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Comissão Estadual Judiciária de Adoção parabeniza os 30 anos do ECA e seus avanços

“O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma construção coletiva entre vários entes – governo, movimentos sociais, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, entre outros e, com toda certeza, nestes 30 anos, muitos avanços foram alcançados, sobretudo aqueles ressaltados na Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas”, ressaltou o […]

Recomendação nº 11/2020 da CGJ aponta necessidade de progressividade na aplicação de penas

O corregedor-geral de Justiça do Judiciário estadual paraibano, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, por meio da Recomendação nº 11/2020, orientou os juízes-corregedores permanentes do Estado da Paraíba sobre a necessidade de progressividade na aplicação de penalidades aos delegatários dos serviços extrajudiciais em processos administrativos disciplinares, a fim de evitar a reiteração de condutas irregulares. […]

Para corregedor, transparência e uniformidade de ações são essenciais para enfrentar a pandemia

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, na noite de segunda-feira (6/7), da videoconferência “Solução de conflitos em meio à pandemia”, realizada pela Associação Comercial da Bahia e pelo LIDE-BA. Além de Martins, participaram do evento, a subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

Corregedoria recomenda que celebração de casamento deve ocorrer por videoconferência até dezembro

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, prorrogou, até o dia 31 de dezembro de 2020, os efeitos do artigo 2º da Recomendação nº 08/2020, que possibilita a retomada da celebração de casamentos, desde que por videoconferência, mediante aplicativo previamente acordado e instalado pelo cartório. A medida consta na Recomendação nº 10/2020 […]

Comissão do Concurso de Serventias Extrajudiciais disponibiliza canal de comunicação

A Comissão do primeiro Concurso de Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, em serventias vagas no Estado da Paraíba, que está em andamento, comunica aos candidatos, e ao público, que, para obterem informações gerais sobre o certame, podem utilizar o canal de comunicação, disponibilizado por meio do correio eletrônico: comissaoconcurso@tjpb.jus.br.  A Comissão organizadora […]

Medidas que disciplinam o funcionamento do Judiciário na pandemia são prorrogadas até o dia 14 de junho

O Ato Normativo Conjunto nº 007/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-geral de Justiça, Procuradoria-geral da Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), prorroga até 14 de junho de 2020 os efeitos legais dos atos que disciplinam o funcionamento dos órgãos da Justiça no período das medidas temporárias de prevenção ao […]

Corregedoria Nacional estabelece normas gerais para prática de atos notariais e cria o e-Notariado

Já está em vigor o Provimento nº 100/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata sobre a prática de atos notariais eletrônicos, utilizando o sistema e-Notariado e que cria a Matrícula Notarial Eletrônica (MNE). A medida estabelece, nesse período de pandemia, normas gerais sobre a prática de atos notariais eletrônicos em todos os tabelionatos de […]

Dia nacional da Adoção

Hoje, 25 de maio, é comemorado, nacionalmente, o Dia da Adoção. A adoção é um processo que não se limita ao ato jurídico. É o amor que move o desejo de adotar. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/PB parabeniza todos (as) que estão construindo o sonho de uma família através da adoção! Para […]

Corregedoria prorroga normas de funcionamento dos cartórios e mantém casamentos presenciais suspensos

A Corregedoria-Geral de Justiça prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo de vigência da Recomendação CGJ/PB nº 05, de 2 de abril de 2020, suspendendo celebrações de casamento, salvo os casos de urgência e que possam ser realizados por videoconferência, e estabelecendo critérios para o funcionamento dos cartórios extrajudiciais, no período das medidas […]

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