Aviso: Autoinspeção Judicial Setembro/2020

Conforme consta no Ofício Circular n° 145/2020, comunicamos que o Sistema Eletrônico de Autoinspeção já está disponível para preenchimento até o dia 27 de outubro do corrente ano.

Corregedoria-Geral realizará reuniões para tratar sobre procedimentos da Autoinspeção Judicial

Sistema estará disponível até o dia 27 de outubro

Nos dias 5 (às 11h) e 6 de outubro (às 17h), a Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB realizará reuniões por videoconferência para orientar os magistrados do Judiciário estadual paraibano quanto à autoinspeção judicial e para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema e o questionário eletrônico. O Sistema Eletrônico de Autoinspeção foi disponibilizado na Intranet do Tribunal de Justiça da Paraíba e estará aberto para preenchimento até o dia 27 de outubro do corrente ano.

A informação foi encaminhada a todos os magistrados por meio do Ofício Circular nº 145/2020, assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Com o documento, também foi enviado um roteiro com o passo a passo para utilização do sistema, com instruções de como acessar, responder, assinar, baixar formulários, comprovantes, entre outras ações.

Juiz António Silveira

Os procedimentos de autoinspeção judicial estão previstos no artigo 19-A (Seção IV) do Código de Normas Judicial e foram instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabeleceu junto às Corregedorias dos Tribunais a Diretriz Estratégica nº 01.

Conforme o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto, a Diretriz determina que todos os juízes deverão realizar, no mínimo, uma inspeção por ano na sua unidade judiciária. “O objetivo é verificar se naquela unidade os serviços cartorários e administrativos a ela vinculados estão sendo desenvolvidos de maneira condizente com os padrões estabelecidos pelo CNJ, bem como pelos normativos do Conselho e do respectivo tribunal”, explicou o magistrado.

Antônio Silveira afirmou, também, que a Corregedoria do TJPB desenvolveu um sistema próprio para auxiliar o magistrado neste trabalho de autoinspeção. “A ferramenta coleta dados sobre a movimentação processual, os recursos humanos da unidade, a produtividade dos servidores e apresenta ao juiz num formato de questionário. Com base nessas informações, o magistrado faz as complementações. Ao final, é gerado o relatório de autoinspeção a ser encaminhado, eletronicamente, para a Corregedoria-Geral de Justiça”, informou.

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB

Concurso: Corregedoria-Geral de Justiça divulga relação de receitas de serventias extrajudiciais

Já está disponível para consulta nos sites da Corregedoria-Geral de Justiça e do TJPB a relação contendo as receitas e despesas das serventias extrajudiciais vagas que foram objeto do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário da Paraíba. A lista segue o disposto no artigo 6º da Resolução n° 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz que o Tribunal de Justiça deve disponibilizar para todos os candidatos informações sobre receita, despesas, encargos e dívidas das serventias colocadas em concurso.

Para acessar o documento através da página da Corregedoria, clique em comunicados. Por sua vez, a lista pode ser visualizada, no site do TJPB, clicando aqui. Como forma de viabilizar a disponibilização das informações, o presidente da comissão do certame, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, solicitou a atualização dos dados aos interinos das serventias extrajudiciais. A relação contempla as receitas e despesas referentes aos anos de 2018, 2019 e primeiro semestre de 2020.

Juíza Silmary Alves de Queiroga Vita

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, Silmary Alves de Queiroga Vita, que integra a comissão, o objetivo de divulgar as informações é dar subsídios aos candidatos classificados para conhecer a realidade financeira de cada serventia que está sendo disponibilizada e, assim, facilitar o processo de escolha. A escolha da serventia pelo candidato será realizada por meio de audiência para esta finalidade.

“Os dados divulgados de receitas não significam, necessariamente, o potencial das serventias, porque muitas serventias extrajudiciais de registro civil, por exemplo, que não estão em sede de comarca e que são distritais, podem praticar, também, atos de notas, conforme o § 3º do artigo 18 da Lei Estadual nº 6.402/96, mas podem auxiliar na escolha das serventias pelos candidatos aprovados”, explicou a magistrada.

Classificados – No início deste mês, a Comissão do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário da Paraíba, aprovou a relação da classificação final dos aprovados no certame que, por sua vez, foi encaminhada à Presidência do TJPB para homologação. A análise e aprovação da relação foi realizada por meio de reunião virtual presidida pelo desembargador Arnóbio Teodósio. A lista foi publicada na edição do dia 03 deste mês do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

A reunião contou, também, com a apreciação da possibilidade de se realizar audiência de reescolha de designação das serventias extrajudiciais. De acordo com o juiz auxiliar da Vice-Presidência, José Herbert Luna Lisboa, o grupo se manifestou favoravelmente em relação à realização destas audiências. Entretanto, o magistrado frisou que a decisão final caberá ao TJPB.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB

Parcerias entre TJPB, CNJ, Poder Executivo e Instituto Humanistas360 vão beneficiar população carcerária

No mesmo dia da inauguração do Escritório Social (28 deste mês), duas importantes ações serão realizadas em prol da população carcerária do Estado da Paraíba. Ambas envolvem parcerias firmadas entre o Poder Judiciário estadual, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Poder Executivo e o Instituto Humanitas360 (H360), instituição que atua em diversos países das Américas para diminuir a violência e melhorar a qualidade de vida.

Desembargador Joás de Brito Pereira

De acordo com o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas da Paraíba (GMF/PB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, as duas parcerias, com o Escritório Social, representam um grande avanço para todo o ambiente das unidades prisionais. “Os convênios que iremos firmar com a Humanitas360 permitirão oportunidades efetivas aos presidiários e presidiárias, sobretudo, no tocante aos cursos a distância, com os computadores cedidos pelo Instituto. Isso, certamente, vai melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, comentou.

Uma das iniciativas envolve uma cessão de uso de computadores e tabletes em todas as unidades prisionais do Estado. Os equipamentos serão usados, exclusivamente, pelas pessoas privadas de liberdade, durante as visitas virtuais, no período de pandemia. “Em um segundo momento, pós-pandemia, os computadores servirão como recurso para aulas on-line e laboratório de informática”, adiantou a representante do Programa Justiça Presente do CNJ na Paraíba, Ana Pereira.

Ela acrescentou que o papel do Poder Judiciário estadual nas parcerias se constitui em duas frentes: na articulação para assinatura dos acordos de Cooperação Técnica, integrando o processo de implementação dos laboratórios e cooperativa no cárcere. O segundo aspecto é a constituição dos processos de monitoramento para que as tratativas acordadas inicialmente sejam seguidas.

A outra parceria é voltada para a instalação de uma cooperativa produtiva, que beneficiará as reeducandas da Unidade Prisional Feminina da Comarca de Patos, localizada no Sertão do Estado, e distante 316 km de João Pessoa. Antes de iniciar as atividades da cooperativa, o Instituto H360 fará um estudo para saber das potencialidades de produtividade locais, a exemplo de artesanato.

Para cumprir essa missão, a H360 desenvolve projetos e facilita coalizões de organizações sociais, profissionais e gestores públicos focadas na diminuição da violência, na promoção da cidadania e no aumento da transparência. H360 é uma organização sem fins lucrativos com sede em Denver (EUA), que conta com um escritório regional em São Paulo, além de conselheiros e colaboradores na Colômbia, Chile, Uruguai, México e Guatemala.

Escritório Social – A respeito da instalação e funcionamento do Escritório Social, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho afirmou que a união dos poderes Judiciário e Executivo, nesse segmento, vai permitir o melhoramento do Sistema Carcerário. O coordenador do GMF-PB lembrou que o equipamento faz parte de um dos eixos do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Existe uma preocupação real com as pessoas privadas de liberdade, desde a porta de entrada no cárcere, sua permanência na prisão e a saída dela. Então, o Escritório vai oportunizar mais qualidade de vida para o egresso”, destacou.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB

Normas de biossegurança estão mantidas na fase 3 de retorno gradual das atividades presenciais

Na manhã desta quarta-feira (12), integrantes do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Corregedoria-Geral de Justiça se reuniram com diretores dos fóruns das maiores comarcas do Estado, ocasião em que enfatizaram a necessidade de manutenção rigorosa das normas de biossegurança para que seja implementada a terceira fase de retorno gradual das atividades presenciais do Judiciário estadual, prevista para o próximo dia 24. Foi deliberado que cada juiz-diretor fará um planejamento para controle de fluxo de pessoas nas unidades judiciárias.

De acordo com o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Hebert Lisboa, a finalidade do encontro foi firmar sugestões a serem enviadas à Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça, bem como reforçar a orientação às unidades judiciárias em priorizar o trabalho remoto, conforme Ato Normativo nº 33, de 9 de julho de 2020 do TJ.

O juiz Herbert Lisboa destacou que o Brasil ultrapassou a marca de 100 mil mortos, no contexto de uma pandemia que ainda não acabou e, por isso, mesmo na terceira fase do retorno gradual, cabe ao Poder Judiciário estadual dar continuidade às atividades de retorno de forma cautelosa e prudente, pensando sempre na preservação da vida humana, sendo esta, inclusive, a orientação do Presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo.

“Os participantes ressaltaram a necessidade de reiterar o cumprimento das Regras de Biossegurança e recomendar a definição de quantitativo de pessoas a serem ouvidas diariamente por cada vara integrante dos fóruns, evitando-se aglomerações ainda vedadas neste momento de Pandemia”, afirmou o magistrado.

O Ato estabeleceu o Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais (PI), nos termos da Resolução n.º 19, de 11 de junho de 2020, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid 19). Dispôs que a terceira fase compreende o período entre 24 de agosto até a data em que haja classificação de bandeira verde nos municípios-sede de todas as Comarcas do Estado.

Ainda conforme o documento, esta fase é destinada à continuidade dos atos das fases anteriores, à retomada dos serviços jurisdicionais semipresenciais e presenciais externos e à realização de audiências semipresenciais e presenciais dos demais processos, quando impossível de realizá-las virtualmente.

Para o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, a ideia é que haja uma delegação expressa aos diretores de fóruns. “Assim, eles deverão regulamentar, em cada unidade, o quantitativo de audiências e atendimento ao público, sempre de acordo com a observância das regras de biossegurança”, disse.

Representando a Corregedoria, a juíza-corregedora Silmary Alves destacou que a terceira fase continua sendo de precaução. “Deve haver o máximo de respeito aos cuidados indispensáveis para evitar a contaminação das pessoas, tanto dos que fazem parte do sistema de justiça, quanto daqueles que são usuários dos nossos serviços. Alertamos os diretores dos fóruns para que continuem atentos ao controle do fluxo de pessoas presentes e que mantenham a prioridade da realização de audiências e atos semipresenciais e virtuais, optando pela modalidade presencial apenas em casos excepcionais”, ressaltou.

Diretor do Fórum Cível da Capital, o magistrado Carlos Sarmento afirmou que cada fórum tem suas particularidades, por isso, deverá ser respeitado e disciplinado por cada juiz-diretor. No caso do Fórum Cível, por conta de haver bastante espaço no hall de entrada, o magistrado disse que planeja transformar numa espécie de sala de espera, para que as partes só entrem no fórum quando chamadas para a audiência, que só deverá ser presencial, quando não houver possibilidade alguma de ser virtual ou semipresencial.

“Será uma forma de respeitarmos o distanciamento e evitarmos o acúmulo de pessoas nos corredores. Mas, lembrando que a audiência presencial continua sendo exceção. A recomendação é que, dentro do possível, continuemos com o trabalho remoto”, pontuou.

Também participaram na reunião os juízes-diretores dos fóruns Adilson Fabrício (Criminal/ Capital), Manoel Abrantes (Regional de Mangabeira/ Capital), Gustavo Lyra (Campina Grande) e Joscileide de Lira (Patos).

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB

Presidente do TJPB assina convênio para uso do aplicativo A.Dot no Poder Judiciário estadual

Presidente Márcio Murilo

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou um termo de convênio para que o Poder Judiciário estadual faça uso do Aplicativo A.Dot. A ferramenta já está sendo utilizada pelas varas dessa competência no Tribunal de Justiça do Paraná. Esse foi um dos assuntos trazidos durante o webinário que tratou sobre “O Aplicativo A.Dot e sua Importância para a Adoção”, do qual o coordenador estadual da Infância de Juventude do TJPB, juiz Adhailton Lacet Correia Porto, foi um dos convidados, como debatedor.

O evento aconteceu na tarde dessa segunda-feira (10), por meio da plataforma Zoom, com a realização da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Segundo Adhailton Lacet, o webinário teve duas horas de duração e o palestrante foi o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, Sérgio Luiz Kreuz. Ele é escritor e mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR (Universidade Federal do Paraná). “O magistrado fez uma ampla exposição, mostrando como esse aplicativo pode ajudar, sobretudo, nas adoções tardias, que envolvem até adolescentes. Ele afirmou que a Paraíba está apta a usar o A.Dot”, adiantou Lacet, que também é titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, conselheiro fiscal da Abraminj e vice-presidente do Colégio dos Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Para se inscrever no Aplicativo A.Dot é obrigatório o usuário está habilitado em uma das varas da Infância e da Juventude. As crianças e adolescentes só podem ser expostos com sua prévia autorização, após uma avaliação técnica da equipe multidisciplinar da unidade judiciária e despacho do juiz competente. A esse aplicativo tem acesso todos os magistrados, promotores de Justiça, integrantes de grupos de apoio à adoção e todos os habilitados.  “O webinário foi extremamente exitoso. Ainda esta semana, o aplicativo estará à disposição das pessoas que tenham, realmente, interesse em adotar”, adiantou Adhailton Lacet.

Quem também participou, como debatedora no webinário, foi a promotora de Justiça da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Soraya Nóbrega, além de vários magistrados paraibanos, a exemplo de juiz do Juizado Auxiliar da Infância e da Juventude da 2ª Circunscrição da Comarca de Campina Grande e um dos assessores da Presidência da Abraminj, Hugo Zaher, e o juiz-corregedor do TJPB, Antônio Silveira, como, ainda, servidores da Justiça, conselheiros tutelares, psicólogos, pedagogos e advogados. Todos tiveram a oportunidade para indagações sobre o aplicativo.

Clique aqui e veja o manual para o uso do Aplicativo A.Dot

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB

Arquivos Anexos:

Gerência de Qualidade de Vida do TJPB disponibiliza Cartilha Virtual sobre regras de Biossegurança

Setor se prepara para realizar os trabalhos de perícia médicas, retomada prevista para a próxima semana

“Considerações gerais sobre as regras de Biossegurança”, este é o título da Cartilha Virtual disponibilizada, na intranet, no site do Tribunal de Justiça da Paraíba. O material, produzido pela equipe da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB, expõe as orientações para a retomada gradual das atividades presenciais (novo normal), baseado nas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Decreto Estadual n° 40.304/2020 (Plano Novo Normal Paraíba, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19). O endereço eletrônico é https://www.tjpb.jus.br/vida-e-saude.

Valéria Beltrão

Conforme explicou a gerente da Gevid, Valéria Beltrão, a responsabilidade pelo cumprimento dessas recomendações é de todos que compõem direta ou indiretamente o Poder Judiciário estadual. Ela informou, ainda, que junto com a Cartilha estão disponíveis, também, todas as orientações sobre o novo Coronavírus e os programas da Gerência de Qualidade de Vida para apoiar os servidores.

“Estamos retomando as atividades com muita cautela. Nesse material constam as informações essenciais das medidas de biossegurança, a exemplo da higienização, sanitização e o distanciamento necessários, dentre outros, para um retorno seguro, não só para os que integram o TJPB, mas, também, para os usuários que utilizam o serviço da Justiça paraibana”, ressaltou a gerente, acrescentando que o setor está se preparando para a realização dos trabalhos de perícia médicas, previstos para terem início na próxima semana.

Valéria Beltrão avaliou como positiva a atuação das Comarcas quanto à adoção do Protocolo de Biossegurança, no que se refere aos cuidados com as dependências dos Fóruns, com a sinalização adequada dos ambientes, bem como a realização de ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, a exemplo da testagem da Covid-19 e a imunização contra a H1N1. “Na intranet, na seção da Gevid, foram disponibilizados aos gerentes dos Fóruns cartazes virtuais com importantes orientações, para serem replicados nas respectivas unidades judiciárias”, pontuou a gerente da Gevid.

Confira, aqui, a Cartilha.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB