RECOMENDAÇÃO Nº 08 – CNJ

13 de novembro de 2012

O Corregedor-Geral da Justiça, Des. João Alves da Silva, no uso de suas atribuições, divulga aos Magistrados e aos Serventuários do Poder Judiciário, a Recomendação nº 08 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe acerca da guarda de crianças e adolescentes em família substituta.

Ofício Circular GDC Nº 082-2012

Recomendação Nº 08 Conselho Nacional de Justiça