O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução TJPB nº 70/2026, regulamentou o fluxo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Quem pode comunicar?
Qualquer pessoa física, instituição ou organização social pode noticiar a ocorrência de tortura ou maus-tratos em estabelecimento de privação de liberdade ou durante a realização de prisão de qualquer natureza (art. 3º da Resolução).

Quem acompanha?
As notícias são acompanhadas e monitoradas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJPB (GMF/TJPB).

Como comunicar?
Preencha o formulário disponível no link abaixo:
Formulário de comunicação de tortura ou maus-tratos  

Dúvidas também podem ser enviadas ao GMF pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (83) 98830-4434 (WhatsApp) e (83) 3612-6705.