AVISO – AUDITAGEM PROCESSUAL ELETRÔNICA – INCONSISTÊNCIAS

26 de março de 2013

AVISO – AUDITAGEM PROCESSUAL ELETRÔNICA – INCONSISTÊNCIAS – Objetivando aprimorar a metodologia de realização das auditagens processuais (Resolução n. 03/2003 do Conselho da Magistratura/PB), a Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba passou a realizar as auditagens de forma eletrônica.

 A nova metodologia traz a vantagem de tornar desnecessária a separação de todos os processos paralisados no cartório e gabinete para fins de anotação física pela Corregedoria, procedimento que, via de regra, desorganizava toda a unidade judiciária, muitas vezes por vários dias, com flagrantes prejuízos para a prestação jurisdicional.

 A simples anotação eletrônica do provimento, com o lançamento do movimento “PROVIMENTO EM AUDITAGEM”, código 83001, possibilita uma intervenção mínima na rotina cartorária, atingindo indistintamente todos os processos paralisados há mais de 30 (trinta) dias (regra de paralisação atualmente vigente), sem riscos de falhas na anotação por erros de operação ou pela eventual não apresentação/localização dos autos.

 Como a anotação eletrônica não interfere nos demais movimentos, torna-se fácil aos magistrados/servidores, obter relação dos feitos com provimentos em auditagem, para fins de priorização, no sistema STI (SISCOM), através do menu 16, opção 04, com código de movimentação “83001” e no ejus, pelo menu Corregedoria, opção “provimento em auditagem” (em desenvolvimento).

 Cumpre esclarecer que em razão da atual regra que considera a paralisação processual com o simples decurso do prazo de 30 (trinta) dias sem movimentação, alguns processos em situações peculiares receberam provimento, sem que apresentasse real situação de paralisação, como nos seguintes casos: 

  1. Processos aguardando captura;

  2. Processos aguardando devolução de ofícios; cartas precatórias, AR´s e similares;

  3. Processos com audiências designadas para data futura, já cumpridos há mais de 30 (trinta) dias;

  4. Processos arquivados provisoriamente;

  5. Processos suspensos;

  6. Processos com movimentos de remessa a órgãos externos, sem anotação de baixa;

  7. Processos com movimento de expedição de guia de execução, sem anotação de baixa;

 Diante desses e outros casos similares, objetivando a constante evolução do novo sistema eletrônico, medidas técnicas serão tomadas para corrigir tais distorções nas futuras auditagens e, sendo possível tecnicamente, promover o cancelamento do provimento já lançado, sendo certo que, em quaisquer destas hipóteses, nenhuma consequência disciplinar será tomada pela Corregedoria em desfavor de quaisquer magistrados/servidores em face de tais casos.

 A equipe da Corregedoria da Justiça da Paraíba se coloca à disposição dos usuários e público em geral para quaisquer outros esclarecimentos.

 João Pessoa, 26/03/2013.