Extrajudicial

Publicações

17/03/22

Provimento

Provimento CGJ nº 079/2021, de 11 de maio de 2021

2021 Revoga os incisos I e II do art. 581, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CNECGJ), bem como altera a redação do caput do referido artigo e dá outras providências

17/03/22

Provimento

Provimento CGJ nº 075/2020, de 11 de dezembro de 2020

2020 Modifica a redação dos artigos 235, 237 e 239, §§1º e 2º, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba

17/03/22

Provimento

Provimento CGJ nº 073/2020, de 17 de novembro de 2020

2020 Altera os arts. 359, 362 e a Seção XI, do Capítulo VIII, do Título III, do Livro II, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba

11/03/22

Parecer/Decisão

CONSULTA ADMINISTRATIVA nº 0000831-23.2021.2.00.0815

2022 CONSULTA ADMINISTRATIVA nº 0000831-23.2021.2.00.0815

23/11/21

Parecer/Decisão

CONSULTA ADMINISTRATIVA nº 0000398-25.2021.8.15.1001

2021 CONSULTA ADMINISTRATIVA nº 0000398-25.2021.8.15.1001