Sugestão de Comunicação dos atos processuais

4 de outubro de 2012

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, após ciência da forma como as autoridades constantes do art. 221 do CPP são convidadas a prestarem depoimentos, e tendo em vista a prerrogativa outorgada àquelas, resolve sugerir aos Magistrados, Chefes de Cartórios e Assessores que as comunicações para inquirição das referidas autoridades sejam feitas nos moldes constantes do documento anexo.

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