhamos com transparência para a sociedade”, ressaltou o magistrado.
Atualmente, a Paraíba possui 33 instituições de acolhimento, situadas em 22 Comarcas, com 378 acolhidos, e o tempo médio de permanência nas entidades é de 1 ano e 8 meses. “Tais levantamentos auxiliam as instituições da Paraíba, permitindo que seja traçado um perfil de modo a melhorar as condições de atendimento e, consequentemente, oferecer mais proteção às crianças e adolescentes acolhidos”, explicou Antônio Silveira Neto.
Serão disponibilizadas informações sobre o tipo da adoção; se o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) está sendo utilizado, ou não; qual o estado de domicílio dos pretendentes; adoção intuitu personae (adoção dirigida); entre outras.
“A partir desse panorama, podemos efetivar ações que possibilitem agilidade nos processos, bem como verificar o crescimento da adoção nos diversos municípios paraibanos, podendo intervir para fomentar uma política voltada para o estímulo e apoio à adoção de crianças e adolescentes, consequentemente, diminuindo o tempo de permanência nas casas de acolhimento” afirmou o juiz-corregedor.
Por Gabriella Guedes/ Gecom-TJPB
Corregedoria disponibiliza Questionário Eletrônico da Correição das Serventias Extrajudiciais
A Corregedoria-Geral de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (11), o Questionário Eletrônico da Correição Ordinária Anual das Serventias Extrajudiciais. O documento pode ser acessado no site do órgão (https://corregedoria.tjpb.jus.br/), no banner “Correição Geral Anual”, devendo o magistrado utilizar login e senha de acesso à intranet e selecionar o cartório a ser fiscalizado.
A juíza-corregedora Silmary Alves de Queiroga Vita informou que a disponibilização do questionário foi comunicada, também, via Ofício Circular nº 80/2019, destinado aos juízes-corregedores permanentes do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. O questionário foi desenvolvido no modelo de Ata, com aba final para redação dos provimentos e considerações finais.
“Após a realização das Auditagens Eletrônicas no ano de 2019, pensou-se na possibilidade de elaboração de um questionário eletrônico, também para as correições dos cartórios extrajudiciais e, hoje, o formulário foi disponibilizado”, explicou.
De acordo com o artigo 82 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria, o juiz-corregedor permanente realizará, no mês de novembro de cada ano, correição geral ordinária nas serventias extrajudiciais da respectiva comarca, utilizando, para tanto, o questionário disponível no site da Corregedoria, com as informações necessárias à atividade fiscalizatória.
Dúvidas na operacionalização do questionário podem ser esclarecidas por meio dos telefones enviados via ofício ou por chamado à Gerência de Fiscalização Extrajudicial.
Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB
Corregedoria/Ceja investe na digitalização de processos de adoção internacional
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça, entre suas atribuições, tem auxiliado na busca pelas famílias biológicas por aqueles que foram adotados por estrangeiros. Para tanto, a Comissão está realizando um trabalho de digitalização de todos os processos de adoção internacional, oriundos das Comarcas de Alagoa Grande, Alhandra, Areia, Bananeiras, Cabedelo, Mamanguape, Picuí, Remígio, Santa Rita, São João do Cariri, Sapé, Serraria, Solânea, Taperoá e Umbuzeiro, tendo concluído, recentemente, a digitalização de 821 processos da Comarca de Bayeux.
A informação foi prestada pela secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa. Os processos foram inseridos numa ferramenta de digitalização e indexação da Corregedoria e a ferramenta auxiliará, de forma rápida e eficiente, no acesso a qualquer informação sobre o conteúdo dos feitos. “Esse material foi entregue ao Arquivo Geral do TJ em 70 caixas devidamente catalogadas. Assim, havendo necessidade de consulta aos processos físicos, também será possível localizá-los mais facilmente”, revelou a secretária.
A medida cumpre o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o direito do adotado de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.
De acordo com Ana Cananéa, na maioria dos casos, a busca exige um intenso trabalho investigativo, visto que muitas crianças foram adotadas com poucos dias de nascida, sem muitas referências, às vezes, apenas com o nome e o local em que foram deixadas para a adoção.
“Desde o final de agosto, a Ceja vem fazendo um levantamento sobre as adoções internacionais realizadas em todo o Estado da Paraíba a partir da década de 80, a fim de agilizar a procura pelas famílias biológicas daqueles que assim desejarem”, disse a secretária, informando que, no momento, há 15 brasileiros adotados por famílias francesas em busca de informações sobre suas origens.
Por Gabriela Parente /Ascom – TJPB