A educação voltada às pessoas privadas de liberdade foi tema da reunião realizada nesta terça-feira (3) entre integrantes da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB e da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB). Conduzida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, a tratativa buscou uma atuação conjunta direcionada a estruturar as salas de aula dentro das unidades prisionais e fortalecer os projetos de remição da pena pela leitura.

Na ocasião, o juiz corregedor Carlos Neves afirmou que muitas cadeias do Estado não dispõem de espaços adequados para a realização das atividades educacionais, sendo esta uma reivindicação recorrente, visto que muitas aulas ocorrem nos pátios.

O magistrado também discorreu sobre a importância do fortalecimento dos projetos de leitura para os reeducandos e da participação da Secretaria na formação das comissões responsáveis pelo acompanhamento deste trabalho. “A educação é ferramenta fundamental para a ressocialização e expandir a leitura é expandir o conhecimento”, disse o juiz Carlos Neves.

O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, apresentou os avanços e projetos em curso relacionados à Política de Educação no contexto prisional da Paraíba e se comprometeu a buscar as medidas necessárias para implementação dos projetos, mediante soluções dialogadas, tanto com o Judiciário, quanto com as Secretarias de Administração Penitenciária (SEAP) e de Infraestrutura.

“Os estudantes privados de liberdade também precisam, pela educação, reconstruir seus caminhos. Aqui, recebemos sugestões para avançarmos em relação à política educacional dentro das unidades prisionais. Contem com nosso esforço para melhorarmos o que pudermos”, enfatizou o secretário.

Também participaram da reunião a juíza corregedora Aparecida Gadelha; a gerente executiva de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação para as Pessoas Privadas de Liberdade, Célia Varela Bezerra; a gerente operacional de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade, Eliane Aquino e a assessora jurídica Sabrina Karla de Souza Gomes.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado (GMF) instituíram, no âmbito do Estado da Paraíba, o Projeto ‘Roda de Leitura’, que visa incentivar a prática da leitura pelos reeducandos do sistema penitenciário estadual, como forma de remição de pena. O Ato Conjunto CGJ/GMF nº 01/2024, assinado pelos desembargadores Carlos Beltrão (corregedor-geral de Justiça) e Joás de Brito (supervisor do GMF) foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (21).

Conforme o Ato, o Projeto ‘Roda de Leitura’ consistirá na leitura de obras literárias da literatura nacional e internacional, previamente selecionadas, e na posterior apresentação de trabalhos avaliativos, que poderão ser em forma de resenhas, resumos, discussões orais ou outras formas de expressão escrita ou oral, conforme a estrutura disponibilizada em cada unidade prisional.

A participação no Projeto será voluntária e aberta a todos os reeducandos das unidades prisionais do Estado da Paraíba, desde que cumpram os requisitos básicos de aptidão para leitura e interesse nas atividades propostas.

O documento dispõe que as Secretarias de Educação e de Administração Penitenciária do Estado, através de representantes, em conjunto com o Poder Judiciário, através dos Juízos da Execução Penal, deverão organizar e estruturar a implementação do Projeto nas unidades prisionais, garantindo acesso adequado aos livros e aos meios de avaliação.

As avaliações dos reeducandos deverão ser conduzidas por comissão composta por servidores do sistema penitenciário e/ou profissionais de educação designados para o acompanhamento do Projeto, cujos relatórios de desempenho serão encaminhados ao Juízo da Execução Penal para decisão sobre a concessão da remição.

Também está previsto que as obras literárias disponibilizadas para leitura deverão seguir os parâmetros pedagógicos definidos pela equipe organizadora do Projeto, priorizando aquelas que promovam o desenvolvimento cultural, social e ético dos reeducandos.

O Ato levou em conta a Resolução nº391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a remição de pena por meio da leitura no sistema prisional, estabelecendo os critérios e as diretrizes para projetos nesta área; bem como a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que admite a remição de pena por trabalho, estudo e outras atividades que auxiliem na reintegração social dos reeducandos.

A Corregedoria e o GMF consideraram, ainda, a necessidade de uniformizar e promover, no âmbito do sistema penitenciário do Estado da Paraíba, projetos que incentivem a leitura e o desenvolvimento intelectual dos reeducandos como forma de contribuição à remição de pena.

Por Gabriela Parente