NOTA DE ESCLARECIMENTO

27 de março de 2013

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – CORREGEDORIA GERAL

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, no uso de suas atribuições e tendo em vista os fatos narrados pela imprensa nacional, sobre possíveis irregularidades no excesso de concessão de liminares nas comarcas de Picuí e Barra de Santa Rosa, RESOLVE esclarecer;

1) Desde a primeira semana que assumi esta gestão, em fevereiro último, determinei inspeção nas comarcas de Picuí e de Barra de Santa Rosa para apurar os fatos acima;

2) O tempo das inspeção nas referidas comarcas durou duas semanas e todos os dados colhidos, inclusive atas respectivas, instruem investigação em curso neste Órgão;

3) Esta Corregedoria-Geral está promovendo a sindicância dentro do prazo legal, respeitando todos os ritos, a ampla defesa e o contraditório;

Márcio Murilo da Cunha Ramos
Corregedor-geral de Justiça