- Parecer/Decisão
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Registro de Contrato de Mútuo para Construção de Empreendimento Imobiliário com Garantia Hipotecária
- Recomendação
Recomendação CGJ/PB nº 03/2020, de 20 de março de 2020
- Recomendação
Recomendação CGJ/PB nº 02/2020, de 18 de março de 2020
- Recomendação
Recomendação CGJ/PB nº 01/2020, de 17 de fevereiro de 2020
- Parecer/Decisão