CGJ apresenta painel de BI com novas propostas para diagnóstico completo das unidades judiciais

Reunião para apresentação da nova tecnologia

A Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba (CGJ-PB) deu mais um passo importante no fortalecimento da gestão e acompanhamento das atividades jurisdicionais. Em reunião realizada com os juízes corregedores e auxiliares, na tarde dessa quinta-feira (11), a Gerência de Tecnologia da Corregedoria apresentou o ‘Painel de Business Intelligence (BI) da Correição Virtual’, ferramenta que permite visualizar de forma clara e objetiva os principais indicadores de desempenho das unidades judiciais.

A partir de agora, os(as) magistrados(as) podem conhecer a lógica dos indicadores, sua atualização periódica e as métricas que norteiam o trabalho de fiscalização e orientação da Corregedoria. Durante a exposição, foram detalhados os recursos já disponíveis no painel, que hoje possibilita o acompanhamento de informações, como: acervo processual, taxa de congestionamento, índice de atendimento à demanda (IAD), cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processos paralisados, conclusos e provimentos.

Painel de BI da Correição Virtual

Além da demonstração prática, a equipe técnica apresentou propostas de ampliação do painel, com a inclusão de novos dados capazes de oferecer um diagnóstico mais completo e integrado das unidades judiciais. “A ideia é reunir, em um único ambiente, informações já disponíveis em outros instrumentos de gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, como o Painel Processo Judicial eletrônico (PJe), Painel de Metas, Painel de Produtividade, Painel de Controle de Prisões Preventivas, do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), entre outros. Dessa forma, cada unidade poderá ser avaliada de forma global e comparada a outras de perfil semelhante”, comentou o gerente de Tecnologias da Corregedoria, Ney Robson.

Outro avanço destacado no projeto, segundo o gerente, é a previsão de envio automático de e-mails ao Corregedor-Geral e aos juízes corregedores, sempre que uma unidade alcançar índices considerados críticos ou, ao contrário, superar metas de desempenho estabelecidas pela Corregedoria. Esse mecanismo permitirá respostas mais rápidas às situações que exijam intervenção e, também, o reconhecimento das boas práticas adotadas pelos magistrados e servidores.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, disse que a iniciativa fortalece a missão da CGJ em promover uma Justiça mais eficiente e transparente, valorizando a inovação tecnológica como aliada no processo de fiscalização e apoio às unidades”. Já a equipe da Gerência de Tecnologia destacou, ainda, que as sugestões apresentadas têm como objetivo tornar o painel um instrumento cada vez mais estratégico para o planejamento e a gestão da atividade correicional da Corregedoria-Geral de Justiça.

Por Fernando Patriota

Fotos: Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba

Prazo para assinatura da Correição Virtual Anual nas unidades judiciárias acaba nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para que todas as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba analisem e assinem a Correição Virtual anual. O procedimento realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) é obrigatório e previsto no Código de Normas Judiciais. A Correição Virtual avalia diversos indicadores da atividade jurisdicional, entre eles a quantidade de processos ativos e paralisados em cartório ou conclusos há mais de 100 dias, como ainda o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2024 e deste ano.

A correição também vai avaliar o Índice de Atendimento à Demanda (IAD); taxa de congestionamento líquida; tempo médio entre distribuição e primeira baixa; percentual de conciliações; produtividade de magistrados e servidores; e o número de processos nos agrupadores do PJe.

A CGJ também informou que os provimentos automáticos foram lançados no Processo Judicial eletrônico (PJe) de 1º Grau e nas Turmas Recursais (PJe de 2º Grau), entre 15 e 18 de agosto. Já os formulários da Correição Virtual estão disponíveis no sistema FiscCGJ, até o dia 5 de setembro. Embora possam ser acessados por magistrados e servidores, somente os primeiros estão autorizados a assiná-los.

Após a assinatura, as unidades terão o prazo de 90 dias para providenciar a movimentação dos processos objeto de correição que receberam provimento, conforme determina o art. 19, § 2º, do Código de Normas Judiciais.

Os formulários são individualizados conforme a realidade funcional de cada unidade. Quando há mais de um acervo, foram disponibilizados formulários distintos para cada um deles. Nos cartórios unificados foram disponibilizados formulários para os gabinetes das varas e para os próprios cartórios unificados e, sendo o caso, para suas respectivas sessões. Nas demais unidades, há um único formulário que abrange tanto o gabinete quanto o cartório.

Cabe aos juízes coordenadores dos cartórios unificados preencher e assinar os respectivos formulários de cartório ou de suas sessões. Já os gabinetes devem preencher e assinar apenas os formulários correspondentes à sua unidade.

Outras as informações sobre o procedimento estão disponíveis na página da ‘Correição Virtual’:https://www.tjpb.jus.br/intranet/correicao-virtual](https://www.tjpb.jus.br/intranet/correicao-virtual. Dúvidas podem ser encaminhadas pela Central de Chamados da Corregedoria: https://portaldousuario.tjpb.jus.br/](https://portaldousuario.tjpb.jus.br/, ou pelos telefones (83) 3219-6488 e (83) 99143-9570.

Por Fernando Patriota

CNJ dialoga com CGJ-PB e juízes corregedores da Paraíba sobre avanços no Direito Registral

Magistrados da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba e juízes corregedores permanentes do Estado participaram, nessa quinta-feira (21), de uma reunião de orientação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. O encontro ocorreu dentro da programação da inspeção que está sendo realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário estadual paraibano.

Durante o evento — transmitido pela plataforma Zoom — foram abordados provimentos do CNJ que trouxeram avanços significativos para o Direito Registral, com destaque para temas como fiscalizações fundiárias, a utilização adequada do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, entre outros.

A abertura foi conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que destacou o papel do Judiciário na regulamentação dos cartórios extrajudiciais.

“A ideia é que consigamos aqui tratar das atribuições do Judiciário, bem como de provimentos que consideramos essenciais ao desenvolvimento das atividades da Justiça estadual e dos cartórios extrajudiciais. Que vocês possam entender essa unidade como parceira das corregedorias estaduais para fortalecer o trabalho”, afirmou o ministro Campbell.

O corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Leandro dos Santos, enalteceu a oportunidade de diálogo entre o ministro e sua equipe, junto aos magistrados da CGJ-PB, juízes corregedores permanentes e também notários e registradores da Paraíba.

Leandro dos Santos

“Essa interação facilita o alinhamento das atividades. O foco principal é aprimorar a fiscalização primária, que é mais orientativa, para aperfeiçoar assim o serviço extrajudicial, buscando, ainda, a correção das falhas ou irregularidades encontradas”, explicou o desembargador.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda, presente ao evento, reforçou o compromisso do Judiciário paraibano com a melhoria dos serviços extrajudiciais.

“Sem dúvida, uma oportunidade de reafirmar nosso compromisso e nossa responsabilidade em orientar, fiscalizar e aprimorar o funcionamento das serventias, buscando mais eficiência”, afirmou a desembargadora, que ora atua na Corregedoria Nacional de Justiça.

A assessora do ministro, Fernanda Teotônia Vale Carvalho, também participou da reunião e fez uma apresentação técnica voltada aos procedimentos que devem ser seguidos nas inspeções realizadas pelos juízes corregedores permanentes nas comarcas.

“Que isso possa ser replicado em outros estados, para que possamos debater melhor o Direito Registral no Brasil”, comentou Fernanda.

Presente nos debates, a juíza corregedora da CGJ-PB, Renata da Câmara Pires Belmont, ressaltou que o evento registrou a participação de aproximadamente 60 magistrados (as), que demonstraram interesse na continuidade das discussões e na criação de novas oportunidades para aprofundar o debate sobre o Direito Registral.

Por Gabriela Parente

Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção no TJPB para avaliar serviços prestados ao cidadão

Abertura dos trabalhos

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e demais magistrados(as) da Corte, recepcionaram a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, que inicia, a partir desta terça-feira (20), uma inspeção no Judiciário paraibano. Trata-se de uma verificação ordinária da compatibilidade das práticas do Tribunal com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A abertura oficial ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno ‘Des. Manoel da Fonseca Xavier de Andrade’, no Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, no Centro de João Pessoa. O desembargador-presidente, Fred Coutinho, apresentou um balanço das várias ações desenvolvidas no primeiro semestre de sua gestão, com destaque para o programa ‘Gestão em Movimento’ – que promove o diálogo e busca soluções estratégicas por meio de encontros presenciais com magistrados(as) e servidores(as) de todas as comarcas do Estado.

O presidente disse que o compromisso é enfrentar com coragem e planejamento os grandes desafios do Poder Judiciário paraibano

Leandro dos Santos

. “Vamos esperar os resultados com tranquilidade e naturalidade. Eu sempre digo: onde estamos necessitando correção, vamos fazer, e onde estamos acertando, vamos avançar. O Tribunal Justiça da Paraíba recebe o CNJ para valorizarmos cada vez mais a cidadania. Estamos aqui para atender o CNJ, que vai enxergar aquilo que não estamos vendo e corrigir”, assegurou.

Inspeção – O trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça ocorre até sexta-feira (22). Durante os três dias, equipes do CNJ estarão no tribunal para verificar rotinas de trabalho e práticas administrativas. Cada unidade deverá permanecer sob a responsabilidade de seu magistrado ou dirigente, acompanhado de ao menos um servidor com conhecimento técnico para prestar informações. Segundo a Corregedoria, qualquer setor poderá ser inspecionado, ainda que não esteja previsto no roteiro inicial.

De acordo com o desembargador Arnoldo Camanho, que está na coordenação-geral da inspeção, as necessidades detectadas serão informadas em um relatório a ser entregue ao corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell, para que sejam apontadas soluções e determinados prazos para a execução das mesmas.

“A partir desse relatório, o ministro elabora um voto que é submetido ao plenário do Conselho Nacional de Justiça. Esse voto traz algumas determinações a serem cumpridas quando for necessário, e fixa-se um prazo, 30 , 60 ou 90 dias e o Conselho Nacional de Justiça começa a acompanhar daí para frente. À medida em que isso vai sendo verificado, resulta em uma melhoria na prestação judicial em benefício do cidadão”, informou o desembargador Arnoldo Camanho.

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, destacou que o Judiciário está sempre atuando para avançar. “A gente recebe o Conselho Nacional de Justiça com muita tranquilidade, é uma gestão que começou há seis meses, já avançou em diversos aspectos e tem uma preocupação sobretudo com transparência, legalidade e correção de suas atividades. A ideia é exatamente acompanhar as atividades administrativas, e também judiciais, do nosso Tribunal, e corrigir eventuais necessidades de aperfeiçoamento dos trabalhos”, ressaltou.

Por Nice Almeida

Caravana Nacional da Cooperação Judiciária será realizada no TJPB com presença do corregedor-geral

Nesta sexta-feira (22), a partir das 15h, será aberta no plenário do Tribunal de Justiça do da Paraíba (TJPB) a 6ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária. O projeto, idealizado pela Revista Justiça & Cidadania, busca sensibilizar e capacitar magistrados(as), assessores(as) jurídicos dos tribunais brasileiros, advogados e estudantes sobre os impactos do fenômeno da litigância abusiva no sistema de justiça. As inscrições para esta edição da Caravana podem ser feitas pelo link: https://lnk.bio/s/jc_revista/caravana_22agosto.

De acordo com os especialistas no tema, a litigância abusiva desvia recursos públicos que deveriam ser destinados ao processamento e à decisão de casos legítimos, provocando aumento considerável do tempo médio de tramitação processual.

A Caravana já passou por Belém/PA, Recife/PE, Curitiba/PR, Maceió/AL e Goiânia/GO, com o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa pretende realizar outras quatro edições por todo o país, no decorrer do ano deste, visando fomentar o intercâmbio de boas práticas e estratégias que tornem o Judiciário brasileiro mais eficiente, acessível e estratégias que tornem o Judiciário brasileiro mais eficiente, acessível e preparado para enfrentar os desafios crescentes relacionados ao uso indevido da máquina judiciária. A proposta da Caravana é percorrer diversas capitais brasileiras promovendo debate sobre os efeitos negativos da litigância abusiva na duração dos processos, nos custos operacionais do Judiciário e na credibilidade do sistema judicial. Os setores mais afetados incluem instituições financeiras, operadoras de telecomunicações e planos de saúde.

Leandro Santos

O Caravana Nacional da Cooperação Judiciária contará com a presença de autoridades como o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Fred Coutinho; o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Leandro Santos; o coordenador do Centro de Inteligência, Inovação e Governança do TJPB, juiz de direito Jeremias de Cássio Carneiro de Melo; a diretora de Governança, Compliance e Estratégia Corporativa da Conexis Brasil, Danielle Crema; e a advogada especialista em fraudes, Viviane Ferreira.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, “a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária se mostra exitosa desde o início. Precisamos replicar as boas práticas que devem nortear nossa atuação nesse tema. Refiro-me às chamadas demandas sem lastro, ou, como costumo denominar, à litigância predatória. O objetivo é garantir uma sintonia fina com a magistratura de ponta, preparando juízas e juízes em início de carreira para lidarem com esse tipo de prática”.

Segundo o presidente da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Santos Salles, a Caravana tem como principal objetivo promover o compartilhamento de diretrizes eficazes para combater a litigância abusiva e, assim, melhorar a prestação jurisdicional no país. “Nossa expectativa é conscientizar os magistrados, suas equipes e os advogados na compreensão de que a litigância abusiva prejudica não só o funcionamento do sistema de Justiça como um todo mas também a sociedade. Ao incentivar boas práticas e qualificar o debate, contribuímos para o fortalecimento do Judiciário e para uma prestação jurisdicional mais eficiente”, afirmou Salles.

Por Fernando Patriota com informações da Assessoria da Revista Justiça & Cidadania

Missa em honra à Assunção de Nossa Senhora é realizada na Corregedoria-Geral de Justiça

Na manhã desta sexta-feira (15), no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, foi celebrada uma missa especial em comemoração à Solenidade da Assunção da Bem-aventurada Virgem Maria, celebrada em 15 de agosto.

A missa foi presidida pelo padre Cláudio Amorim, da Paróquia do Bairro do Altiplano, com a colaboração de sua mãe, a juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba, Graziela Queiroga. Entre as autoridades presentes, estavam o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos; e a diretora adjunta da Esma, Antonieta Maroja Nóbrega.

Durante a homilia, o sacerdote destacou que o “Direito de Deus” tem sido, muitas vezes, esquecido, reforçando que a Justiça é também uma dimensão da transcendência humana. “Uma sociedade secular não significa uma sociedade ateia. Ela deve ser acolhedora e respeitosa com a vivência de todos”, afirmou.

O presidente do TJPB ressaltou a importância da espiritualidade no dia a dia. “Deus está acima de tudo para nós. Ele é a nossa luz, nossa fonte de inspiração e quem nos mostra soluções nas dificuldades. É uma alegria enorme viver esse momento tão marcante”, disse Fred Coutinho.

O corregedor-geral destacou o equilíbrio proporcionado pela fé. “O lado espiritual nos dá força e influencia positivamente o trabalho. A missa permite que magistrados e servidores encontrem esse equilíbrio”, afirmou Leandro dos Santos.

Para a diretora adjunta da Esma, iniciativas como essa fortalecem a união. “Momentos de espiritualidade e religiosidade, de qualquer crença, nos unem e fortalecem, contribuindo para que nosso trabalho flua melhor. Parabenizo o Tribunal por essa iniciativa”, disse Antonieta Maroja Nóbrega.

Por Fernando Patriota

 

Ato Conjunto da CGJ e Vice-presidência do TJPB prioriza processos envolvendo pessoas idosas

Desembargador Leandro dos Santos

O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, nesta quinta-feira (7), o Ato Conjunto nº 01/2025, assinado pelo vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos. A medida estabelece diretrizes voltadas à observância da prioridade no andamento de processos judiciais que envolvam pessoas idosas como partes ou interessadas, em cumprimento à Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento considera a designação do vice-presidente do TJPB como coordenador do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Judiciário paraibano, bem ainda que cabe à Corregedoria exercer, em todo o Estado, funções de orientação administrativa e disciplinamento.

Desembargador João Batista Barbosa

Entre as determinações, está a obrigatoriedade de observância de prazos máximos para a tramitação de processos em que pessoas idosas figurem como partes até 15 meses para conclusão do processo com sentença, no 1º grau de jurisdição, e até 24 meses, nos casos de ações civis públicas que tratem de direitos difusos e coletivos de pessoas idosas. Os prazos devem ser respeitados conforme as especificidades das unidades judiciárias e a complexidade de cada caso.

O Ato também orienta os magistrados a utilizarem o Painel Prioridade, implementado na ferramenta PJe Visão+, para identificar e acompanhar processos que envolvam pessoas idosas. O documento reforça que os juízes devem corrigir movimentações processuais indevidas, principalmente nos casos em que ainda não foi registrado o movimento de suspensão adequado.

Outro ponto relevante é a orientação aos advogados para que, no ato da distribuição do processo, sinalizem a prioridade legal, nos casos em que a parte autora tenha 60 anos ou mais, conforme prevê o artigo 71 do Estatuto da Pessoa Idosa.

O Ato tem como base a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, instituída pelo CNJ, e visa fortalecer a proteção dos direitos dessa parcela da população no âmbito do Judiciário estadual.

Por Lenilson Guedes

Imagem: CNJ

Corregedor-Geral: “não há réus, denunciados ou culpados em investigação preliminar sobre registros processuais”

Desembargador Leandro dos Santos

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, esclareceu nesta quarta-feira (6) que nenhum magistrado inscrito no edital para preenchimento de vaga de desembargador está respondendo a processo administrativo disciplinar ou é alvo de acusação formal de desvio funcional.

O pronunciamento foi motivado por reportagens divulgadas na imprensa a partir da entrega do relatório, que, segundo o corregedor, acabaram gerando interpretações equivocadas e injustas sobre os magistrados que participam do processo seletivo.

De acordo com o magistrado, a apuração instaurada pela Corregedoria tem caráter preliminar e técnico, voltada exclusivamente à análise de registros processuais no sistema eletrônico. Ele foi enfático: “Não há réus, não há denunciados, não há culpados”.

O desembargador ressaltou que todos os concorrentes possuem mais de duas ou três décadas de exercício judicante, são magistrados da mais alta respeitabilidade e não respondem a qualquer procedimento disciplinar. A investigação não envolve acusações formais, mas apenas a coleta de informações para compreender eventuais inconsistências no sistema.

O corregedor lamentou que parte da imprensa tenha interpretado e divulgado o relatório de forma equivocada, transmitindo a impressão de que já haveria irregularidades comprovadas ou nomes sob acusação. “Ainda estamos em fase de apuração preliminar. Ninguém foi acusado de fraude ou desvio de conduta. As reportagens criaram um perfil negativo sem qualquer conclusão oficial nesse sentido”, afirmou.

“No relatório mencionei nomes de alguns dos concorrentes, até porque seria indispensável para a devida notificação. Não há no relatório qualquer expressão minha sobre ter existido fraude, de ter provas conclusivas sobre quem quer que seja. Enfim, estamos num momento de apuração de fatos, sendo todos os concorrentes inocentes até que procedimento disciplinar diga o contrário”, explicou.

Leandro dos Santos frisou que, até o momento, não há indícios formais de prática ilícita e que qualquer movimentação processual atípica pode decorrer de equívocos operacionais ou erros humanos, sem necessariamente configurar falta disciplinar.

“Quando o procedimento for concluído, com clareza e total transparência, a sociedade será informada sobre o que realmente aconteceu, sem corporativismo. Até lá, é fundamental evitar julgamentos precipitados e interpretações distorcidas”, concluiu.

Fonte: Gecom-TJPB

CGJ-PB e Corregedoria Nacional de Justiça tratam de projetos do interesse do Poder Judiciário

Agamenilde Dias (centro) e Leandro dos Santos, à sua direita

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba e atual juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, foi recebida pelo corregedor-geral do TJPB, desembargador Leandro dos Santos.

O encontro institucional aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (30). O encontro contou, também, com a presença dos juízes-corregedores do Estado, Fábio Leandro de Alencar Cunha, Renata da Câmara Pires Belmont e Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Um dos assuntos tratados foi a possível vinda à Paraíba do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor-geral de Justiça, Mauro Campbell.

Segundo Leandro dos Santos, durante a visita institucional foram discutidos projetos de interesse do Poder Judiciário e trazidas várias ideias para o aperfeiçoamento e melhoria das atividades correcionais.

“Também falamos sobre um evento que queremos realizar durante a correição de 20 a 22 de agosto, com os juízes do Estado, e, se possível, com participação do ministro Mauro Campbell neste evento. Foi uma visita de cortesia, mas que envolveu discussão de temas muito relevantes, para que a gente possa, cada vez mais, aperfeiçoar e dinamizar as nossas atividades na Corregedoria estadual”, adiantou o desembargador Leandro dos Santos.

Já a desembargadora Agamenilde Dias, juíza auxiliar do CNJ,  disse que a Corregedoria-Geral da Paraíba tem o comprometimento com a efetividade da prestação jurisdicional e com o foco em ações que aproximam o Judiciário da sociedade. “A troca de experiências é essencial para o fortalecimento da missão correcional e para a construção de um Judiciário cada vez mais transparente, acessível e eficiente. Reafirmamos nosso compromisso com a atuação colaborativa, respeitosa e técnica, sempre buscando o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”, destacou a desembargadora Agamenilde Dias.

Por Fernando Patriota

Webinário sobre ‘Adoção Internacional’ será realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça

Em agosto, a Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção da Paraíba (Ceja-PB), vai promover um webinário sobre ‘Adoção Internacional’. O evento será realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba, e tem como objetivo discutir os desafios, oportunidades e direitos envolvidos nesse tipo de adoção. O link de inscrição será disponibilizado, oportunamente, pela Esma-PB.

A Ceja-PB é presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Leandro dos Santos, e tem como vice-presidente a desembargadora do TJPB, Anna Carla Lopes de Freitas, que sugeriu o tema ‘Adoção Internacional’.

Podem se inscrever no webinário magistrados(as), servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba e estudantes interessados na temática. Já estão confirmados como palestrantes o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) e coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual, Hugo Zaher; e do analista da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), Felipe Viana Alves.

ECA – O webinário também faz parte das comemorações dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação garante direitos e contribui para uma infância e juventude mais adequada. “Neste sentido, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção da Paraíba tem procurado meios de, à luz do Estatuto, proporcionar uma melhor interação entre o Judiciário e a sociedade”, comentou a secretária administrativa e psicóloga da Ceja/PB, Ana Cananéa.

Por Fernando Patriota