A Justiça não para: Ceja-PB implementa série de ações em meio à pandemia

15 de dezembro de 2020

Mesmo em meio à crise sanitária, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-PB) não parou suas atividades, ao contrário, deu continuidade ao que vinha sendo realizado, implementando uma série de ações ao longo do ano, com adoção do trabalho remoto e aquisição de relevantes ferramentas tecnológicas, voltadas a facilitar e tornar mais eficaz, na Paraíba, o processo de adoção, uma das atribuições da Comissão. O exemplo é o sistema ‘A.DOT’, um aplicativo, no momento em fase de coleta de dados, que auxiliará as adoções de crianças maiores e adolescentes, em todo o Estado. A Ceja tem como secretário executivo o juiz-corregedor Antônio Silveira, e secretária, a psicóloga Ana Cananéa.

Juiz Antônio Silveira Neto

“Desde março deste ano, a Ceja vem desenvolvendo suas atividades de forma remota, em home office, embora, em alguns momentos, tenha sido necessário estar fisicamente na Corregedoria para dar continuidade ao trabalho de digitalização”, explicou Antônio Silveira, pontuando que a Comissão recebeu um total de 1.665 processos de adoções internacionais, que foram realizadas em diversas comarcas da Paraíba, no período de 1981 a 1993, desses feitos, foram digitalizados 1.148, restando poucos a serem migrados para o sistema eletrônico. “Não tivemos como terminar este trabalho em virtude da pandemia e o consequente isolamento”, disse.

O juiz-corregedor ressaltou que a digitalização tem por objetivo facilitar a busca das famílias biológicas dos adotados, identificando dados que, anteriormente, não seria possível, além de organizar melhor todo o arquivo. Ainda segundo o magistrado, muitos processos físicos não estão em bom estado de conservação, sendo necessário um trabalho minucioso de restauração, para garantir o acesso integral ao que consta nos autos. Silveira revelou, também, que as ações que já foram digitalizadas estão sendo inseridas no ‘Laserfisher’, ferramenta que facilitará o acesso a qualquer informação.

Com relação ao aplicativo ‘A.DOT’, o juiz-corregedor salientou que sua implantação se deu por meio de Processo Administrativo instaurado pela Ceja-PB, e que conta com a participação das demais unidades judiciárias espalhadas pela Paraíba. “As comarcas que aderiram ao projeto estão providenciando o material a ser inserido no sistema. Estamos aguardando para, efetivamente, começarmos a fazer parte desta ferramenta, que muito auxiliará as adoções de crianças maiores e adolescentes”, ressaltou Antônio Silveira.

A secretária Ana Cananéa informou que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção é responsável, também, pelo gerenciamento, acesso, fiscalização e, se necessário, treinamento dos inscritos, da Paraíba, nos Cadastros relativos à Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que, por conta disto, realiza, periodicamente, levantamento nos cadastros, a fim de verificar se estão atualizados. “Durante a pandemia, estamos trabalhando de forma remota e dando seguimento as nossas tarefas, para manter funcionando a prestação jurisdicional”, afirmou.

Ana Cananéa

Ana Cananéa destacou algumas ações importantes que estão sendo realizadas pela Ceja neste período, são elas:

SNA – Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: Procedimento, em andamento no PJe, referente às divergências apresentadas no cadastro quanto ao número de acolhidos e outras informações;  – Procedimento, também em andamento no PJe, referente ao excesso de prazo no acolhimento de crianças e adolescentes; – Levantamento, em andamento, do número de habilitações e adoções no Estado da Paraíba, referente ao ano 2020; – Pesquisa, em andamento, do número de instituições de acolhimento e número de acolhidos no Estado da Paraíba, referente ao ano de 2020.

CNACL – Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei: – Levantamento, em andamento, a fim de verificar a situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, em especial a internação; Busca da Família Biológica: – São 22 procedimentos, em andamento, no PJe, sendo 18 da França, dois da Alemanha; um da Suíça e um da Holanda. De acordo com a secretária da Ceja, quatro desses processos foram protocolados no período do trabalho remoto.

Central de Chamados: – Desde o ano de 2019 e, de forma mais frequente, por conta da pandemia, tem sido utilizada a Central de Chamados, além do malote digital e e-mail, canais que auxiliam e aproximam o usuário da Ceja, conforme explicou Ana Cananéa.

“A Ceja sempre participa dos Cursos de Preparação para Adoção que são realizados pela Coinju (Coordenadoria da Infância e Juventude) e 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa. Este ano, devido à pandemia, participamos na modalidade Ensino a Distância. Gravamos um vídeo, o qual foi disponibilizado durante a realização, on-line, da referida capacitação”, pontuou Cananéa.

Apoio – A Ceja-PB, dentre outras atribuições, auxilia os Juízos da Infância e da Juventude em todo o Estado, sendo acionada, sempre que necessário, com o intuito de prestar serviços para a melhoria do pronto atendimento aos jurisdicionados, amparada pelas normativas e considerando o melhor interesse do público infantojuvenil.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB