AVISO 005/2009 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

19 de agosto de 2009

AVISO Nº 005/2009

A Corregedoria Geral da Justiça avisa e orienta os magistrados titulares ou em substituição de todas as unidades judiciárias do Estado sobre a fiel observância da Meta de Nivelamento traçada pelo Conselho Nacional de Justiça, no tocante ao julgamento dos processos judiciais mais antigos (distribuídos até 31/12/2005), que estão incluídos na chamada META 2.

Em razão disso, explicita que:

I – Está realizando inspeção para individualizar esses processos da META 2, afixando etiqueta própria na anticapa, bem como tarja amarela na capa, principalmente nas comarcas que apresentam as maiores taxas de congestionamento dos feitos incluídos nessa META, o que não impede que as demais unidades judiciárias não visitadas pela Corregedoria também devam fazer essa identificação para priorizar os julgamentos;

II- Deve ser observado, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça, nas diretrizes que traçou para o cumprimento da META 2, dela exclui várias categorias de processos, tais como:

EMBARGOS À EXECUÇÃO (FISCAIS E NÃO-FISCAIS), ou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO AUTUADA EM SEPARADO; EXECUÇÕES DE TÍTULOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS; PRECATÓRIOS JUDICIAIS OU REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR; PROCESSOS SUSPENSOS OU SOBRESTADOS; INQUÉRITOS E OUTROS PROCEDIMENTOS PASSÍVEIS DE SOLUÇÃO POR DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE; AÇÕES PENAIS DECORRENTES DE INQUÉRITO POLICIAL ANTERIOR A 31/12/2005, CUJA DENÚNCIA FOI OFERECIDA APÓS ESSA DATA; FEITOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO PENAL; CARTAS PRECATÓRIAS, DE ORDEM E ROGATÓRIAS; E NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, OS MESMOS FEITOS INCLUÍDOS NAS SITUAÇÕES ANTERIORES.

III- Ainda em relação aos processos da META 2, que estão com audiências aprazadas para o ano de 2010, recomenda-se as suas antecipações, no sentido de se cumprir o prazo máximo estabelecido pelo CNJ para o julgamento dessas causas – 18/12/2009.

IV – No tocante aos processos da competência do Tribunal do Júri que estão paralisados, deve o magistrado analisar a situação de cada um para identificar aqueles que podem voltar a tramitar, diante da aplicação da reforma do Código de Processo Penal – Lei nº 11.689/2008.

V- Em relação à divergência entre as listas que foram publicadas pelo Tribunal de Justiça, via intranet, deve ser considerada a última, na medida em que nesta foram retificadas as inconsistências verificadas na primeira, notadamente sobre os processos já julgados, ou suspensos pelo art. 366 do CPP, que estavam incluídos na META 2, sem prejuízo da constatação de outras inconsistências na nova lista, que, nesse caso, deverão ser comunicadas à Corregedoria da Justiça para a retificação devida junto ao CNJ.

VI- A Corregedoria Geral da Justiça, a partir da identificação das unidades judiciárias com maior número de processos incluídos na META 2, estará propondo ao Conselho da Magistratura a realização de esforços concentrados ou mutirões, no sentido de auxiliar os magistrados no cumprimento dessa META.

VII – Para efeito da realização das medidas tratadas no item anterior, os magistrados das 18ª Vara Cível da Capital, 2ª Vara de Sapé, 2ª Vara de Itaporanga, 8ª Vara Cível da Capital, 9ª Vara Cível da Capital, Comarca de Caaporã, 1ª Vara da Fazenda Púbica da Capital, 2ª Vara de Mamanguape, 3ª Vara de Guarabira, 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, 4ª Vara Cível de Campina Grande, Comarca de Cacimba de Dentro, 1ª Vara de Santa Rita, 1ª Vara de Piancó, Comarca de Araruna, Comarca de Areia, 4ª Vara de Bayeux, 1ª Vara Distrital de Mangabeira, 4ª Vara de Patos, 1ª Vara Cível da Capital, 3ª Vara de Bayeux, 1ª Vara de Itaporanga e 2ª Vara de Pombal deverão comunicar à Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da publicação deste aviso, através do seu email institucional (corregedoria@tj.pb.gov.br), o número de processos conclusos para sentença, bem como dos que aguardam a conclusão da instrução, priorizando-se os de rito sumário para efeito do julgamento em audiência.

VIII- Para também atender aos objetivos da META 2, o CNJ/Tribunal de Justiça da Paraíba/Corregedoria Geral da Justiça estarão realizando a semana de conciliação relacionada a esses processos da META, que deverá ocorrer entre os dias 14 a 18 de setembro próximo, recomendando-se, pois, aos magistrados a definição de pauta específica de audiências, incluindo processos de inventário ou arrolamento.

IX – Por outro lado, o acompanhamento da produtividade de todos os magistrados em relação aos processos da META 2, ocorrerá a partir do sítio do CNJ, na internet, que está divulgando periodicamente os julgamentos por unidade judiciária.

João Pessoa, 19/08/2009

 

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Corregedor-Geral da Justiça