Especialistas e profissionais podem se manifestar até o dia 25 de outubro sobre as propostas de enunciados para mediação e conciliação que serão discutidas durante o XX Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), que acontecerá entre os dias 25 e 27 de novembro, em Salvador (BA). A consulta pública, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolida a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.

A primeira fase do chamamento para participação colaborativa foi realizada em setembro e recebeu 57 contribuições de profissionais que atuam, especialmente, nos tribunais, nos núcleos e nos centros de conciliação e mediação (Nupemec e Cejusc). Após sistematização, 50 propostas estão submetidas a nova análise.

Dentre as contribuições, estão propostas que abordam temas como a realização de audiências por meios eletrônicos, o uso de inteligência artificial e o cadastro de mediadores e conciliadores, além da aplicação em assuntos específicos como família e parentalidade, saúde, previdência e superendividamento, entre outros. 

Nesta nova etapa, os interessados podem concordar, discordar, apresentar contraproposta ou propor uma alteração ou aperfeiçoamento das sugestões. As manifestações devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico, após a leitura do caderno de propostas consolidadas na 1ª etapa do edital. Cada formulário será referente a uma única proposta.

Após o encerramento da segunda etapa, todas as manifestações serão organizadas, sistematizadas e encaminhadas ao Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). As propostas serão debatidas em oficinas temáticas durante a 20ª edição do Fonamec.

Por Noemí Soares - estagiária
Com informações do CNJ