CGJ e Procuradoria-Geral do Estado debatem bloqueios judiciais em contas de convênios

8 de março de 2021

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (8), membros da Corregedoria-Geral de Justiça e da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE) discutiram como melhorar o fluxo nos trâmites dos bloqueios judiciais que incidem nas contas do Estado. O tema será objeto de estudo por parte da Corregedoria, tendo em vista a assertiva de que alguns bloqueios estão incidindo em contas de convênios com a União, o que, segundo a Procuradoria-Geral do Estado, tem dificultado sobremaneira a prestação de contas.

O pleito foi feito pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, que explicou aos presentes as consequências geradas quando há bloqueios nas contas de convênio, agindo sobre recursos que não pertencem ao Estado, dificultando a execução dos convênios e criando outras demandas para o destravamento dos valores junto aos juízes.

“O que buscamos é uma solução para esse problema antigo. Não queremos impedir a atividade do juiz de, quando necessário, promover o bloqueio para garantir a prestação jurisdicional, mas, sim, pensar num formato para que essas contas de convênio fiquem preservadas das ordens”, disse o procurador do Estado.

Ao buscar as soluções adequadas junto à equipe da Procuradoria, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, ressaltou que o bloqueio de verbas públicas é a última medida a ser tomada por um magistrado, ocorrendo em virtude de algum descumprimento ou para fazer ser cumprida uma liminar.

Desembargador Fred Coutinho

Desembargador Fred Coutinho

“Vamos aguardar que a PGE informe, oficialmente, sobre uma conta a ser priorizada para os bloqueios e estudaremos a edição de um ato, orientando os juízes que atuam em ações relacionadas à Fazenda Pública para que estejam atentos a isso”, assegurou o corregedor-geral de Justiça, Fred Coutinho.

Juíza Aparecida Gadelha

Juíza Aparecida Gadelha

Na ocasião, a juíza-corregedora Aparecida Gadelha, responsável pelo Grupo I de atribuições da Corregedoria, entre elas, Execução Fiscal e Fazenda Pública, explicou que a solução desse impasse beneficiará não só o Poder Judiciário e o Estado, mas também os próprios litigantes, que não se sujeitarão a pedidos de liberação de valores que foram bloqueados em contas de convênio.  “Assim, dar ao magistrado a conta que pode ser objeto da medida é importante e oferecerá uma solução mais segura para as partes envolvidas”, pontuou.

Também participaram da reunião o diretor da Corregedoria, Fernando Antério, o procurador-geral adjunto da PGE, Paulo Márcio Soares Madruga, e o corregedor-geral da PGE, Lúcio Landim.

Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB