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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Conselho Nacional de Justiça. Ratificação de registro imobiliário de áreas consideradas rurais decorrentes de alienação e/ou concessão de terras públicas nas faixas de fronteiras e outras deliberações. Lei 13.178/2015. Determinação para a difusão e o conhecimento do inteiro teor decisório.

2018 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000865-09.2018.8.15.1001

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação. Participação das serventias extrajudiciais no Prêmio de Qualidade Total – ANOREG-BR 2018 – PQTA/2018.

2018 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000793-22.2018.8.15.1001

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Solicitação de inserção da relação das serventias extrajudiciais no site institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba. Dados já disponíveis no site da Corregedoria.

2018 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000765-54.2018.8.15.1001