PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº 76/2021
Disciplina e define os atos processuais a serem realizados por intermédio das Salas Virtuais de Atendimento à Distância (SATJs), bem como os procedimentos necessários à sua consecução.
PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº 77/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Regulamenta o uso do sistema informatizado PJeCor na Corregedoria-Geral de Justiça.
PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº 78/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação da elaboração de plano de trabalho das unidades judiciárias, com a finalidade de reduzir a quantidade de feitos conclusos com excesso de prazo e de cumprir as Metas Nacionais 1 e 2 fixadas e divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº 79/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021
Revoga os incisos I e II do art. 581, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CNECGJ), bem como altera a redação do caput do referido artigo e dá outras providências.