Extrajudicial

Publicações

17/09/18

Provimento

Provimento CGJ nº 040, de 04 maio de 2018

2018 Cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado da Paraíba – CENTRAL DE SERVIÇO DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS COMPARTILHADO.

17/09/18

Provimento

Provimento CGJ nº 039, de 02 de maio de 2018

2018 Dispõe sobre o Sistema e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas no Estado da Paraíba.

17/09/18

Provimento

Provimento CGJ nº 037, de 26 de fevereiro de 2018

2018 Altera o Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça, adequando a forma de cobrança da ata notarial, relativa à usucapião extrajudicial preconizada no inciso I do art. 216-A da Lei dos Registros Públicos, ao Provimento nº 65/2017 do Corregedoria Nacional de Justiça.

18/09/18

Provimento

Provimento CGJ nº 033, de 12 de dezembro de 2017

2017 Dispõe sobre a atualização anual das Tabelas de Emolumentos (Lei Estadual nº 5.672/1992), da Contribuição ao Custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos Registradores Civis (Lei Estadual nº 7.410/2003) e do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial (Lei Estadual nº 10.132/2013).

17/09/18

Provimento

Provimento CGJ nº 032, de 14 de novembro 2017

2017 Acrescenta o § 6º ao art.244 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CNECGJ), e dá outras providências.