CGJ e Vice-Presidência do TJ realizam reunião preparatória para a Semana Estadual de Sentenças e Baixa Programada de Processos (Sesbapp)

Membros da Corregedoria Geral de Justiça e da Vice-Presidência do TJPB reuniram, na tarde dessa quinta-feira (21), magistrados do 1º Grau, incluídos os coordenadores das Metas do CNJ no âmbito do Judiciário estadual, para debater sobre a Semana Estadual de Sentenças e Baixa Programada de Processos (Sesbapp). Prevista para ocorrer de 1º a 5 de novembro, a Semana tem o objetivo de auxiliar o cumprimento das metas e promover mais eficiência e agilidade à prestação jurisdicional, por meio de um esforço voltado ao arquivamento de feitos.

Os objetivos e os benefícios da Semana foram apresentados pelo juiz corregedor Fábio Araújo. “Este é o primeiro momento de preparação da Sesbapp para que todos possam entender como ela se dará e como podemos utilizá-la como um forte instrumento de gestão. Estamos atuando com um vasto conjunto de medidas tomadas no âmbito da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria em relação à produtividade, que envolve não só o alcance das metas, mas a melhoria contínua dos resultados”, explicou.

Na sequência, os coordenadores das metas falaram sobre a condução dos trabalhos, cujos percentuais previstos para este ano foram alcançados, em sua maioria. Na ocasião, os magistrados elogiaram a ferramenta e a parceria da CGJ e da Vice-Presidência no desenvolvimento da Semana.

Ao final, a vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, agradeceu a participação e o envolvimento dos magistrados com o trabalho. “Estamos no caminho certo. Temos coordenadores comprometidos e as metas estão caminhando bem justamente por isso. Coloco-me à disposição para esta grande parceria com a Corregedoria”, afirmou.

Ao encerrar a reunião, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, devolveu os agradecimentos à Vice-Presidência e a todos os participantes. “Essa será uma Semana do Poder Judiciário, da cidadania, da busca por melhor servir ao próximo. Só tenho a agradecer a cada juiz e a cada juíza que abraça as metas e contribui para a melhoria dos nossos índices. Os senhores e as senhoras honram a magistratura paraibana pela dedicação e a boa vontade. Contem com a Corregedoria”, finalizou.

Por Gabriela Parente

Corregedoria realiza correição na Comarca de Picuí durante toda a semana

Após passar pelas Comarcas de Pedras de Fogo, Conde e Alhandra, a Corregedoria Geral de Justiça iniciou os trabalhos de correição na Comarca de Picuí nessa segunda-feira (18). Os trabalhos foram abertos pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, junto aos juízes corregedores Fábio Araújo e Ely Jorge Trindade e à juíza corregedora Aparecida Gadelha. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal, com a presença de membros do Judiciário, Executivo, Legislativo e da população.

Conforme o corregedor Fred Coutinho, a expectativa da Corregedoria é realizar, até a sexta-feira (22), um trabalho voltado ao aperfeiçoamento na seara judicial e extrajudicial. “Tivemos uma solenidade muito participativa. Estamos aqui para aperfeiçoar as atividades, objetivando orientar magistrados, servidores e todos que fazem a Justiça para que possamos oferecer uma prestação jurisdicional cada vez melhor. Nossa passagem aqui é um registro de fiscalização com orientação”, afirmou.

As correições realizadas pela Corregedoria estão sendo coordenadas pela juíza corregedora Aparecida Gadelha. A magistrada informou que, após a abertura, o procedimento foi iniciado no Fórum com a análise dos processos físicos ainda em tramitação e os arquivados.

“Durante a semana, avaliaremos os feitos eletrônicos, em especial, os que estão inseridos nas metas e os que estão conclusos e paralisados há mais de 100 dias. Também vamos visitar as instituições da cidade, o local onde estão depositados os bens apreendidos; verificar a estrutura do Fórum e receber pessoas interessadas em dialogar com a Corregedoria sobre reclamações, sugestões ou assuntos específicos”, explicou Aparecida Gadelha.

Ao final do trabalho, um relatório é encaminhado pelo corregedor ao Conselho da Magistratura. Já a Corregedoria realiza o acompanhamento do cumprimento de prazos, provimentos e orientações feitos à unidade por ocasião da correição.

A juíza corregedora informou que, após Picuí, mais duas correições serão realizadas ainda este ano, sendo a próxima em Água Branca, cuja abertura ocorrerá no dia 8 de novembro.

Os cartórios extrajudiciais da Comarca também já começaram a receber os integrantes da Corregedoria para o procedimento, iniciado ontem pelo 2º Tabelionato de Notas de Picuí e pelo Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) de Baraúna, ocasião em que são observados método de trabalho, instalações, documentos, boas práticas, entre outros aspectos voltados ao aprimoramento do serviço extrajudicial.

Até a sexta-feira (22), serão correcionados os Registros Civis de Pessoas Naturais (RCPNs) de Nova Palmeira, Frei Martinho e de Pedra Lavada, o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Picuí e o 1º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Protesto de Títulos, de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas da Comarca.

Segundo o juiz corregedor responsável pela pasta, Ely Jorge Trindade, o elevado número de serventias exigiu planejamento e empenho de toda a Gerência Extrajudicial da Corregedoria, a fim de contemplar todos com o atendimento.

Por Gabriela Parente

Prestação de contas relativa ao mês de setembro é homologada pelo Conselho Gestor do Farpen

Na manhã desta sexta-feira (15), foi realizada a 185ª reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), presidido pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho. Na ocasião, os membros aprovaram as contas referentes ao mês de setembro e homologaram os pagamentos às serventias relacionados ao fornecimento dos atos gratuitos à sociedade. Um total de 52 cartórios extrajudiciais do Estado teve o pagamento condicionado à solução de pendências encontradas na prestação de contas.

Os atos gratuitos realizados pelos cartórios e custeados pelo Fundo compreendem certidões de nascimentos e de óbitos, natimortos, segundas vias e reconhecimentos de paternidade. A homologação das contas é feita mensalmente pelo Conselho Gestor do Farpen.

Também na reunião, o Conselho apreciou e aprovou Pedidos de Providências direcionados à CGJ relacionados ao Extrajudicial, bem como ouviu esclarecimentos feitos pela diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega.

Ao final, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), Germano Toscano, parabenizou o corregedor pela presteza em buscar solução para a situação dos delegatários nos municípios que não são sede de comarca e que estariam impedidos de realizar atos de notas, devido à exigência de três anos de exercício na delegação prevista na legislação. Um projeto de lei para excluir este prazo está em tramitação e já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.

“Registro meu contentamento pelo empenho do senhor pela aprovação desse projeto, que visa excluir a exigência dos três anos”, afirmou, sendo acompanhado por outros membros do Conselho, a exemplo do coronel Paiva, que informou que a medida teve uma repercussão positiva entre os registradores.

O corregedor agradeceu as palavras e disse que continuará na luta para buscar melhorar, cada vez mais, o serviço extrajudicial do Estado. “Compartilho da ideia da compreensão, bom senso, diálogo e transparência, buscando sempre fazer justiça. Tenho convicção de que essa mudança representa justiça”, asseverou Fred Coutinho.

Também participaram da reunião o juiz corregedor Ely Jorge Trindade, o diretor da Corregedoria, Fernando Antério, o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves, Ricardo Bringel (Sistemas da Anoreg) e o presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen), Manfredo Goes.

Por Gabriela Parente

Ceja retoma concurso de redação sobre o tema ‘Adoção’ junto aos alunos de escolas públicas e particulares

A Comissão Judiciária Estadual de Adoção da Corregedoria Geral de Justiça vai realizar o XI Concurso de Redação para alunos das escolas públicas e particulares do Estado da Paraíba, com o objetivo de levar a reflexão sobre o tema da adoção aos estudantes. O edital do concurso foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (15), após a aprovação da minuta pelos membros da Ceja nessa quinta-feira (14). A última edição do certame ocorreu em 2016.

O Concurso será realizado no período compreendido entre 15 de outubro a 16 de novembro do corrente ano, destinado aos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, bem como, alunos da EJA– Educação de Jovens e Adultos. Os professores selecionarão as redações e enviarão para a Ceja, em documento escaneado (PDF), através do e-mail: ceja@tjpb.jus.br

Ao retomar a iniciativa da Ceja, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, que também preside a Comissão, enfatizou a importância de se debater sobre adoção nas escolas. “Isso serve de incentivo ao desenvolvimento da temática junto aos jovens, crianças e adolescentes para que eles possam nos mostrar seus pensamentos sobre o tema”, afirmou.

Conforme o edital, a data limite para a entrega dos trabalhos será o dia 16 de novembro de 2021. O texto deverá ser manuscrito, com letra legível, constando, no mínimo 20 linhas e, no máximo, 25, podendo ser, ainda, dissertativo, narrativo, descritivo ou poético.

Cada redação deverá ser acompanhada da ficha de inscrição, em letra legível, e de uma Declaração de Autenticidade do texto, assinada pelos pais, escola ou responsável pelo aluno. Para efeito de participação, será considerada a data do envio eletrônico. O não cumprimento do prazo desclassificará automaticamente a redação.

Dúvidas e outras informações podem ser esclarecidas por meio do telefone (83) 99401-3060.

Por Gabriela Parente

Ceja aprova minutas de Regimento Interno e de edital de concurso de redação sobre adoção

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça está prestes a ganhar um Regimento Interno. A minuta do documento foi aprovada pelos membros do órgão durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14). Na ocasião, também foi aprovada a minuta do edital do concurso de redação sobre adoção, que será realizado ainda este ano, em escolas públicas e particulares do Estado.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, trata-se de um dia histórico para a Ceja, em virtude da aprovação do regimento, após 27 anos de existência do órgão.

“Estou feliz pela contribuição que estamos dando, definindo as diretrizes do que deve ser feito pelo órgão, de forma regimental. Todos nós estamos de parabéns por esta marca. Que os próximos gestores venham e tragam as adaptações de cada época, mas partindo do alicerce que construímos”, afirmou o corregedor. Após a última redação, a minuta seguirá para aprovação do Pleno do TJPB.

Quanto ao concurso de redação com o tema ‘Adoção’, a secretária administrativa da Comissão, Ana Cananéa, explicou aos presentes o passo a passo do processo e os termos do edital. Os membros votaram pela abrangência da ação em escolas de todo o Estado, diante da possibilidade de encaminhamento das redações de forma eletrônica.

“Com o concurso, estimulamos a reflexão do tema entre os alunos, a fala e a escrita sobre o assunto. Neste contexto, surgem revelações de histórias de crianças que são adotadas e tudo isso contribui para que eles desmistifiquem preconceitos e elaborem uma nova ideia a respeito”, declarou Ana Cananéa sobre a importância da iniciativa.

A redação deverá ser feita de forma manuscrita, escaneada, com o arquivo correspondente enviado em formato PDF para a Ceja. A minuta do edital prevê que o texto poderá ser dissertativo, narrativo, descritivo ou poético, com o mínimo de 20 linhas e o máximo de 25.

O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (15), data em que será feito o encaminhamento às escolas. Já as redações, poderão ser enviadas até o dia 16 de novembro.

Também participaram da reunião o juiz corregedor Fábio Araújo (secretário executivo da Ceja), o diretor da CGJ, Fernando Antério, o magistrado Adhailton Lacet (titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital), a promotora corregedora Anne Emanuelle Malheiros; Daniela Menezes (assistente social do TJPB) e a equipe técnica da Ceja, Januária Porto, Ana Francisca, Alcieda Cavalcanti, Cleide Márcia Cavalcante e Dinah Rodrigues.

Por Gabriela Parente

Juízes têm até sexta-feira (15) para preencher e enviar formulário eletrônico da autoinspeção

Juízes e juízas de todo Estado têm até esta sexta-feira (15) para preencher e enviar o formulário eletrônico da autoinspeção – procedimento realizado pela Corregedoria Geral de Justiça do TJPB. Os magistrados podem acessar o sistema no site da Corregedoria, em Avisos, ou via Intranet/Autoinspeção Judicial (https://www.tjpb.jus.br/intranet/autoinspecao-judicial). É necessário estar com a VPN ativada.

O procedimento regular está previsto no Código de Normas Judiciais da CGJ, artigo 19 – A. As informações devem ser prestadas pelos juízes que responderam pela unidade judiciária durante o mês de setembro.

De acordo com o juiz corregedor Fábio Araújo, trata-se de uma obrigação a ser cumprida pelos magistrados e magistradas. “A coleta dos dados em questão é feita anualmente, permitindo uma análise mais aprofundada das unidades”, complementou.

Conforme o Código de Normas, na autoinspeção o magistrado poderá lançar provimentos, fixar prazos para o seu cumprimento, determinar providências para o cartório e sugerir medidas que excederem sua competência. Nas unidades em que funciona o sistema dos cartórios unificados a responsabilidade pela autoinspeção ficará a cargo do Diretor do Fórum.

Entre as informações que deverão constar no relatório estão: competência e tipo de juízo; acervo;
quantitativo de processos paralisados há mais de 100 dias no cartório e no gabinete; servidores em exercício; percentual de cumprimento das metas do CNJ; audiências redesignadas na unidade;
percentual de conciliações; ranking de produtividade dos servidores; iniciativas tomadas pelo magistrado e pelos servidores para aprimoramento da celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; entre outras previstas no artigo 19 – A.

Os relatórios de autoinspeção das unidades judiciárias ficarão disponíveis para consulta no site da Corregedoria Geral da Justiça.

Por Gabriela Parente

CGJ e Esma promovem debate sobre a atuação dos magistrados nos serviços extrajudiciais

‘Atuação dos Magistrados e Magistradas nos Serviços Extrajudiciais’ foi o tema debatido nesta sexta-feira (8) em mais uma edição do Webinário Repensando Práticas Judiciais: Diálogos com Corregedoria e Esma. O detalhamento do assunto foi feito pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Diego Cabral, e pelo gerente de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, Sebastião Alves.

O diretor adjunto da Escola Superior da Magistratura (Esma), juiz Antônio Silveira Neto, abriu o evento e deu as boas vindas aos participantes. “O webinário de hoje traz um tema muito importante, em razão da atuação dos juízes corregedores permanentes, que possuem uma atribuição bastante complexa. Com muita satisfação temos aqui, hoje, profissionais com uma larga experiência nesse assunto”, afirmou o magistrado, que também possui a função de juiz corregedor permanente na Comarca de Cabedelo.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, também enfatizou a complexidade da matéria e agradeceu pelo espaço oferecido pela Esma para as discussões que vêm sendo realizadas. “Tudo isso é colaboração para o aperfeiçoamento nosso, sobretudo nesta matéria que nos desafia. O juiz Diego e o gerente Sebastião com certeza nos darão mais subsídios e experiências importantes sobre a temática”, declarou.

Responsável pela pasta do Extrajudicial, o juiz corregedor Ely Jorge Trindade também se manifestou sobre a temática abordada. “Nossa proposta na Corregedoria é tornar o extrajudicial próximo de todos que trabalham no Poder Judiciário e não apenas daquele que atuam diretamente nas varas que se relacionam com as serventias. Sempre observando o fato de que este é um trabalho de equipe, que envolve magistrados e servidores”, apontou.

Em sua exposição, o magistrado Diego Cabral buscou focar em como e por que o juiz corregedor permanente deve acompanhar a atividade notarial e registral e como deve ser executada uma correição numa serventia judicial.

“A relação que se estabelece entre o juiz corregedor permanente e os cartórios não é definida a partir de hierarquia, mas de um dever de fiscalização e orientação do Judiciário, que realiza um acompanhamento de resultado e eficiência. No entanto, é preciso respeitar a autonomia gerencial exercida pelos delegatários, que possuem regime próprio”, disse o magistrado.

O juiz também apresentou instrumentos de atuação dos juízes corregedores permanentes, como pedidos de providência, suscitação de dúvidas, apuração disciplinar, provimentos e portarias, correição e inspeção e seus fundamentos.

Instalações, acervos (livros, assentos, pastas, arquivos), equipamentos e ferramentas tecnológicas, regularidade e eficiência dos serviços e deveres tributários também foram pontuados pelo palestrante como aspectos a serem observados durante uma atividade correcional.

Na sequência, Sebastião Alves aprofundou o detalhamento sobre a correição geral ordinária – período, instrumentalização, autuação de processo, apresentando questionários e modelos, relatórios prévios de monitoramento e informações que devem constar nas atas.

“Estamos trabalhando para dotar os magistrados das ferramentas que permitam o acompanhamento permanente dessas informações, não apenas no mês de novembro”, adiantou o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ.

Ao final, os participantes enviaram dúvidas que foram respondidas pelos palestrantes. O webinário ficará disponível no canal da Esma no Youtube.

Por Gabriela Parente

Moradia Legal: Corregedor e prefeito de Bananeiras acertam últimos detalhes para entrega de titulação de imóveis a cidadãos ainda este mês

O prefeito do Município de Bananeiras, Matheus Bezerra, esteve na Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba na manhã desta sexta-feira (8) para tratar sobre a primeira entrega da titulação de imóveis a cidadãos de baixa renda daquela localidade, que deverá ocorrer até o final do mês. A ação é fruto do Programa Moradia Legal, desenvolvido pela CGJ, que estimula a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb), por meio de convênios junto aos municípios e cartórios.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, afirmou que, em sua gestão, este será o primeiro município a implementar a regularização fundiária por meio do Programa. “A tratativa com o prefeito de Bananeiras foi excelente desde o primeiro momento, com empenho e vontade de realizar. Essa entrega se dará numa data breve e pretendo comparecer para dividir essa alegria com o povo de Bananeiras”, declarou.

A movimentação para realização de convênios com os municípios do Estado para desenvolvimento do Programa Moradia Legal tem ocorrido numa via de mão dupla, conforme explicou o desembargador. “Tanto a Corregedoria tem entrado em contato e incentivado os municípios a aderirem à causa, como o órgão também é procurado por prefeitos com essa finalidade. É uma medida importante para a cidade e para toda a sociedade”, analisou Fred Coutinho.

Em Bananeiras, o projeto recebeu o nome de ‘Minha Casa de Papel Passado’. De acordo com o prefeito, a previsão é que, de forma gradativa, até três mil lotes sejam regularizados e os ocupantes recebam os registros definitivos de suas residências.

“Para a Prefeitura é importante porque negócios que aconteceriam na informalidade passarão a ser formais e o Município tende a ter uma melhor arrecadação de ITBI, ISS e outros impostos. Para a população também significa a garantia efetiva da propriedade daquele imóvel, além de representar cidadania e dignidade. Temos o apoio irrestrito da Corregedoria, que nos oferece toda a logística do projeto, bem como do cartório local”, disse o prefeito.

Também participaram da reunião, o juiz corregedor Ely Jorge Trindade, o diretor da Corregedoria, Fernando Antério, a secretária de Receita de Bananeiras, Desiane Gomes, e o procurador-geral do Município de Alhandra, Rodrigo Diniz Cabral.

Por Gabriela Parente

Membros da CGJ visitam Prefeitura de Alhandra e conversam com autoridades locais sobre o Programa Moradia Legal

Membros da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba estiveram, na tarde desta quinta-feira (7), na Prefeitura do Município de Alhandra, ocasião em que conversaram com o prefeito Marcelo Rodrigues e com as demais autoridades locais presentes sobre o Programa Moradia Legal desenvolvido pela CGJ. O programa fomenta projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb), buscando regulamentar núcleos informais (comunidades) e conferir a titulação dos imóveis aos seus ocupantes.

“Foi uma visita de cortesia para dialogarmos com as autoridades do Município sobre o Moradia Legal e sobre vários aspectos relacionados a melhorias da unidade judiciária da Comarca. O prefeito avaliou positivamente o Programa e se comprometeu a abraçar a causa”, adiantou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, acompanhado, também, pelo juiz diretor do Fórum, Antônio Eimar de Lima.

Conforme o juiz corregedor Ely Jorge Trindade, ficou acertado que o Município realizará estudos para identificar os imóveis que sejam passíveis de inclusão na Reurb-S (Regularização de Interesse Social, na qual se encaixam as pessoas de baixa renda). “A Corregedoria vai providenciar as orientações técnicas e jurídicas para efeito da regularização, com a devida participação da Prefeitura e do Cartório de Registro de Imóveis”, explicou o magistrado.

O procurador-geral do Município, Rodrigo Diniz Cabral, afirmou que a ida da Corregedoria à Comarca reforça a possibilidade de implantação do projeto de regularização fundiária pela Prefeitura, que já havia começado o recadastramento imobiliário com esta finalidade. “Foi proposta uma parceria junto ao Cartório de Registro de Imóveis e à Corregedoria, a fim de definirmos um plano de trabalho para, o quanto antes, darmos início à regularização”, revelou.

A sugestão de criação de um comitê, com titulares e suplentes de cada instituição envolvida, partiu da delegatária Cláudia Lima Marques, que assumiu recentemente o Cartório de Registro de Imóveis local. O objetivo é que o grupo possa conduzir e concretizar esse trabalho.

A delegatária também enalteceu a presença do corregedor-geral e dos juízes corregedores na Comarca desde a segunda-feira (4), por ocasião da correição que ocorre no cartório judicial e nas serventias extrajudiciais até esta sexta-feira (8). “Assumi recentemente o cargo e, para mim, é de grande valia a presença da Corregedoria para que seja verificado tudo que implantamos nesta nova gestão, fiscalizado e orientado. A Corregedoria é um porto seguro para quem trabalha corretamente”, avaliou Cláudia Marques.

Por Gabriela Parente

Corregedoria inicia tratativas com Anoreg, Arpen e Polícia Civil para que cartórios possam emitir carteira de identidade

Alguns cartórios extrajudiciais da Capital paraibana começarão a emitir Registro Geral (RG) para os cidadãos, por meio de um projeto piloto, cujos estudos para implantação foram iniciados essa semana. A reunião que marca o início das tratativas foi conduzida pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade, e contou com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano; do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen), Manfredo Góes, e representantes da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Marcelo Burity, Kelsen Vasconcelos e Acídio Pereira Furtado.

A medida será viabilizada através de convênio a ser assinado em breve, com a mediação da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB.

“Esta iniciativa faz parte de um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos do Provimento nº 66/2018, e que será implementado pela CGJ para que os Cartórios de Registro Civil possam atuar como Ofícios de Cidadania, emitindo, também, carteiras de identidade”, justificou o juiz corregedor Ely Jorge.

A ideia foi bem recepcionada pelos demais participantes da reunião. “É uma via de mão dupla: há um benefício para o governo e, também, para a sociedade, que ganha em mais atendimento”, afirmou Manfredo Góes, presidente da Arpen.

O presidente da Anoreg, Germano Toscano, concordou. “Um convênio dessa natureza, com a adesão do Estado, do Poder Judiciário, do registrador civil e de todos os notários e registradores, converge para a oferta de cidadania com muita dignidade”, avaliou.

Até o final do mês, uma nova reunião deverá ocorrer entre os representantes da Arpen, Anoreg e Polícia Civil para elaboração da minuta. A partir daí, a Corregedoria Geral de Justiça fará a análise do documento e providenciará a formalização do ato e assinatura oficial do convênio, deflagrando, em seguida, o início dos trabalhos.

Por Gabriela Parente