Extrajudicial

Publicações

14/09/18

Ata

Ata de Correição Extraordinária – CNS 06.903-9

2017 06.903-9 - TN, Protesto, RI e RTD - Comarca de Boqueirão

14/09/18

Ata

Ata de Correição Extraordinária – CNS 06.900-5

2017 06.900-5 - 2º TN, Protesto e RTD - Comarca de Pombal

14/09/18

Parecer/Decisão

CONSULTA. Escrituras públicas de inventário e partilha. Solicitação às instituições bancárias de saldos de contas e de fundos de investimentos deixados por pessoa falecida. Inaplicabilidade das restrições previstas na Lei Complementar n° 105/2001 aos herdeiros.

2018 CONSULTA 0000553-33.2018.8.15.1001

14/09/18

Parecer/Decisão

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Pesquisa acadêmica. Acesso a dados dos cartórios extrajudiciais. Atestado de óbito. Possibilidade da pesquisa científica.

2018 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000539-49.2018.8.15.1001

18/09/18

Parecer/Decisão

CONSULTA. Implantação no SIGRE do percentual devido ao ISSQN. Rubrica meramente informativa. Responsabilidade do delegatário na declaração e recolhimento do ISSQN.

2018 CONSULTA 0000508-29.2018.8.15.1001