Ampliar perspectivas e possibilidades de escolha para pessoas que recebem liberdade provisória em audiências de custódia. Essa é a proposta do ‘Programa Horizonte’, que inicia suas atividades no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o primeiro caso já encaminhado ao Centro de Justiça Restaurativa Estadual (Cejure), da Comarca de Campina Grande. O Programa oferece espaço de escuta e reflexão, com adesão voluntária às práticas restaurativas e estabelece uma conexão entre as audiências de custódia e a oferta de práticas restaurativas.

De acordo com a metodologia do ‘Programa Horizonte’, a pessoa encaminhada comparece ao Centro para conhecer a proposta, receber orientações e decidir se deseja participar dos encontros. O atendimento busca criar oportunidades de escuta, diálogo e reflexão sobre relações, conflitos e possibilidades de construção de novos caminhos.

“Queremos que a saída da audiência de custódia possa abrir também uma porta para a escuta e para novas possibilidades. Muitas vezes, encontramos pessoas cujas trajetórias são atravessadas por conflitos e por sucessivas rupturas de vínculos. Com o Horizonte, buscamos oferecer um espaço em que elas possam ser ouvidas, refletir sobre suas relações e reconhecer possibilidades de escolha, com respeito à sua autonomia”, afirmou a coordenadora do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do TJPB e titular da 3ª Vara Regional de Garantias de Campina Grande, juíza Ivna Mozart Bezerra Soares.

De acordo com a promotora de Justiça da Vara Regional de Garantias de Campina Grande, Luciana Moura, a seleção deste primeiro processo marca uma mudança de paradigma essencial. “O Ministério Público não busca apenas a punição, mas a verdadeira pacificação social. Ao aplicar práticas restaurativas logo após a audiência de custódia, atuamos na raiz do conflito e garantimos que a liberdade concedida pelo Judiciário venha acompanhada de reflexão e apoio”, disse.

Para a promotora, a meta é oferecer uma oportunidade real de responsabilização consciente para o custodiado, o que reflete diretamente na quebra do ciclo de reincidência e na construção de uma sociedade mais segura.

Conhecer para escolher - O ‘Programa Horizonte’ distingue o comparecimento determinado, judicialmente, da participação nas práticas restaurativas. O encaminhamento ao Cejure, segundo a juíza, permite o contato inicial com a equipe e o acesso às informações sobre o atendimento. A adesão aos encontros, por sua vez, é voluntária.

As atividades são orientadas pelos princípios da Justiça Restaurativa, com atenção à confidencialidade, à autonomia e às necessidades das pessoas envolvidas. A proposta é favorecer a reflexão e a construção de vínculos e de formas de convivência baseadas no diálogo e no respeito.

Com o primeiro encaminhamento realizado, o Horizonte dá início à experiência de aproximação entre a atuação da unidade de garantias e o atendimento do Cejure Estadual. O nome escolhido traduz o propósito do programa, sintetizado na assinatura: ‘Novas perspectivas, possibilidades de escolha’.

Por Fernando Patriota