Provimento CN n. 213/2026: Segurança Digital é Segurança para Todos

Corregedoria-Geral divulga novos prazos para adequação dos cartórios aos padrões de segurança da informação.
23/10/2026 11:46

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CGJ-PB) informa a ampliação dos prazos para que os serviços notariais e de registro se adequem aos padrões nacionais de segurança da informação (Provimentos CN n. 213/2026 e 243/2026).

O objetivo das medidas é proteger dados de usuários, evitar paralisações no atendimento e garantir a segurança jurídica e tecnológica dos serviços.

Os novos prazos finais para a etapa inicial de adequação variam conforme a classe do cartório:

  • Classe 3: até 18/02/2027.

  • Classe 2: até 19/04/2027.

  • Classe 1: até 18/06/2027.

As serventias devem aproveitar o tempo adicional para planejar e implementar as melhorias necessárias. Segurança da informação também significa a garantia da continuidade dos serviços para toda a sociedade.

Arquivo anexo:

Provimento CN n. 213 2026
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Corregedoria
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