Extrajudicial

Publicações

13/11/20

Provimento

Provimento CGJ nº 064/2020, de 01 de julho de 2020

2020 Acrescenta o art. 662-A ao Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, possibilitando a utilização facultativa do Livro de Transporte de Averbações e Anotações nos Oficialatos de Registro Civil das Pessoas Naturais.

13/11/20

Provimento

Provimento CGJ nº 063/2020, de 29 de junho de 2020

2020 Revoga o §7º do art. 40, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba.

13/11/20

Provimento

Provimento CGJ nº 061/2020, de 16 de abril de 2020

2020 Acresce os §§1º, 2º e 3º, ao art. 569 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, revogando o único vigente.

13/11/20

Provimento

Provimento CGJ nº 060/2020, de 13 de abril de 2020

2020 Modifica as redações dos parágrafos do art. 40, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Provimento CGJ-TJPB n. 003/2015.

13/11/20

Provimento

Provimento CGJ nº 057/2020, de 2 7 de março de 2020

2020 Inclui o §5º ao art. 293 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba