Sistemas utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça do TJPB foram apresentados na manhã desta quarta-feira (9) a membros da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Ao visitar a sede da CGJ-PB, a comitiva visitante pode conhecer o funcionamento do ‘WebCartório’, do ‘FiscCGJ’ e outros projetos de Tecnologia da Informação em desenvolvimento.

Para o corregedor-geral de Justiça de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcanti, o intercâmbio de informações é sempre salutar e deve ser mantido. “Identificamos na Corregedoria da Paraíba alguns sistemas bastante avançados, por isso, viemos conhecê-los a valiar a possibilidade de levarmos para Roraima. Essa troca de conhecimento gera eficiência aos serviços prestados pelas Corregedorias”, pontuou.

Ao recepcionar os visitantes, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, enalteceu a cooperação entre os órgãos, que costuma ocorrer, principalmente, nos Encoges (Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais).

“Fiquei feliz pelo interesse, pela atenção dispensada aos nossos sistemas e esperamos colaborar. A integração é positiva, pois fortalece as Corregedorias e aparelha melhor o Judiciário de cada Estado”, afirmou.

Na ocasião, os juízes corregedores da Paraíba, Antônio Carneiro e Carlos Neves, e a juíza corregedora Aparecida Gadelha expuseram um pouco da atuação do órgão correcional do TJPB.

O gerente de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal, Júlio Paiva, demonstrou o funcionamento do sistema WebCartório, que funciona integrado ao Selo Digital.

Já o gerente de TI da CGJ, Alberto Risucci, fez uma explanação sobre o FiscCGJ, que consiste num sistema de elaboração de formulários que atualmente é utilizado, tanto nas atividades relacionadas à área judiciária, quanto ao Extrajudicial. Na ocasião, foi demonstrado como a ferramenta é aplicada à autoinspeção, à correição virtual e às correições presenciais.

Da CGJ-RR, estiveram presentes também o juiz corregedor Phillip Barbieux; a chefe de Gabinete, Ellen Aragão; o diretor Adriano Batista; o chefe de Departamento, Fredson George e a técnica especialista Cleonice Borges Rocha.

Por Gabriela Parente

Foi realizada nessa segunda-feira (7) a entrega de 584 certidões de registro civil de nascimento direcionada aos povos indígenas e quilombolas do Município de Conde. Outras 368, estão disponíveis para retirada no Cartório do Ofício Único local, totalizando o atendimento a uma demanda de 952 certidões solicitadas. O evento teve a participação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e do juiz corregedor Antônio Carneiro.

“Este é apenas o início dos resultados do trabalho iniciado em maio, por meio da Campanha nacional ‘Registre-se’. As certidões possuem um campo diferenciado, no qual é identificada a etnia à qual pertencem os povos indígenas locais, a fim de lhes garantir o acesso a outros direitos”, explicou o desembargador-corregedor.

A 2ª edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil: Registre-se!’ foi realizada de 13 a 17 de maio do corrente ano, com o objetivo de oportunizar diversos serviços necessários à promoção da cidadania de populações vulneráveis e, sobretudo, erradicar o sub-registro civil de nascimento no país. A iniciativa da Campanha é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação dos tribunais do país.

O juiz corregedor Antônio Carneiro afirmou que a Campanha promovida no Município alcançou bons resultados. “Os povos tabajaras expressaram muita alegria pelo fato de estarem resgatando a própria história, ao terem a origem (etnia) identificada no nome, no registro de nascimento ou de casamento”, revelou.

Para a interina do Ofício Único de Conde, Silvia Helena Schimidt, as informações acrescidas nos documentos representam dignidade para os beneficiados. “As certidões agora incluem em seus nomes o acréscimo de sua etnia, reconhecendo oficialmente sua identidade como pessoa indígena ou quilombola. Este reconhecimento vai além de um simples registro; representa a afirmação de suas raízes, cultura e lugar na sociedade”, asseverou a delegatária.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB vão editar um ato conjunto, que dispõe sobre a regulamentação da monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado. Nessa quinta-feira (3), membros do Grupo de Trabalho instituído pela CGJ para realizar estudos nesta área se reuniram para discutir ajustes relacionados à matéria.

O GT é coordenado pelo juiz corregedor Carlos Neves, que, na ocasião, apresentou a minuta elaborada pelo GMF. “Existem diretrizes nacionais sobre a monitoração eletrônica, a partir da Resolução 412/2021 do CNJ, mas a matéria carece de regulamentação local para nortear os juízes do Estado em relação ao tema. O Grupo de Trabalho foi criado para, junto ao GMF, realizar essa normatização. Hoje, nos reunimos para discutir algumas pendências a fim de que este Ato Conjunto seja publicado o mais rápido possível”, explicou.

O coordenador do Centro de Monitoração Eletrônica da Paraíba, Alexandre Rodrigues da Costa, revelou que existem, atualmente, 3.066 pessoas monitoradas em todo o Estado, das quais cerca de 600 estão cumprindo medidas cautelares.

“É de grande importância essa regulamentação para que sejam definidos e aplicados fluxos de trabalho em relação às pessoas monitoradas, seja em cumprimento de pena ou de medida cautelar diversa da prisão, mas principalmente, um fluxo para os casos de descumprimento. As discussões estão sendo de grande valia e já avançamos bastante, com a definição de importantes parâmetros”, avaliou o coordenador.

A minuta do Ato considera, ainda, a necessidade de maior proteção à mulher em situação de violência doméstica, com aplicação de alternativas capazes de dar mais efetividade às Medidas Protetivas de Urgência; a necessidade de alternativas eficazes ao encarceramento, que mantenham a vigilância do Estado, priorizando a reintegração; e outros normativos federais.

A reunião foi presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e contou com a participação da juíza corregedora Aparecida Gadelha e da juíza auxiliar da Vara de Execução Penal da Capital, Andréa Arcoverde; do 2º Juizado Auxiliar Criminal, Isa Mônia Maciel; da 1ª Vara Mista de Guarabira, Flávia Fernanda Aguiar Silvestre; da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, Ana Christina Penazzi, além do gerente do Fórum de Campina Grande, Agnello Oliveira.

Por Gabriela Parente

O Provimento nº 182/2024 editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou os modelos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito a serem adotados pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPNs). Com a mudança, outros campos de preenchimento devem constar nas referidas certidões e os novos modelos devem ser adotados até 1º de janeiro de 2025.

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, enquanto órgão responsável pela fiscalização das atividades do foro extrajudicial do Estado, acompanhará a implementação dos modelos, conforme adiantou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão.

“São mudanças que vêm ao encontro dos interesses da sociedade. São campos para preenchimento de novos dados e de mais informações, que, certamente, facilitarão a vida de todos que precisam desse serviço”, apontou o corregedor-geral do TJPB.

Na Paraíba, as novas certidões serão lavradas em conformidade com o Provimento, como adiantou a presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-PB), Vivianne Braga.

O novo modelo de certidão de nascimento soluciona uma situação corriqueira, em que muitas mães, por ausência de unidades hospitalares nos locais em que vivem, precisam se deslocar para ter o bebê em outro município. A alteração determinada pelo Provimento do CNJ passou a incluir no documento, além do local de nascimento (o da maternidade), o campo de ‘ naturalidade’ da criança, que é o local da residência dos pais.

As mudanças propostas alcançam, ainda, as certidões de casamento, conforme esclareceu a presidente da Arpen-PB. “No novo modelo, será mencionada a data de celebração do casamento. No atual formato, existe apenas o campo do registro do matrimônio”, disse.

As certidões de óbito, por sua vez, também sofreram alteração. Além da data do registro do óbito, constará no documento a data do falecimento.

“Haverá mais esclarecimento com essas informações. Este preenchimento será útil tanto para os cartórios, quanto para as pessoas que farão uso desses documentos. Haverá mais clareza e, com isso, a possibilidade de se dirimir futuros pleitos judiciais, caso existam”, avaliou Vivianne.

Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, é de suma importância a implementação dos novos modelos padronizados de certidões, com os novos campos de preenchimento.

“Todas essas mudanças, desenvolvidas em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça e o CNJ, marcam um passo importante na modernização do sistema de registros públicos no Brasil, assegurando que os cartórios continuem a prestar um serviço eficiente, transparente e em conformidade com as exigências legais, dentro das mudanças legislativas e sociais”, declarou.

Provimento Nº 182 de 17/09/2024 – Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.

Por Gabriela Parente

Foi concluída nessa segunda-feira (30) a minuta que dispõe sobre o fluxo a ser observado pelos Tabelionatos e pelo Ministério Público nos atos de inventários, partilha de bens e divórcios consensuais que envolvem menores de 18 anos ou incapazes, quando realizados pelos cartórios extrajudiciais. O Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do documento se reuniu na sede da Corregedoria Geral de Justiça para definir aspectos técnicos da matéria, como prazos para manifestação do MP e dos tabeliães, canal de tramitação dos feitos, circunstâncias em que a Justiça deve ser acionada, entre outros.

O Grupo de Trabalho foi integrado pelo juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior, o promotor corregedor Carlos Romero Lauria Paulo Neto, a promotora coordenadora do Centro de Apoio Operacional/ Cidadania, Liana Carvalho, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto.

De acordo com o juiz corregedor Antônio Carneiro, o documento será encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. O próximo passo é a publicação do Ato Normativo conjunto, assinado pelos gestores do TJPB, do MPPB e de suas respectivas Corregedorias.

A minuta considera a recente publicação da Resolução n. 571, de 27 de agosto de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, que autorizou a realização de inventário “por escritura pública, ainda que inclua interessado menor ou incapaz, desde que o pagamento do seu quinhão hereditário ou de sua meação ocorra em parte ideal em cada um dos bens inventariados e haja manifestação favorável do Ministério Público” (nova redação do art. 12-A, caput).

Caso a manifestação do Ministério Público seja desfavorável, o procedimento deverá ser encaminhado à apreciação judicial. A minuta do Ato prevê que a Promotoria poderá se opor a decisão do tabelionato quando: não houver o pagamento do quinhão hereditário ou da meação do menor ou incapaz em parte ideal em cada um dos bens inventariados; houver fundados indícios de fraude, simulação ou dúvida sobre a proteção dos direitos do herdeiro menor ou incapaz; houver prejuízo ou lesão injustificados aos direitos ou interesses juridicamente protegidos do herdeiro menor ou incapaz.

Por Gabriela Parente

O corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, foi condecorado com a Medalha de Honra ao Mérito “Léo Barros Almada”, concedida pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). A homenagem foi feita na noite dessa quarta-feira (25), durante a abertura do 20º Encontro Convergência 2024 – evento que reúne tabeliães de protesto de todo o Brasil e autoridades do Poder Judiciário e de áreas diversificadas do mercado financeiro.

“É uma imensa e indescritível alegria receber a medalha que leva o nome de um ícone da atividade cartorária no Brasil, honraria que compartilho e reparto com a valorosa equipe que tenho ao meu lado no cumprimento da missão correcional”, afirmou o corregedor-geral da Paraíba acerca da honraria recebida.

Junto ao desembargador Carlos Beltrão, participam do evento o juiz corregedor Antônio Carneiro, o juiz do Registro Público de João Pessoa, Romero Feitosa e o diretor da Anoreg-PB, Germano Toscano de Brito, que fez a entrega da comenda ao homenageado.

Promovido pelo Instituto nacional e pelo Instituto/ Seção Minas Gerais (IEPTB/MG), o evento ocorre até esta sexta-feira (27) no Tauá Resort & Convention Caeté, situado a 45 km de Belo Horizonte (MG).

A programação inclui debates diversos sobre temas relacionados à prestação do serviço extrajudicial de protesto de títulos no país, desde questões jurídicas específicas até as inovações tecnológicas emergentes na área. A desjudicialização é tema de algumas mesas do Encontro.

A programação pode ser acessada no site do evento:

https://convergencianacional.com.br/programacao

Por Gabriela Parente

Membros da Corregedoria Geral de Justiça, do Centro de Inteligência e Inovação (CEIIN) do TJPB e do Ministério Público do Estado se reuniram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para debater e traçar estratégias conjuntas de combate às litigâncias identificadas com vícios, indícios de fraude e má-fé, que possam gerar prejuízo à jurisdição. O encontro ocorreu na segunda-feira (23).

Para o corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Carlos Beltrão, a aproximação entre as Corregedorias das duas instituições é imprescindível. “Discutimos o enfrentamento de questões que dizem respeito às atividades tanto do Judiciário, quando do Ministério Público. Temos uma expectativa positiva de aprofundarmos essa aproximação para que, juntos, possamos trazer bons resultados para a jurisdição do nosso Estado”, afirmou.

A reunião foi presidida pelo procurador-geral do Estado, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que reforçou a importância da ação articulada entre Judiciário e MP. “Juntamos nossos esforços aos do Judiciário para um enfrentamento conjunto das demandas que possuem vícios na sua origem. Nosso intuito é coibir irregularidades e deixarmos o fluxo mais rápido para as ações que não são tidas como predatórias”, disse.

Dados sobre a identificação de possíveis demandas predatórias no Estado foram apresentados pelo juiz corregedor Carlos Neves, que coordena o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) da CGJ, e pelos magistrados que integram o CEIIN, Jeremias Melo e Philippe Padilha Vilar.

Os magistrados enumeraram características relacionadas a uma demanda predatória, que não se configura apenas pela repetitividade, mas, principalmente, pelos indícios de fraude documental e de outras práticas ilícitas. “Trata-se de uma preocupação que vem sendo monitorada e precisamos afinar as estratégias administrativas para agirmos”, disse o juiz Jeremias.

Estiveram presentes os juízes corregedores Antônio Carneiro e Aparecida Gadelha, os integrantes da Corregedoria-Geral do MPPB, Francisco Antônio Sarmento (corregedor-geral); Aristóteles Santana (subcorregedor-geral); Carlos Romero Lauria Paulo Neto; Ana Caroline Almeida Moreira e Eny Nóbrega de Moura Filho (promotores corregedores) e a a promotora de Justiça Liana Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da cidadania e direitos fundamentais (CAO Cidadania).

Por Gabriela Parente

Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais podem ser feitos em cartório, ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. Diante da recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida no dia 20 de agosto do corrente ano, integrantes da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, do Ministério Público do Estado e da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB) se reuniram nessa segunda-feira (23) para discutir aspectos técnicos relacionados à implementação da medida no Estado.

A decisão simplifica a tramitação dos atos, que não dependem mais de homologação judicial, tornando-os mais céleres. O requisito, no entanto, é que haja consenso entre os herdeiros para que o inventário possa ser registrado em cartório. Já os casos em que há menores ou incapazes, será necessária a anuência do Ministério Público, que, caso considere a divisão injusta, fará a remessa ao Judiciário.

Na reunião, ocorrida na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, os presentes foram recepcionados pelo procurador-geral do Estado, Antônio Hortêncio Rocha Neto. “Estamos à disposição da Justiça para colaborar com o que for necessário”, disse.

Na ocasião, foi formado um Grupo de Trabalho para proposição de minuta, normatizando o fluxo a ser obedecido pelos cartórios nos casos em questão, bem como prazos e outros aspectos. A ideia é que, em seguida, seja editado um Ato conjunto entre TJPB, MPPB e suas respectivas corregedorias, regulamentando a matéria.

Integram o GT o juiz corregedor Antônio Carneiro, o promotor corregedor Carlos Romero, a promotora coordenadora do Centro de Apoio Operacional – CAO/ Cidadania, Liana Carvalho e o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses de Carvalho Neto.

O juiz corregedor Antônio Carneiro adiantou que há serventias com retenção de demandas dessa natureza aguardando regulamentação e atestou o bom serviço prestado pelo Extrajudicial do Estado. “Temos verificado um trabalho realizado com dinamismo e competência. O que pudermos incentivar em termos de desjudicialização é positivo para os jurisdicionados”, avaliou.

O presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses, afirmou que o Extrajudicial tem crescido em qualidade. “Muito do avanço se deve ao braço do Judiciário na fiscalização e orientação dos trabalhos. E, da forma como o Ministério Público atua, sabemos que este processo será contínuo”, completou.

Para o diretor da Anoreg, Germano Toscano, a desjudicialização já é uma realidade nos cartórios. “Com a decisão, o CNJ buscou a desburocratização. Quanto mais contribuirmos para encurtar esses procedimentos, melhor para as partes que nos procuram”, avaliou.

Também participaram da reunião o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, os juízes corregedores Carlos Neves e Aparecida Gadelha, o procurador-corregedor do MP, Antônio Sarmento, o subcorregedor, Aristóteles Santana, os promotores corregedores Eny Nóbrega e Ana Caroline Almeida.

Por Gabriela Parente

O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) analisou nessa segunda-feira (16) a prestação de contas referente ao repasse feito pelo Farpen no valor de R$ 6 mil aos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do Estado para fins de reestruturação e melhorias das serventias. A medida para concessão da verba foi aprovada em dezembro do ano passado.

A 220ª reunião do Conselho foi conduzida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, presidente do colegiado.

Na ocasião, foi verificado que a maioria das serventias já prestou contas dos valores recebidos, no entanto, o Conselho concedeu mais 20 dias de prazo para que os RCPNs ainda em falta possam realizar a prestação ou a devolução da verba, caso não tenha sido utilizada.

Foi deliberado, ainda, que as serventias deverão ser comunicadas sobre a impossibilidade de participar da concessão de benefícios dessa natureza até que as contas sejam devidamente prestadas. A devolução deve ser efetuada foi meio de depósito identificado na conta do Farpen, mediante remessa de comprovante à Anoreg.

Ainda durante a reunião, foi homologado o relatório das contas das serventias referentes ao mês de agosto do corrente ano. O documento foi apresentado pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto.

Também participaram da reunião o juiz corregedor Antônio Carneiro; o juiz do Registro Público da Capital, Romero Carneiro Feitosa; a presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga; o diretor da Anoreg, Germano Toscano; o assistente administrativo, Rogério Barbosa; o diretor da CGJ, Damião Alves e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.

Por Gabriela Parente

Integrantes do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) e do Centro de Inteligência e Inovação (CEIIN) do TJPB se reuniram na Corregedoria nesta segunda-feira (16) para discutir os avanços no enfrentamento às litigâncias que chegam ao Judiciário com indícios de fraude, conhecidas como “demandas predatórias”. A condução do trabalho foi feita pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão.

De acordo com o coordenador do Centro de Inteligência, desembargador Leandro dos Santos, as demandas predatórias se configuram, hoje, como um problema extremamente nocivo para o Judiciário brasileiro. “O intercâmbio de informações entre o Centro e o Núcleo da Corregedoria otimiza os trabalhos de combate a essa prática e, obviamente, as soluções que poderão ser implementadas”, declarou.

O juiz corregedor Carlos Neves disse que, embora não exista uma definição formal da demanda predatória, ela pode ser considerada como uma litigância de má-fé, com indícios de fraude e de práticas não condizentes com a ética da advocacia, que afeta a jurisdição como um todo.

“Já temos condições técnicas para identificar e obstar essas demandas e estamos desenvolvendo outras ferramentas tecnológicas para que os juízes possam obter informações de processos com características desta natureza. A reunião de hoje buscou estreitar a relação com o Centro de Inteligência para que possamos agir com mais força neste enfrentamento”, esclareceu o magistrado.

Na ocasião, o gerente de Tecnologia da Informação da CGJ, Alberto Risucci, apresentou a versão 3.0 do sistema Numopede e o robô que está em desenvolvimento para identificar semelhanças entre aspectos variados dos processos. A ferramenta deverá ser disponibilizada ainda este ano.

Também estiveram presentes o juiz corregedor Antônio Carneiro, o juiz Jeremias Melo (online) e a servidora Aline Fernandes (integrantes do CEIIN) e a chefe de gabinete da CGJ, Thyara Maria Enedino da Silva.

Por Gabriela Parente