Resultados do II ENCONTRO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DO ENCOGE

21 de setembro de 2012

BOLETIM INFORMATIVO – EDIÇÃO ESPECIAL ● ANO 2012 – N ° 7

Resultados do II ENCONTRO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DO ENCOGE

1. INDICADORES DE SECRETARIA

1.1 AUTUAÇÕES/CASOS NOVOS

DEFINIÇÃO: são consideradas autuações ou casos novos os processos que ingressaram ou foram protocolizados na unidade judicial no período selecionado, ainda que relativos a declínio de competência.

1.1.1 AUTUAÇÕES/CASOS NOVOS DE COMPETÊNCIA DELEGADA

DEFINIÇÃO: são consideradas autuações ou casos novos os processos que ingressaram ou foram protocolizados na unidade judicial, no período selecionado, ainda que relativos a declínio de competência, referentes à competência federal delegada. Deverá ser apontado o percentual desse indicador em comparação com o total de autuações/casos novos.

1.2 EM ANDAMENTO/PENDENTES

DEFINIÇÃO: são considerados processos em andamento ou casos pendentes aqueles que não foram baixados ou arquivados.

1.2.1 EM ANDAMENTO – SUSPENSOS

DEFINIÇÃO: os processos em andamento, que se encontram suspensos ou sobrestados. Incluem-se os processos arquivados provisoriamente.

1.2.2 EM ANDAMENTO – COMPETÊNCIA DELEGADA

DEFINIÇÃO: são considerados processos em andamento ou casos pendentes aqueles que não foram baixados ou arquivados, referentes à competência federal delegada. Deverá ser apontado o percentual desse indicador em comparação com o total de processos em andamento/pendentes.

1.3 ARQUIVADOS/BAIXADOS

DEFINIÇÃO: são considerados processos arquivados ou baixados aqueles em que registrados os movimentos de Baixa Definitiva; Arquivamento Definitivo; Cancelamento da distribuição; Entrega definitiva de autos; Remessa em grau de recurso; Remessa por incompetência do ramo de justiça.

1.3.1 ARQUIVADOS/BAIXADOS – EM INSTÂNCIA RECURSAL

DEFINIÇÃO: total de processos remetidos à instância recursal.

1.4 CARTAS PRECATÓRIAS

DEFINIÇÃO: total de feitos que se enquadram nas classes processuais relativas a cartas precatórias. Na esfera criminal deverão ser especificadas aquelas referentes a réus presos.

1.4.1 CARTAS PRECATÓRIAS RECEBIDAS

DEFINIÇÃO: total de cartas precatórias distribuídas à unidade judicial no período de referência.

1.4.2 CARTAS PRECATÓRIAS EM ANDAMENTO

DEFINIÇÃO: total de cartas precatórias em tramitação na unidade judicial na data de consulta ou no último dia do

período de referência.

1.4.3 CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS

DEFINIÇÃO: total de cartas precatórias devolvidas pela unidade judicial no período de referência.

1.5 PROCESSOS PARALISADOS

DEFINIÇÃO: processos em andamento que estão em secretaria sem movimentação, excluídos, portanto, os processos que se encontram conclusos, com vista, em remessa ou em carga.

1.6 PROCESSOS EM CARGA

DEFINIÇÃO: processos em carga com partes e intervenientes no processo, como Advogados, Ministério Público, Contador, Avaliador, Depositário, Partidor, Distribuidor.

1.7 AUDIÊNCIAS

DEFINIÇÃO: estatística sobre audiências na unidade judicial mencionada. Os resultados específicos de audiências são definidos pelas Corregedorias.

2. INDICADORES DO MAGISTRADO

2.1 DESPACHOS PROFERIDOS

DEFINIÇÃO: atos do magistrado elencados sob o código pai “11009 – Despachos” da Tabela de Movimentos do CNJ.

2.2 DECISÕES PROFERIDAS

DEFINIÇÃO: atos do magistrado elencados sob o código pai “3 – Decisão” da Tabela de Movimentos do CNJ.

2.3 SENTENÇAS PROFERIDAS

DEFINIÇÃO: atos do magistrado elencados sob o código pai “193 – Julgamento” da Tabela de Movimentos do CNJ.

2.3.1 SENTENÇAS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

DEFINIÇÃO: atos do magistrado elencados sob o código pai “385 – Com Resolução do Mérito” da Tabela de Movimentos do CNJ.

2.3.1 SENTENÇAS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

DEFINIÇÃO: atos do magistrado elencados sob o código pai “218 – Sem Resolução de Mérito” da Tabela de Movimentos do CNJ.

2.4 OBSERVÂNCIA DO PRAZO – PROCESSOS DEVOLVIDOS DA CONCLUSÃO

DEFINIÇÃO: com base na diferença de tempo entre as datas de conclusão e devolução e, ainda, considerando os atos praticados pelo magistrado, relacionam-se os processos que foram despachados/decididos/sentenciados dentro e fora do prazo legal.

2.5 OBSERVÂNCIA DO PRAZO – MÉDIA DE TEMPO

DEFINIÇÃO: computando-se todos os processos devolvidos da conclusão, com base na diferença de tempo entre as datas de conclusão e devolução e, ainda, considerando os atos praticados pelo magistrado, verifica-se a média de prazo para o magistrado despachar/decidir/sentenciar.

2.6 PROCESSOS PENDENTES NA CONCLUSÃO

DEFINIÇÃO: processos que ainda estão conclusos com o magistrado no momento da consulta, elencados por tipo de conclusão.