Comunicados Extrajudiciais

Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudiciais – Novembro/2018 (art. 82, CNE)

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba disponibiliza abaixo os links dos modelos de atos administrativos (Portaria Administrativa, Edital, Termo de Abertura da Audiência Pública, Ata), bem como do novo questionário padrão para a Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudiciais do ano de 2018 (art. 82 do Código de Normas Extrajudicial).   Ofício nº 188/2018/GDC – Correição […]

CGJ-PB edita o Provimento nº 048/2018

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba editou o Provimento CGJ nº 048, de 10 de outubro de 2018, alterando o Código de Normas Extrajudicial, diante de necessidade de adequação à Lei n.° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com […]

CGJ-PB edita o Provimento nº 047/2018

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba editou o Provimento CGJ nº 047, de 20 de setembro de 2018, o qual alterou o Código de Normas Extrajudicial, passando a estabelecer, dentre os requisitos documentais de legitimação necessários para segurança jurídica da escritura pública, “apresentar a certidão de casamento do participante acompanhada de declaração […]

CGJ-PB edita o Provimento nº 045/2018

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba editou o Provimento CGJ nº 045, de 14 de setembro de 2018, o qual alterou o Código de Normas Extrajudicial para dispor sobre a forma de cobrança de emolumentos nas Escrituras Públicas Declaratórias e de Dissolução de União Estável. Assim, no caso de “Escritura Pública Declaratória […]

Abertura de chamados para a DITEC

Sobrevindo a necessidade dos delegatários narrarem problemas e solicitarem providências à DITEC (Diretoria de Tecnologia da Informação) , especialmente para os sistemas do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial e Malote Digital, orienta-se promover a abertura de chamado, através do link abaixo, canal este que permitirá registrar e acompanhar o atendimento. https://www.tjpb.jus.br/diretorias/tecnologia-da-informacao/abrir-chamado/