Uma atenção especial voltada ao arquivamento dos feitos. Assim devem proceder todas as unidades judiciárias do Estado no período de 2 a 6 de outubro. É que no período, ocorrerá mais uma edição da Semana Estadual de Sentenças e de Baixa Programada de Processos (Sesbapp) – esforço instituído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pela Corregedoria Geral de Justiça para incentivar a gestão das Varas, o aumento da produtividade, mais rapidez e melhoria da prestação jurisdicional.

A Semana foi instituída por meio da Resolução Conjunta TJPB/CGJ nº 02/2021 e, desde então, em duas edições por ano, com o engajamento de magistrados e servidores, vem se consolidando como uma ferramenta que promove o aumento dos números relacionados ao arquivamento e à prolação de sentenças pelo Judiciário estadual.

A quarta edição da Sesbapp ocorreu no período de 2 a 5 de maio do corrente ano. Ao final, o Painel PJe informou que houve 7.300 arquivamentos, número maior que a média semanal verificada, que é de 4.050 feitos arquivados.

Ferramentas que podem auxiliar magistrados e servidores no alcance dos objetivos da Semana constam no Portal da Corregedoria, na aba ‘Agilidade e Produtividade’, a exemplo do ‘Jurimetria COR’ que pode ser usado para identificar processos próximos do arquivamento.

Por Gabriela Parente

As primeiras sugestões para a atualização do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba foram apresentadas nesta segunda-feira (25), durante a terceira reunião do Grupo de Trabalho instituído pela CGJ com a missão de propor o aprimoramento do dispositivo. Entre os temas contemplados, estão: Regularização Fundiária (Reurb), divórcio em inventários, territorialidade, centros de conciliação e outros.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, abriu a reunião falando sobre a contribuição importante que o GT oferecerá ao Extrajudicial do Estado. “Um avanço que contará com o protagonismo de todos para que possamos oferecer, cada vez mais, um melhor serviço”, completou.

Ainda na reunião, foi criada uma Comissão de Redação, incumbida de compilar as propostas apresentadas pelos subgrupos do GT e propor o esboço de uma redação final, a ser minuciosamente debatido num próximo encontro, com a participação de outros integrantes das entidades representativas das serventias.

Para o coordenador do Grupo de Trabalho, juiz corregedor Antônio Carneiro, o trabalho segue avançando e deverá ser finalizado ao longo de seis meses. “A grande preocupação é a constitucionalidade de todas as medidas aqui discutidas, então os estudos são cautelosos para avançarmos com responsabilidade”, avaliou.

Conforme a Portaria nº 01/2023 da CGJ, também integram o GT: o juiz Romero Carneiro Feitosa (titular da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital); o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg/PB), Carlos Ulysses Neto; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen/PB), Viviane Braga; o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB), Sérgio Cavalcanti de Albuquerque; a presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Paraíba (ARI/PB), Cláudia Lima Marques; os delegatários Raul Pequeno Sá Carvalho, Luiz Meneghel Bettiol e Thiago Pacheco Medeiros, e as delegatárias Maria de Lourdes Coutinho Torres de Freitas e Rainner Carneiro Marques Lima.

A reunião contou, ainda, com a participação da promotora Tatjane Lemos, representando o Ministério Público do Estado, e do juiz Sérgio Moura, titular da Vara de Sucessões.

Por Gabriela Parente

Os reeducandos da Cadeia Pública da Comarca de Remígio têm cultivado pimentas e aprendido sobre o processo de plantio e a preparação de molhos e conservas. A ação faz parte do Projeto ‘Hortas para a Liberdade’, que funciona em parceria com o Judiciário local e confere aos apenados a remição da pena por conta dos dias trabalhados. O projeto foi visitado recentemente por integrantes da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro, conheceram a horta, o local de produção, envasamento e armazenamento da Pimenta Vila Branca, bem como incentivaram a iniciativa. “Boas práticas que precisam ser compartilhadas e que fazem a diferença na vida das pessoas”, disse o corregedor-geral.

De acordo com o diretor da Cadeia, André Gouveia, dos 27 reeducandos que se encontram na unidade, 21 participam do projeto, que é finalista do Prêmio Innovare. “Também temos reeducandos envolvidos com artesanatos e com um outro Projeto, chamado ‘Tecendo a Liberdade’, voltado à produção de cachecóis e toucas”, acrescentou.

Os trabalhos de ressocialização estão sendo viabilizados por meio da parceria com o Juízo de Remígio, que tem destinado para a unidade prisional verbas provenientes das penas de prestação pecuniária, conforme explicou a juíza Juliana Dantas de Almeida, diretora do Fórum.

“O Judiciário mantém uma comunicação constante com a Direção da Cadeia, fazendo também a ponte dos agentes com os demais entes da comunidade, como Secretarias, Ministério Público, entre outros. O objetivo é manter a engrenagem funcionando para obtermos o envolvimento de todos e colhermos esses frutos. Não podemos esperar que as ações saiam apenas de um único lugar”, enfatizou a magistrada.

A Justiça local também tem atuado na criação do Conselho da Comunidade, que deverá regulamentar a venda dos produtos. A ideia é que haja uma destinação para as famílias dos participantes e outra parte para a manutenção do projeto.

Mais que um tempero, a iguaria plantada pelo Projeto é a ressocialização. Mais que um tempero, as pimentas da Cadeia de Remígio têm gosto de dignidade.

Por Gabriela Parente

O fomento à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) pela Corregedoria Geral de Justiça tem despertado o interesse de gestores municipais de todo o Estado. Nesta segunda-feira (18), a prefeita do Município de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e o assessor jurídico José Augusto Meireles estiveram na CGJ para tratar sobre a matéria.

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro, têm dialogado com representantes de cartórios e de municípios diversos, levando esclarecimentos sobre o processo da Reurb e as vantagens para os envolvidos, a fim de impulsionar o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia para aqueles que residem em assentamentos informais, sem a devida regularização.

Por Gabriela Parente

Ouvir mais do que falar. Essa é a tônica das visitas feitas pelos integrantes da CGJ a equipamentos e serviços, cujo bom funcionamento depende da atuação de uma rede da qual Judiciário é parte. Para conhecer e aperfeiçoar esses fluxos dos trabalhos, os magistrados visitaram, nessa quarta-feira (13), em Catolé do Rocha, o Conselho Tutelar, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Ao chegar em cada equipamento, o juiz corregedor Carlos Neves explicou que a CGJ busca incentivar a relação dos serviços com o Judiciário local, bem como ouvir as demandas relacionadas à Justiça para que a Corregedoria possa sugerir melhorias para aperfeiçoar o fluxo.

A juíza corregedora Aparecida Gadelha acrescentou que sobretudo as áreas mais sensíveis dependem do trabalho em rede. “Se não tivermos metas bem trabalhadas e uma rede atuante e fortalecida, não avançamos nas políticas de proteção”, defendeu.

A presença dos magistrados foi bem-vinda. No Conselho Tutelar, os conselheiros relataram as atividades e as dificuldades. “Muito importante a vinda de vocês. Vamos estreitar os laços para que estejamos em comunhão na defesa das crianças e dos adolescentes”, disse a conselheira Sandra Márcia.

No Caps, os corregedores dialogaram com a equipe técnica, conheceram as instalações e o serviço prestado. No local, dialogaram com o prefeito do município, Lauro Adolfo Maia, e com a secretária de Saúde, Paulina Mariz.

“Temos disponibilizado tudo que está ao nosso alcance. A presença da Corregedoria aqui nos engrandece, pois deixa conhecimentos que se somam às nossas ações para acertarmos cada vez mais”, disse o gestor municipal.

Por Gabriela Parente

Aspectos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e à Lei nº 13.465/2017 foram destacados na noite desta quarta-feira (13) durante o Seminário realizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e pela Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) no Município de São José de Piranhas para registradores e gestores públicos da região. Esta foi a 3ª edição do evento, que já ocorreu no Município de Cubati e em João Pessoa.

Na solenidade de abertura, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, enfatizou: “Precisamos fomentar essa prática, que é um verdadeiro projeto de cidadania. Estamos aqui porque a Corregedoria quer construir essa história e está disposta a ser colaboradora. Estamos juntos nesta parceria”.

Na sequência, o juiz corregedor Antônio Carneiro afirmou que é preciso plantar a semente da regularização fundiária em todo o Estado. “Muito mais do que um documento com o nome de quem já possui o imóvel, muito mais que uma regularização perante um cartório, a Reurb é cidadania, ética e respeito. É o interesse público agindo e é isso que move a Corregedoria”, pontuou.

Painéis – Conceito, imóveis contemplados, legislação, tipos de Reurb e as etapas do processo foram alguns dos itens apresentados no primeiro painel do evento, cuja explanadora foi a titular do Cartório de Registro de Imóveis de Princesa Isabel, Carmina Alves Silva.

“É preciso entender o quanto a Reurb é importante para a população. Entre as vantagens, temos: valorização imediata do imóvel; facilitação na obtenção de financiamentos; integração social e geração de emprego e renda; acesso a serviços da cidade; efetivação da função social. O município também vai ganhar, não só com a tributação, mas melhorando a qualidade de vida daquela área regularizada”, enumerou Carmina.

Os desafios para a implementação foram abordados pelo titular do Registro de Imóveis de São João do Rio do Peixe, Bernardo de Oliveira Neto, que demonstrou como será iniciado o processo naquele município. “Esperamos estar em breve com a Corregedoria presente lá para entregarmos estes títulos”, completou.

Já o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do Estado, Carlos Ulysses Neto, fez uma fala sobre a Reurb e a cidadania, apontando a importância do registrador de imóveis no processo, enquanto um fiscal da lei.

“Os agentes públicos têm a obrigação de concretizar o direito à moradia e diminuir as arestas para promover esta ação. A Anoreg agradece à Corregedoria por propiciar a abertura dos olhos dos gestores públicos em relação à regularização”, declarou.

O prefeito da cidade, Sandoval Vieira Lins, finalizou, afirmando que os esclarecimentos da noite serão válidos para a Reurb em São José de Piranhas. “Agradecemos a todos os órgãos que aceitaram o convite da nossa gestão para juntar as mãos em prol deste importante evento”.

Por Gabriela Parente

Estrutura, alimentação, acomodações, ressocialização, assistência jurídica, à saúde e à educação, audiência de custódia. Esses foram alguns dos itens observados pelos integrantes da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba durante visita ao Presídio Padrão de Catolé do Rocha, que possui, atualmente, uma população carcerária de 184 reeducandos, sendo 47 provisórios e 137 sentenciados. A inspeção integra as ações da correição que ocorre na Comarca até esta sexta-feira (15).

O corregedor-geral, desembargador Carlos Beltrão, e os juízes corregedores Carlos Neves, Antônio Carneiro e Aparecida Gadelha, acompanhados do secretário executivo de Administração Penitenciária do Estado, João Paulo Barros, e do diretor da Penitenciária, Adeilde Sousinha, percorreram todas as instalações da unidade prisional e conversaram com agentes penais e com reeducandos.

“A visão geral é a de que a unidade é estruturada, organizada, sem reclamação dos reeducandos quanto a espaço. A ressocialização ainda é diminuta, mas existem projetos em execução. Nossa intenção aqui é conhecer todo o funcionamento para propor melhorias. Neste sentido, vamos intermediar a interlocução para viabilizar projetos voltados à melhoria da assistência à saúde”, adiantou o juiz corregedor Carlos Neves.

Na ocasião, o secretário João Paulo mencionou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), cujos recursos são acessados via Município. O objetivo do programa é ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para esta população.

Por Gabriela Parente

Os magistrados da Corregedoria Geral de Justiça e do Judiciário da Comarca de Catolé do Rocha palestraram, nesta terça-feira (12), no 1º encontro do Projeto ‘Educando com o Direito’, realizado no auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), campus de Catolé do Rocha. O evento foi voltado para mais de 200 alunos do Ensino Médio da Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Obdúlia Dantas, da ECT João Suassuna, IFPB e Escola Agrotécnica do Cajueiro.

Durante toda a manhã, foram apresentados aos estudantes aspectos relacionados à Constituição Federal e ao Judiciário, bem como as atribuições do juiz, do promotor e do advogado. O objetivo do Projeto é levar aos alunos conceitos básicos relacionados à República, aos Poderes, à lei, entre outros.

Em sua fala, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, explicou um pouco sobre a estrutura e o papel do Tribunal de Justiça da Paraíba, das Câmaras e do Juízo das Comarcas. Ao final, aconselhou os estudantes: “Sigam o coração de vocês e façam deste Brasil um país melhor, com mais respeito e mais amor”.

Os juízes corregedores Aparecida Gadelha, Antônio Carneiro e Carlos Neves também pontuaram aspectos sobre a carreira da magistratura, as Varas e competências, os valores assegurados no Estado Democrático de Direito. Também falaram sobre as dificuldades enfrentadas e as próprias experiências.

Os magistrados Renato Levi e Mário Leite de Moura, que atuam na Comarca, também discorreram sobre o funcionamento do Judiciário e incentivaram os estudos. Houve, ainda, falas do promotor de Justiça local, Arthur Magnus, e do advogado Jailson Araújo, explicando as funções dos outros órgãos que integram o sistema de Justiça.

Ao final, foi sorteado o exemplar de uma Constituição Federal para uma aluna que afirmou ter interesse em, um dia, ingressar na magistratura. “Quero ser juíza por vocação, por sonho”, revelou a estudante Rebeca.

Por Gabriela Parente

A segurança pública na circunscrição integrada por Catolé do Rocha e outros 12 municípios da região pautou a reunião realizada pela Corregedoria Geral de Justiça nessa segunda-feira (11), primeiro dia de correição na Comarca.

O fortalecimento do diálogo com os entes que atuam em conjunto com o Judiciário é uma das marcas da atuação da CGJ durante as atividades correcionais, conforme explicou o juiz corregedor Carlos Neves. “Estamos aqui para saber da realidade local e como a Corregedoria pode auxiliar na melhoria dos fluxos visando colaborar com o melhor funcionamento da segurança pública na região”, disse o magistrado.

Os presentes trataram sobre distribuição de processos relacionados a tráfico, homicídios, violência doméstica, medidas protetivas, Audiências de Custódia, número de efetivos nas Polícias Militar e Civil, sistemas de comunicação, entre outros assuntos.

Ao final, os membros da CGJ informaram que, após a correição, haverá orientações e recomendações sobre os assuntos discutidos. “Precisamos que todas as instâncias conversem para que haja um melhor resultado do trabalho. Vamos buscar avançar na matéria”, finalizou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão.

Também participaram da reunião o juiz corregedor Antônio Carneiro, a juíza corregedora Aparecida Gadelha, os magistrados que atuam na Comarca, Renato Levi e Mário Leite de Moura, o delegado adjunto da 18ª Delegacia Seccional, Anderson Fontes, o coronel Galvão, o major Guimarães e o capitão Marcolany.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) realizarão nesta quarta-feira (13) mais um Seminário sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural (Reurb), desta vez, no Município de São José de Piranhas, parceiro da iniciativa. Voltado para 19 municípios da região, o evento ocorrerá às 18h, na Esplendor Recepções (Rua Projetada, s/n, Loteamento Nova Canaã) e será aberto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão.

Estão convidados a participar gestores municipais e equipes técnicas, bem como delegatários (as) responsáveis pelos Registro de Imóveis dos Municípios de Bernardino Batista, Triunfo, Poço José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, São José de Piranhas, Carrapeteira, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé, Serra Grande, Itaporanga, São José de Caiana, Diamante, Boa Ventura, Curral Velho e Pedra Branca.

O Seminário abordará a Lei 13.465/20217, bem como aspectos práticos dos processos de Reurb a serem observados pelos gestores municipais e respectivas serventias extrajudiciais acerca da incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes.

Conforme a programação, o primeiro Painel tratará o tema ‘A Reurb e os desafios dos Municípios nordestinos’. Na sequência, o segundo painel apresentará ‘A Reurb como ação de cidadania’.

Por Gabriela Parente