Sistema de Escrituras da Cehap é apresentado à CGJ, Anoreg e Registros de Imóveis da Capital e de Campina Grande

O Sistema de Escrituras da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) foi apresentado nessa quarta-feira (18) em reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça, com a presença de membros da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e de cartórios de Registro de Imóveis de João Pessoa e de Campina Grande. Na ocasião, os presentes puderam fazer sugestões de aprimoramento da ferramenta, que entrará em funcionamento ainda no mês de junho.

juiz corregedor Ely Jorge conduz reunião

Ao conduzir a reunião, o juiz corregedor Ely Jorge Trindade explicou que a Corregedoria está intermediando o processo de implantação do sistema, que possibilitará aos cartórios checar quem recebeu escrituras dos mais diversos imóveis adquiridos através da Cehap.

“O programa contém a identificação de todos os imóveis, com as matrículas e os devidos beneficiários. É uma excelente iniciativa. Hoje, os cartórios aqui presentes receberam as informações e fizeram sugestões de aprimoramento. Teremos, em breve, mais um avanço no que se refere à prestação do serviço extrajudicial na Paraíba. O verdadeiro beneficiado é o usuário, que terá o seu direito reconhecido com mais facilidade”, avaliou o magistrado.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, acrescentou que o sistema será colocado à disposição após assinatura de convênio entre o Governo do Estado, a Corregedoria Geral de Justiça e a Anoreg, viabilizando a comunicação e o treinamento junto às prefeituras e aos cartórios do Estado. “A novidade é o acesso direto ao banco de dados da Cehap quanto às escrituras. Cada cartório poderá pesquisar diretamente neste sistema, com rapidez e segurança”, disse.

A parceria entre a Cehap e as serventias extrajudiciais, sobretudo, quanto à regularização de imóveis, foi ressaltada pelo presidente da Anoreg, Carlos Ulysses. “Sabemos do déficit habitacional existente no Estado hoje, então, vemos com bons olhos essa ferramenta. Fizemos nossas contribuições, pontuando alguns nortes técnicos, visando à melhoria. Acreditamos que o sistema oferecerá mais segurança jurídica e rapidez”, afirmou.

Estiveram presentes representantes das seguintes serventias: Cartório Carlos Ulysses (1º Tabelionato de Notas e de Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de João Pessoa; Cartório Eunápio da Silva Torres (6º Tabelionato de Notas e 2º de Registro de Imóveis da Comarca de João Pessoa e Serviço Notarial e Registral Ivandro Cunha Lima (1º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Protesto de Títulos e de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande).

Por Gabriela Parente

Membros da Corregedoria Geral de Justiça visitam sede da Anoreg-PB e estreitam relação institucional

Membros da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba estiveram, na manhã desta terça-feira (17), na sede da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), ocasião em que dialogaram com os integrantes da Diretoria do órgão e reforçaram o sucesso da relação institucional.

Visita da CGJ à sede da Anoreg

O corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Fred Coutinho, o juiz corregedor Ely Jorge Trindade, o juiz titular da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital, Romero Carneiro Feitosa, o diretor da CGJ, Fernando Antério, o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves e o supervisor do setor, Júlio Carrera Bisneto, foram recebidos pelos diretores e pelo presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto. que destacou o diálogo como um dos pontos importantes da gestão do desembargador Fred, o que tem resultado no fortalecimento das atividades.

“É motivo de alegria e satisfação mostrarmos a nossa ‘Casa’, fruto de gestões de excelência do ex-presidente e atual diretor-tesoureiro Germano Toscano, que foi construída com muito zelo, carinho e dedicação, no esforço também de outros colegas, como o saudoso Francisco (Chico) Souto”, declarou.

O diretor Germano Toscano também enalteceu a harmonia entre as instituições e afirmou que o fortalecimento dos laços colabora com uma melhor prestação das atividades extrajudiciais no Estado da Paraíba.

“A administração do desembargador Fred é bastante salutar para a categoria, pela forma dinâmica e participativa que ele imprimiu à Corregedoria Geral de Justiça, inclusive proporcionando um diálogo permanente com o segmento extrajudicial. Só temos a parabenizá-lo e a toda a sua equipe pela forma direta, eficiente e proativa de sua gestão”, disse.

Corregedor Fred Coutinho e presidente da Anoreg, Carlos Ulysses

O corregedor Fred Coutinho considerou primoroso o trabalho desenvolvido por Germano Toscano à frente da Anoreg-PB e se mostrou convicto da continuidade das atividades por Carlos Ulysses.

“Essa interação, com diálogo franco e aberto entre as instituições e atores envolvidos no sistema cartorário estadual e nacional, é fundamental para que os objetivos sejam alcançados e para servirmos bem ao cidadão”, asseverou. Por fim, elogiou a estrutura física e bem aparelhada da Sede.

Também participaram do encontro a 2ª vice-presidente Anna Cecília Guedes de Farias Cunha, o 1º secretário Kleber Carvalho Toscano e o 2º tesoureiro Thiago Pacheco Medeiros.

Por Gabriela Parente (com informações e fotos da Assessoria de Imprensa da Anoreg/PB)

Aprovados que fizeram reescolha de serventias têm até esta sexta-feira (13) para realizar investidura no cargo

Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para que os candidatos aprovados no Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, que exerceram o direito de reescolha das serventias, possam realizar a investidura no cargo ou requerer a prorrogação por mais 30 dias. A segunda audiência de reescolha foi realizada nos dias 17 e 18 de março de 2022 pelo Tribunal de Justiça da Paraíba com apoio da Corregedoria Geral de Justiça.

O Ato de Outorga de Delegação nº 01/2022 (publicado no Diário da Justiça eletrônico de 13 de abril de 2022), assinado pelo presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, trouxe a homologação das renúncias pelos delegatários das outorgas concedidas através do ato de delegação nº 01/2020 (publicado no DJE do dia 18 de dezembro de 2020) ou pelo ato de delegação nº 01/2021 (publicado no DJE do dia 06 de outubro de 2021) e a lista dos aprovados que fizeram a reescolha.

Ainda conforme o documento, não ocorrendo a investidura no prazo (que se esgota hoje, após 30 dias contados da publicação) ou o pedido de prorrogação por igual período, uma única vez, a outorga da delegação será tornada sem efeito.

Os candidatos sub judice contemplados pelo ato permanecerão nessa condição até o trânsito em julgado da ação judicial respectiva, não possuindo direito subjetivo à titularidade da serventia escolhida em caso de reforma da decisão que lhes ampara.

O Título de Outorga de Delegação foi entregue aos titulares, mediante e-mail dos aprovados cadastrados no TJPB. Os outorgados ficam obrigados a cumprir todas as disposições legais e os atos normativos que regem a execução dos serviços notariais e de registros, inclusive zelar pela permanência dos documentos fiscais, contábeis, financeiros e outros inerentes à serventia extrajudicial.

Por Gabriela Parente

Grupo de Trabalho para implantação da Central de Regulação de Vagas na Paraíba realiza primeira reunião

Primeira reunião do Grupo de Trabalho

Conduzida pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, foi realizada, na manhã desta quinta-feira (12) a primeira reunião do Grupo de Trabalho formado para viabilizar a implantação da Central de Regulação de Vagas do Sistema Penitenciário da Paraíba. O instrumento foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa instituir uma sistemática de gestão de vagas das unidades prisionais para regular o fluxo de entrada e de saída, bem como garantir mais equilíbrio e controle da ocupação.

O evento foi aberto pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Fernando Mello, e contou com a presença da assessora do órgão, Caroline Tassara, e da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ no âmbito da Paraíba, Thabada Louise Almeida.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, a Paraíba entra na vanguarda da história do Sistema Prisional com as discussões e estudos que começarão a ser promovidos pelo GT a respeito da regulação de vagas. “Um instrumento que vai aperfeiçoar o sistema. Muitos encontros ocorrerão até a sua devida implantação. Só tenho a agradecer pelo empenho de todos os atores envolvidos”, afirmou.

O escopo do Projeto, que integra o Programa Fazendo Justiça do CNJ, foi apresentado pela técnica do CNJ/PNUD Janaina Homerin, que explicou aos presentes os princípios estruturantes da iniciativa, entre eles, o de destacar o Poder Judiciário como articulador interinstitucional, a fim de buscar abordagens conjuntas para as políticas penais no Estado. “As soluções tentadas até hoje, como mutirões e interdições, são úteis e não podem ser desprezadas, mas precisamos buscar olhar para o fenômeno da superlotação de forma mais sistêmica”, refletiu.

Janaina também detalhou conceitos como taxatividade carcerária, vaga e capacidade máxima real; falou sobre o manual disponibilizado com as principais ferramentas tecnológicas, de regulação para as portas de entrada e saída e de atuação administrativa; apresentou a metodologia para um projeto piloto customizado, baseado na experiência do Maranhão (primeiro Estado a desenvolver a iniciativa) e reforçou necessidade da articulação interinstitucional para a perenização do programa.

A formação do Grupo de Trabalho e a apresentação das bases da Central marcaram os primeiros passos em direção à concretização da medida. Os próximos serão: oficinas de estudos para apresentação das ferramentas de regulação de vagas; reuniões técnicas com o Executivo para um diagnóstico pormenorizado da situação prisional; coleta de dados básicos (que já foi iniciada) e engajamento da magistratura.

Projeto bem recepcionado

Os participantes demonstraram entusiasmo e se mostraram favoráveis ao instrumento, a exemplo da juíza auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, Andrea Arcoverde. “Já li o manual e as instruções. Cerca de 40% dos apenados do Estado se encontram na Capital. A VEP de João Pessoa está à disposição, atuando junto para que seja um sucesso em todo o Estado”, disse.

Na mesma linha, o representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), João Paulo Barros, falou da satisfação em vivenciar a implantação da Central de Vagas do Estado da Paraíba. “Possuímos, cerca de 8.500 presos em regime fechado, divididos entre sentenciados e provisórios. Dispomos de 7.100 vagas, aproximadamente, ou seja, existe um déficit de 1.400 vagas. Esta medida vai equalizar, trazer mais bem-estar para quem está preso e auxiliará a promover uma gestão mais qualificada”, analisou.

Também o representante da Secretaria de Estado de Segurança e da Defesa Social (SESDS), Fernando Klayton Fernandes, louvou a iniciativa. “Não tenho dúvidas de que a adesão dos órgãos aqui representados é essencial para as atividades que ora se iniciam. Buscaremos colaborar da melhor maneira naquilo que nos compete”, asseverou.

Representando o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), o advogado Alberdan Coelho falou que a iniciativa é uma luz para a delicada situação penitenciária que acomete todo o país. “Quero parabenizar o CNJ por este Grupo para que possamos colaborar, da melhor forma possível, a fim de oferecer mais dignidade à população carcerária. Vamos ao trabalho”, declarou.

Ao finalizar a reunião, a juíza corregedora Aparecida Gadelha, que está à frente dos trabalhos do GT, agradeceu pelo envolvimento dos atores com a iniciativa. “Deixo aqui a nossa segurança de que podemos contar com parceiros tão empenhados e que acreditam nesta realização, que também é um sonho para quem atua no Sistema Carcerário. Tenho certeza de que será um projeto muito exitoso”, asseverou.

Também integram o GT o diretor da CGJ, Fernando Antério; o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do GMF (TJPB), Rodrigo Marques; os juízes da VEP da Capital, Carlos Neves (titular) e Andrea Arcoverde (auxiliar), e da VEP de Campina Grande, Gustavo Pessoa (titular); o servidor do GMF (TJPB), Rodrigo Galvão, o servidor da Diretoria de Tecnologia da Informação (TJPB), Marconi Edson Cavalcante; além dos representantes indicados: Nilo de Siqueira Costa Filho (pelo MPPB) e Iara Bonazzolli (pela Defensoria Pública).

Por Gabriela Parente

CGJ realizará correição na Comarca de Cajazeiras de 23 a 27 de maio

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba retornará ao Sertão para mais uma correição. De 23 a 27 de maio, o procedimento correcional será realizado na Comarca de Cajazeiras, contemplando seis unidades judiciárias e sete serventias extrajudiciais, que receberão as equipes da CGJ para um trabalho voltado, principalmente, à orientação. O Edital foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 13 de abril de 2022.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, e os juízes corregedores Fábio Araújo, Aparecida Gadelha e Ely Jorge Trindade, farão a audiência de abertura da correição no Fórum Promotor Ferreira Júnior, no dia 23/05, às 9h.

Durante toda a semana, serão realizadas atividades que envolvem vistorias das estruturas físicas, análises de processos, arquivos e documentos em geral, bem como reuniões com as equipes de cada unidade correcionada. O trabalho também contempla visitas a instituições diversas e reuniões com autoridades locais.

A Corregedoria disponibilizará ambiente reservado aos interessados em realizar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços prestados na unidade indicada.

De acordo com a juíza corregedora Aparecida Gadelha, o aperfeiçoamento da metodologia de trabalho e os recursos tecnológicos disponíveis permitirão a conclusão das atividades em uma semana, de forma ágil e otimizada.

Entre as serventias que passarão pela correição, cinco cartórios estão localizados em Cajazeiras, um, em Cachoeira dos Índios e um, em Bom Jesus, conforme informou o juiz corregedor Ely Jorge.

Por Gabriela Parente

Judiciário/Nupemec e Município de JP realizam esforço para facilitar quitação de dívidas pelos contribuintes

Contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa poderão realizar acordos e quitar seus débitos com descontos que chegam a 100% nos juros e 90% nas multas. A ação está sendo viabilizada pelo Poder Executivo municipal através da Medida Provisória nº 22/2022, que institui incentivos temporários para a regularização de débitos, e conta com a parceria do Poder Judiciário estadual, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB. O mutirão voltado à conciliação seguirá até 8 de junho, com possibilidade de prorrogação.

Diretor do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto

Os detalhes da ação foram apresentados nesta terça-feira (10), em evento realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal, com a participação do diretor do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto. “O que se pede dos poderes públicos? Celeridade do Judiciário e atenção aos munícipes por parte do Executivo. Aqui, estamos fazendo isso ao atender pessoas e empresas para que saiam da zona nebulosa da dívida e possam limpar o nome. Com a cooperação de todos tenho certeza que obteremos êxito”, afirmou.

A MP contempla tributos, multas e demais receitas públicas devidas ao Município, estando elas inscritas em dívida ativa ou em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial, como IPTU, ITBI, ISS, TCR, multas de construção, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e do Procon-JP. Não estão inclusas infrações de trânsito, indenizações devidas ao Município e multas de natureza contratual.

Na ocasião, o prefeito Cícero Lucena ressaltou que a medida decorre das dificuldades enfrentadas pela população para quitar as dívidas com o Município, agravadas pela pandemia. “Com a parceria importantíssima do Tribunal de Justiça, elaboramos esta ação que vai permitir que os devedores renegociem sua situação sob condições mais favoráveis. O resultado disso vai ser mais recursos para que possamos colocar em prática os muitos projetos que temos para a cidade”, disse.

Conforme o procurador-geral do Município do João Pessoa, Bruno Nóbrega, também será possível realizar parcelamentos: em até 12 vezes, haverá desconto de 70%; em 24 vezes, desconto de 50%, podendo chegar a 48 vezes, com desconto de 10%. “O atendimento será feito das 8h às 17h no Centro Administrativo, através de agendamento, feito no site oficial (www.joaopessoa.pb.gov.br) ou no próprio local”, acrescentou.

Atuação do Judiciário

A colaboração do Poder Judiciário se dá por meio da Portaria nº 532/2022, em que o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, autorizou a realização de esforço concentrado nas Varas de Executivos Fiscais da Capital (nos feitos movidos pelo Município), bem como suspendeu os prazos das demandas em questão. A medida oportuniza às partes a realização de acordos, que serão homologados pelos juízes designados: João Batista Vasconcelos, José Herbert Lisboa e Flávia Lins.

De acordo com a juíza Ana Amélia Câmara, coordenadora adjunta do Nupemec, trata-se de excelente oportunidade para que as pessoas com dívidas possam quitar suas obrigações. “A atuação do Núcleo, como órgão gestor da política conciliatória, consiste, em fomentar e difundir a cultura da conciliação e a mediação, como métodos de solução consensual de demandas, num ambiente dialógico, informal, humanizado, com objetivo de promover a cidadania e a dignidade do cidadão”, explicou.

A promoção da cultura da paz foi reforçada pelo coordenador adjunto, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, neste caso, com ênfase na Fazenda Pública. “Estamos dando início a mais um esforço concentrado que visa à solução desses processos que abarrotam as Varas de Executivos Fiscais e Fazendárias, de uma forma ágil, humanizada e eficaz para que o cidadão fique satisfeito. Este é o nosso principal objetivo”, asseverou.

O magistrado Jailson Shizue Suassuna, que também integra a equipe de coordenadores adjuntos do Núcleo, ressaltou o impacto positivo da ação. “O Nupemec não está medindo esforços para alcançar a sua missão principal que é a resolução dos conflitos mediante a conciliação. Para tanto, se associou à Prefeitura para participar deste esforço, que possibilita acordos mediante altos descontos para saldar as dívidas e que, de forma direta, contribui para desafogar as Varas de Execução Fiscal”, pontuou.

Também estiveram presentes o vice-prefeito, Leo Bezerra, o secretário Sebastião Feitosa, a juíza coordenadora do Cejusc, Flávia Lins, o magistrado titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais, João Batista Vasconcelos.

Por Gabriela Parente

Sesbapp é encerrada com 7.703 feitos arquivados, 6.435 sentenças e dados maiores que edição anterior

Com 7.703 processos arquivados e 6.435 sentenças prolatadas num período de cinco dias, a Semana Estadual de Sentenças e Baixa Programada de Processos (Sesbapp) está se consolidando no Judiciário estadual paraibano com sucesso e efetividade. Durante os trabalhos realizados de 2 a 6 de maio, foi verificado crescimento dos números em relação à primeira edição do evento (novembro de 2021), quando foram registrados 6.853 arquivamentos e 5.586 sentenças. Os dados indicam o aumento de 12,40% no percentual de feitos arquivados e de 15,19% no de sentenças.

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, agradeceu a colaboração de todos com os trabalhos da Semana e destacou o aumento gradativo da produtividade a cada ano que é realizado. “A Sesbapp é um evento relevante e se concretiza por meio do esforço da gestão e do competente trabalho de juízes e servidores para agilizar a prestação jurisdicional”, pontou.

Também o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, ressaltou o engajamento das unidades judiciárias com o propósito da Semana. “Os números falam por si e demonstram a evolução da Sesbapp como um evento que veio para ficar. Isso se deve ao trabalho de cada servidor e juiz, de toda a mesa diretora do TJPB e da equipe da Corregedoria. Na minha visão, é um ganho para a cidadania”, avaliou.

Apesar de instituída recentemente, a Sesbapp já apresenta números exitosos, que refletirão na melhora de importantes indicadores de aferição levados em conta pelo CNJ, conforme explicou o juiz corregedor Fábio Araújo, que atua diretamente no acompanhamento da Semana.

“O resultado atesta o engajamento e a participação decisiva de magistrados e servidores. Além disso, sugestões de aprimoramento estão sendo apresentadas para que versões futuras da Sesbapp se tornem ainda mais produtivas e, assim, tenhamos uma tendência constante de evolução em termos de sentenças prolatadas e de arquivamentos realizados nesse período”, adiantou o juiz.

Nesta edição, além do esforço nos arquivamentos e sentenças, a Semana buscou focar num trabalho de correção de inconsistências identificadas nas movimentações processuais, o que impacta diretamente nos indicadores do Judiciário estadual.

A Resolução Conjunta TJPB/CGJ nº 02/2021 instituiu a Sesbapp no âmbito da Justiça estadual paraibana, definindo-a como um esforço concentrado nas unidades judiciárias, realizado duas vezes ao ano (nos meses de maio e outubro), com vistas a diminuir o tempo de tramitação dos feitos, ampliar a produtividade, diminuir a taxa de congestionamento e auxiliar o alcance das metas e a elevação dos índices da Justiça estadual. Nos anos eleitorais, a edição do segundo semestre ocorrerá, excepcionalmente, na primeira semana de novembro.

Por Gabriela Parente

Sesbapp registra mais de 6 mil arquivamentos e Corregedoria pede que engajamento se mantenha durante último dia

O número de arquivamentos registrado no Judiciário estadual paraibano chegou a 6.141 no início desta sexta-feira (6), último dia de trabalhos da Semana Estadual de Sentenças e Baixa Programada de Processos (Sesbapp). Durante os quatro dias de esforço, também foram prolatadas 5.040 sentenças, de acordo com os dados revelados pela Gerência de Tecnologia da Informação da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB.

“Excelente!” foi a avaliação do juiz corregedor Fábio Araújo, ao agradecer o engajamento das unidades e pedir que o trabalho mantenha o ritmo e o mesmo compromisso durante o último dia do evento, que vem registrando uma média de 1.500 arquivamentos diários. “São números muito positivos para uma semana”, completou o magistrado.

Para Fábio Araújo, a Sesbapp se consolida como um período de foco não só nos arquivamentos e nas sentenças, mas num trabalho de gestão mais efetivo das unidades, voltado, também, para a correção de algumas inconsistências identificadas nas movimentações processuais.

Na Paraíba, a Semana está na sua 2ª edição e, conforme a Resolução Conjunta TJPB/CGJ nº 02/2021, que a instituiu, consiste em um trabalho concentrado, realizado duas vezes ao ano, com vistas a diminuir o tempo de tramitação dos feitos, ampliar a produtividade, diminuir a taxa de congestionamento e auxiliar o alcance das metas e a elevação dos índices da Justiça estadual.

Por Gabriela Parente

Mais de 4,5 mil arquivamentos são registrados em três dias de trabalhos da Sesbapp

Três dias de trabalhos da Sesbapp já indicam um resultado promissor: de segunda a quarta-feira, foram registrados no Judiciário estadual paraibano 4.649 arquivamentos e 3.808 sentenças. Os dados foram coletados na manhã desta quinta-feira (5) pela Gerência de Tecnologia da Informação da CGJ e demonstram que houve, inclusive, crescimento em relação à primeira edição Semana. Em novembro do ano passado, foram computados, em 3 dias de esforço, 3.967 arquivamentos processuais.

“Ainda temos mais um dia para intensificar os trabalhos propostos pela Sesbapp. Contamos com este esforço final das unidades para incrementarmos os dados, fortalecermos a Semana e colaborarmos com melhores índices para o Judiciário estadual paraibano”, reforçou o juiz corregedor Fábio Araújo.

A 2ª edição da Semana Estadual de Sentenças e Baixa Programa de Processos (Sesbapp) teve início na segunda-feira (2) e será encerrada nesta sexta-feira (6), com o objetivo de aumentar o número de arquivamentos e sentenças, diminuir o tempo de tramitação dos processos, ampliar a produtividade, diminuir a taxa de congestionamento, além de intensificar a correção de inconsistências nas movimentações processuais.

Por Gabriela Parente

Mais segurança: CGJ e Ditec iniciam processo de aprimoramento do Selo Digital

Novidades na seara extrajudicial estão a caminho. Em reunião realizada esta semana entre a Gerência de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e a Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB foram discutidas novas funcionalidades para o Selo Digital, que também ganhará novo layout. A ideia é que ainda este ano sejam incorporados novos campos à ferramenta, o que implicará em mais segurança aos atos praticados pelas serventias.

O Selo Digital é uma solução tecnológica para controle administrativo da atividade notarial e registral, garantindo transparência e segurança jurídica aos atos dos cartórios extrajudiciais. É representado por um código alfanumérico gerado eletronicamente, vinculado a cada ato lavrado pelas unidades cartorárias.

Para o juiz corregedor Ely Jorge Trindade, a evolução no Selo caminha junto ao aprimoramento do Sistema de Arrecadação de Emolumentos (SARE), destinado à emissão e arrecadação de guias prévias e recolhimentos das serventias extrajudiciais. “O Sare também terá suas funcionalidades ampliadas, já que é vinculado ao sistema Selo Digital. São demandas apresentadas pelas serventias à Corregedoria e ao TJPB que oferecerão mais precisão aos relatórios e, portanto, um maior controle por parte dos delegatários quanto aos serviços realizados”, explicou.

De acordo com o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ, Sebastião Alves, as mudanças que começaram a ser desenvolvidas no Selo permitirão a ampliação da fiscalização, com a criação de auditorias virtuais das informações transmitidas, bem como a indicação da guia do SARE nos atos selados de escrituras e registro de imóveis.

“Também será possível incorporar relatórios para as serventias extrajudiciais que permitam relacionar, com possibilidade de exportação em planilha, os selos digitais transmitidos e recebidos pelo TJPB em determinado período; relacionar as guias de compra de selos, bem como status dessa aquisição (paga, vencida, etc)”, elucidou o gerente.

Por Gabriela Parente