Extrajudicial

Publicações

17/09/18

Provimento

Provimento CGJ nº 020, de 25 de janeiro 2017

2017 Insere o parágrafo único ao art. 206 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (CNECGJ), dispondo sobre a utilização do selo digital de fiscalização extrajudicial nas hipóteses dos arts. 12 e 13, parágrafo único, da Lei Estadual n° 8.721/2008.

17/09/18

Provimento

Provimento CGJ nº 019, de 25 de janeiro 2017

2017 Insere os parágrafos §1°, 2º, 3º e 4º ao art. 462 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (CNECGJ), dispondo sobre a publicação de edital eletrônico de protesto pelos Tabelionatos de Protesto e Títulos do Estado da Paraíba.

17/09/18

Provimento

Provimento CGJ nº 018, de 06 de dezembro de 2016

2016 Dispõe sobre a atualização anual das Tabelas de Emolumentos (Lei Estadual nº 5.672/1992), da Contribuição ao Custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos Registradores Civis (Lei Estadual nº 7.410/2003) e do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial (Lei Estadual nº 10.132/2013)

17/09/18

Provimento

Provimento CGJ nº 016, de 30 agosto de 2016

2016 Insere o art. 508-A no Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CNECGJ) e dá outras providências.

17/09/18

Provimento

Provimento CGJ nº 015, de 18 de julho de 2016

2016 Modifica a redação do art. 338 do Código de Normas – Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba.