Minuta – Código de Normas – Extrajudicial

5 de dezembro de 2014

A Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba disponibiliza, em consulta pública, a minuta completa do Código de Normas Extrajudiciais da Paraíba, para fins de análise, debate, críticas e sugestões. Trata-se de um extenso e dedicado trabalho desenvolvido ao longo de vários meses pela atual gestão da CGJPB, através de sua Gerência de Fiscalização Extrajudicial, com levantamento e pesquisa de inúmeros normativos sobre o tema, resultando em uma codificação de 1.166 artigos (até o momento), que tem a pretensão de compilar, de forma sistematizada, todos os normativos existentes sobre as atividades notariais e de registro, de forma pioneira neste Estado, buscando que esses serviços sejam prestados com a necessária eficiência, segurança, celeridade, validade e legalidade. O propósito é findar com a dispersão de normas hoje existente, de forma que toda e qualquer modificação normativa doravante se dê no referido código, facilitando sobremaneira o trabalho dos notários, registradores, magistrados e dos usuários dos serviços extrajudiciais. O normativo permanecerá em consulta pública durante o mês de dezembro/2014, sendo também submetido ao crivo da comissão constituída pelo Ato Normativo n. 01/2013, quando esperamos colher as sugestões necessárias ao aperfeiçoamento desse importante instrumento. Diante disso, solicitamos que as sugestões sejam encaminhadas preferencialmente para o email supervisao.extrajudicial@tjpb.jus.br, citando o dispositivo legal abordado, com breve explicação e com a sugestão da nova redação. Agradecemos antecipadamente qualquer colaboração.

Minuta Código Normas CGJPB – Extrajudicial