Pela contribuição para o engrandecimento do instituto do Registro Civil de Pessoas Naturais, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, e o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior foram agraciados, nesta quarta-feira (15), com a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Raiff Fernandes de Carvalho Júnior”, concedida em nome do Conselho Gestor do Farpen. A comenda foi entregue durante a última reunião do Conselho da atual gestão.

Também receberam medalhas, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, a presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB), Vivianne Braga e o procurador do Município de João Pessoa, Sérgio de Melo.

“A medalha que denomina a honraria diz respeito a um homem que marcou sua passagem pelo Judiciário com um trabalho profícuo, exemplar. Um grande jurista, fundador do Farpen, que me deu a oportunidade de estar nessa Corregedoria há 20 anos e me presenteou com importantes lições para a construção dos meus 40 anos de magistratura”, destacou o corregedor Beltrão.

O desembargador também agradeceu pelas boas trocas e aprendizados ao longo do biênio. “Foi uma honra, um privilégio passar dois anos à frente desta missão. Não esquecerei os lugares que andei, os cartórios que visitei, as pessoas com quem convivi neste período. Saibam que nosso intuito foi o de acertar em todas as ocasiões em que podíamos ser úteis”, acrescentou.

O juiz corregedor Antônio Carneiro, por sua vez, afirmou que a comenda se traduziu numa ‘avalanche de sentimentos nobres’. “As reuniões do Farpen me fizeram testemunhar histórias de zelo, de incentivo e de avanços para os registradores civis. Sou feliz por conhecer de perto e contribuir, mesmo que de forma modesta, positivamente com a atividade extrajudicial do Estado. Que bom que as amizades construídas não possuem limites de um biênio”, declarou.

A contribuição da Corregedoria com a atividade dos cartórios do Estado foi ressaltada pelos representantes das classes, também homenageados. Para o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses, o fortalecimento da atividade do registrador civil é significativa para o fortalecimento de toda categoria. Já a presidente da Arpen, Vivianne Braga, ressaltou que o Registro Civil vive uma realidade próspera e de êxito – motivo pelo qual agradeceu a contribuição da Corregedoria.

Reunião Farpen – Na 224ª reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), que antecedeu a solenidade de entrega das medalhas, foi homologada a prestação de contas das serventias referentes ao mês de dezembro.

O Conselho também autorizou ressarcimento das certidões que foram emitidas em decorrência da Semana Registre-se 2024, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por questão de logística, a finalização dos trabalhos se estendeu e ocorreu fora do prazo do evento, conforme relatou a presidente da Arpen, Vivianne Braga. O pagamento será feito até o dia 25 de março, limitando-se aos cartórios que efetivamente participaram da mencionada Semana.

Também foi apreciado pleito apresentado pela Arpen relacionado às comunicações que deverão ser feitas à Central de Registro Civil (CRC) a respeito dos atos de registro civil correspondentes ao período de 2005 a 2010, em atendimento às exigências do CNJ.

O Conselho deliberou pelo ressarcimento gradual, de forma que cada ano deste período (2005 a 2010) seja ressarcido por mês, após comprovação das comunicações.

Por Gabriela Parente

Após ouvir as equipes técnicas da pasta de Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, os membros do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) se reuniram nesta sexta-feira (16) e deliberaram sobre a forma de ressarcimento do ato gratuito do casamento, para fins de execução do Projeto Casamento Cidadão, aprovado na última reunião do ano passado. A 213ª reunião foi presidida pelo juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

Na ocasião, decidiu-se que o Conselho Gestor determinará o pagamento do casamento durante as reuniões mensais de prestação de contas. No entanto, os valores relativos ao ressarcimento deste ato gratuito específico (casamento), incluindo o pedido de habilitação, as respectivas certidões e as comunicações, serão acrescidos ao valor total da Renda Mínima, prevista no artigo 7º da Lei estadual nº 12.510/2022, a título de majoração.

Ainda na reunião, o Conselho homologou os relatórios das prestações de contas relativas ao mês de janeiro de 2024, condicionando a liberação de pagamento a dois cartórios à solução de pendências encontradas.

O Projeto ‘Casamento Cidadão’ é um instrumento por meio do qual o Fundo indenizará os RCPNs pela realização de casamentos para a população de baixa renda. O projeto foi apresentado pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB) e considerou as entrâncias das serventias para estabelecer a quantidade máxima de casamentos a ser ressarcida pelos cartórios anualmente.

Também participaram da reunião o juiz Romero Carneiro Feitosa, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses de Carvalho Neto; a presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga; a vice-presidente Rainá Costa; o diretor e o gerente administrativo da Anoreg, respectivamente, Germano Toscano e Adalberto Paiva; o diretor da CGJ, Damião Alves e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.

Por Gabriela Parente